DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº192 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2019 IG Nº1121479
PROCESSO Nº05624027/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no
CNPJ sob o nº07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante
denominada CONTRATADA, representada por sua presidente, Sra. Anália Bueno de Melo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima
referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº05624027/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do Contrato original nº050/2019, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades nas áreas técnica e administrativa da
Coordenadoria da Cidadania, Apoio ao Gabinete da Gestão Superior e Coordenadorias Especiais de Políticas Públicas, doravante pertencente à Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses,
com início no dia 12 de setembro de 2021 e término em 11 de setembro de 2022. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à
conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão reno-
vados os créditos orçamentários no valor mensal de R$ 927.554,46 (novecentos e vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis
centavos), perfazendo um valor anual de R$ 11.130.653,52 (onze milhões, cento e trinta mil, seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos).
DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação dos preços praticados, de acordo com o previsto no Termo Aditivo a Convenção
Coletiva de Trabalho 2021/2021 do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACON, das categorias profissionais às quais
estão vinculadas. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 13 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº210/2016 IG Nº1118753
PROCESSO Nº06654809/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e NÁGILA COSTA ARAÚJO, portadora do RG nº94004001778 SSP/CE
e CPF nº116.192.793-04, com endereço na Rua Potengi, nº36, São João do Tauape, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº06654809/2021. OBJETO: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor do Contrato nº210/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do
contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 04 (quatro) meses, a partir de 04 de setembro de 2021 até 01 de janeiro de 2022. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº210/2016 importará repercussão financeira de R$ 31.603,16 (trinta e
um mil, seiscentos e três reais e dezesseis centavos), que será pago em 04 (quatro) parcelas iguais de R$ 7.900,79 (sete mil e novecentos reais e setenta e
nove centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O
contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato
em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de agosto 2021; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Nágila Costa Araújo - Consultora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2016 IG Nº1118750
PROCESSO Nº06654841/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e MARIA ANETE MOREL DE SOUZA GONZAGA, portadora do
RG nº281.485 SSP/CE e CPF nº049.284.073-34, com endereço na Rua Vinte Dois, nº25, Vila Velha, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº06654841/2021. OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo ao Contrato nº211/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do
contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 04 (quatro) meses, a partir de 04 de setembro de 2021 até 01 de janeiro de 2022. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº211/2016 importará repercussão financeira de R$ 34.034,20 (trinta e
quatro mil, trinta e quatro reais e vinte centavos), que será pago em 04 (quatro) parcelas de R$ 8.508,55 (oito mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e cinco
centavos) que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contra-
tante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em
questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de agosto 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Maria Anete Morel de Souza Gonzaga - Consultora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº212/2016 IG Nº1118752
PROCESSO Nº06654868/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e HARLLEN LAVOR SARAIVA, portador do RG nº93003020649
SSP/CE e CPF nº573.315.453-53, com endereço na Rua Pe. Graça, nº58, Parque Araxá, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº06654868/2021. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo ao Contrato nº212/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE
APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do
contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 04 (quatro) meses, a partir de 04 de setembro de 2021 até 01 de janeiro de 2022. VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº212/2016 importará repercussão financeira de R$ de R$ 31.603,16 (trinta
e um mil, seiscentos e três reais e dezesseis centavos), que será pago em 04 (quatro) parcelas iguais de R$ 7.900,79 (sete mil e novecentos reais e setenta e
nove centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O
contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato
em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortalez, 13 de agosto 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS e Harllen Lavor Saraiva - Consultor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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