DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 13.293,70
Gratificação Por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.994,05
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (10,27 %) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016
R$ 506,09
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 10.712,91
Gratificação Por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.994,05
TOTAL
R$ 28.500,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/05/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/06/2020, que concedeu aposentadoria à RAIMUNDO 
FABIO BELEM DE OLIVEIRA, matrícula nº 00612618. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de agosto 
de 2021
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: 
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Eng. Edmundo Almeida Filho, nº 200, Vila União – Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº 02/2020; Termos do Processo nº 05743220/2021; Preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 
;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Alteração do item 4.1. da cláusula quarta do contrato nº02/2020, que passa a ter a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA - 4.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2021 até 
08/09/2022, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016 ;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 17.464,80 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09/09/2021 até 08/09/2022, por ser 
considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 16 de agosto 
de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Adriano 
de Castro Perdigão - Representante Legal da CONTRATADA .
Chagas Romão Cavalcante Souza
GERENTE FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: EQUILIBRIUM SERVIÇOS DE 
DEDETIZAÇÃO LTDA – ME. OBJETO: Serviço de dedetização geral, com periodicidade trimestral, contra ratos, escorpiões, baratas, formigas, cupins 
e outros insetos, em especial o Aedes Aegyptis e controle de pragas nas áreas internas e externas da CONTRATANTE, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2021/10338 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Cotação Eletrônica (COEP) nº 2021/10338 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licita-
ções e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses 
contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 3.199,96 (três mil, 
cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) pagos em /trimestralmente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.339
03900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Francisco 
Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Thiago de Paula Santos - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: LIMP-TUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA 
E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de coleta, transporte e descarte final de lixo comum (papel/
papelão, plástico, vidro, folhas e resto de alimentos) para a ETICE, pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência da Cotação Eletrônica (COEP) nº 2021/11522 e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica 
(COEP) nº 2021/11522, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do 
art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 11.232,00 (onze mil e duzentos e trinta e dois reais) pagos em /de acordo com a demanda da 
CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 
2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Mark Augusto Lara 
Pereira - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: SEATIC SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS 
EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM, TENDO COMO MODELO 
DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM PÚBLICA, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos 
da PRÉ-QUALIFICADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de Pré-qualificação nº 20190001 - ETICE e seus anexos, 
que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos administrativos nº 10497644/2018, do 
Edital de Pré-qualificação nº 001/2019; nº 04927997/2020, da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 005/2020 e; nº 05854464/2021, 
da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, e Lei Federal nº 8.666/1993, no que couber; Regulamento de Licitações e Contratos da 
ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo 
ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR 
GLOBAL: R$ 23.337.850,00 (vinte e três milhões, trezentos e trinta e sete mil e oitocentos e cinquenta reais) pagos em /por demanda, de acordo com as 
ordens de serviço previamente autorizadas pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20375.03.33904000.2.70.00.1.
30. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE em exercício; Marco Antônio 
marinho Russo - Gestor do Contrato e Andreia Beck - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.