DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1074/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRANSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
08
ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300629-6-5
A
42
ANTONIO WAGNER DA SILVA LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006446-1
A/M
42/42
ARTHUR ALEX NUNES SALES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300720-3-0
A/M
42/42
ARTUR GOMES BENIGNO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
718-1-1-1
E
42
DANIEL ECLEDENALDO FERREIRA DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
300637-5-9
J
42
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2797-1-4
A
20
FRANCISCA CLEBIA C.M.DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
42
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
42
JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3533-1-0
A
34
JOSÉ ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2770-1-0
A
34
LUIS CLOVIS DOS S.NEPOMUCENO
AUXILIAR DE TRÂNSITO
375-1-6
A
42
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
AGENTE DE TRÂNSITO
3513-1-8
A
42
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
371-1-7
A
42
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006285-X
A
42
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30061799
E
42
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
A/F
35/35
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
30064380
E
42
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3006481X
M
42
VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2900-1-7
A/E
06/06
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
376-1-3
A
30
YURI VASCONCELOS E CUNHA
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2905-1-3
A
42
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº94/2021 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Luciana Barreira de Vasconcelos, matrícula nº 000538-1-3, Suzana Régia Moreira Matos, matrícula nº 000547-1-2 e Isael Gomes Silva, 
matrícula nº 000616-1-1 para sob a presidência da primeira comporem a comissão para elaborar o decreto regulamentador da Lei nº 13.711/2005, nos 
termos da requisição feita pela PGE através do processo nº 05665912/2021 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2021
PRAZO DO EDITAL – 30 DIAS
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO
(Art. 96, §1º, IV do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 25, § 4º, II da IN 02/2010-SEMACE)
INTERESSADO
CPF/CNPJ N.º 
PROCESSO ADMINISTRATIVO
AUTO DE INFRAÇÃO
ADRIZIA FERREIRA BEZERRA - ME
03.296.022/0001-39
11024062-6
2011010767-AIF 
CARYOPOCEAE SP PARTICIPACOES S/A 
09.719.920/0001-39
5160378/2014
201408072-AIF 
CICERO ALVES BARBOSA 
036.924.933-04
13040684-8
188/2013-BLITZ 
DENIS RODRIGO ARANCIBIA 
055.801.049-01
12752654-4
M201212134201-AIF 
VITURIANO CARREIRO DE MELO 
152.812.053-15
12614894-5
M201207114901-AIF 
ANTONIO ADAIL DE CARVALHO 
348.954.933-34
10777981-1
201012034209-AIF 
LUZANIR SOARES DA SILVA 
263.175.241-49
1795530/2014
M201403125401-AIF. 
JOZAFA MONTEIRO DE LIMA 
246.546.983-53
12751561-5
M201211205801-AIF 
FRANCISCO GEISON ALVES DE ABREU 
994.087.323-91
13267600-1
M201305104701-AIF 
JOAO MARLIO OSTERNO AGUIAR JUNIOR 
015.216.963-65
6945643/2013
M201310094701-AIF 
BNB CLUBE DE CANINDE 
09.418.773/0001-67
6794637/2013
M201310046801-AIF 
AD LION MINERACAO S/A 
20.920.676/0001-00
1734917/2015
M201503180701-AIF 
IMACAL - INDUSTRIA MADEIREIRA CAMETA LTDA - ME 
11.260.177/0001-43
7599779/2015
201512021-AIF 
ELETEM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DO NORDESTE LTDA 
10.657.618/0001-82
12751727-8
2012112915-AIF 
A. M. CAVALCANTE DE BRITO - ME 
04.979.650/0001-81
04403670-1
164/2007-GS/PJ 
WILLAMY DA CRUZ SANTOS - ME 
10.620.975/0001-75
13038692-8
M201302192801-AIF 
MARIA ESPEDITA DE SOUSA 
487.621.305-44
6117430/2013
464/2013 - BLITZ 
DESINSECT ADM E SERVICOS LTDA 
12.780.988/0001-38
5055984/2015
M201508123701-AIF 
ANTONIO EDVAN DA COSTA 
833.128.203-59
10769793-9
201010151511-AIF 
FERNANDO ANTONIO BARROS DA SILVA 
496.764.903-34
2719579/2014
M201404286801-AIF 
GULINHA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME 
17.533.358/0001-82
0000186/2014
201401024-AIF 
RAIMUNDA AGUIAR CORREIA 
951.257.873-53
11022882-0
2011010762-AIF 
ELIZEU JERONIMO CORREIA JUNIOR 
12.394.432/0001-03
13037048-7
M201301306001-AIF 
GEOVANE DE SOUSA DIAS 
010.329.163-62
12751398-1
M201211054501-AIF 
LUCIA ROSSANO 
607.561.673-02
13039999-0
M201303215001-AIF 
JOSE FERREIRA DE LIMA 
202.736.143-04
13040312-1
M201304104001-AIF 
TALLISON ARTUR DA SILVA NUNES 
096.088.174-39
13040314-8
M201304102001-AIF 
ANTONIO AIRES FERREIRA 
07.747.896/0001-16
08009223-3
03/2010-GS/P 
CARMELO COLLURA 
617.078.483-00
6535054/2013
M201309185401-AIF 
MARIA JULIA ALVES DA SILVA 
05.554.858/0001-11
12615407-4
201207187-AIF 
FRANCISCO HERMOGENES FREIRE 
033.048.843-00
11025225-0
201102018293-AIF 
DOMINGO CARLOS DE SOUSA 
009.070.743-59
11023970-9
2011010418-AIF 
M E A COMERCIAL DE MADEIRA LTDA 
07.819.064/0001-68
13038600-6
M201302145501-AIF 
SALINA NATURAL LTDA 
06.267.294/0001-07
10590060-5
201011224048-AIF 
GASPAR JOSÉ DA SILVA - ME 
07.115.257/0001-38
12752908-0
M201301042801-AIF 
NOVA CONQUISTA COMERCIO DE MADEIRA LTDA 
04.485.802/0001-90
 13037473-3
M201301240801-AIF 
CRISTIANE DE SOUZA SOARES 
16.686.304/0001-94
12752008-2
M201211280101-AIF 
JAIRLAN LOPES DE BARROS 
 844.628.923-72
13038821-1
90/2013-BLITZ 
JOAO BATISTA DE SOUZA PADARIA 
07.967.199/0001-70
08027863-9
294/2008-GS/PJ 
FRANCISCO JUNIOR PEREIRA DOS SANTOS-ME 
11.581.457/0001-53
10589536-9
201010151522-AIF 
COMERCIO DE ALIMENTOS PORTOFINO LTDA 
08.418.115/0001-02
11025183-0
201102018350-AIF 
NABAVI MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP 
15.375.938/0001-63
13038842-4
M201302204401-AIF 
CLAISON LAONI LAMPERTI 
517.293.340-91
13264083-0
M201305246802-AIF