DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2020 IG Nº1121493
PROCESSO Nº06876909/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA 
SOLERO - ME, inscrita no CNPJ sob nº25.135.787/0001-20, com sede na Rua 5 (Cj Pequeno Mondubim), nº169, bairro Mondubim, Fortaleza-CE, CEP 
nº60.762-655, Fone: (85) 8814-6316, neste ato representada por Pamela Caroline de Almeida Solero, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos 
termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº06876909/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da 
vigência do Contrato nº077/2020, o qual tem como objeto aquisição com instalação e montagem de equipamentos, para urbanização de praças (playground 
infantil), para atender o Programa Mais Infância Ceará, no município de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20190001 – SPS, e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será 
prorrogada por 06 (seis) meses, com início no dia 02 de setembro de 2021 e término em 01 de março de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de agosto de 2021; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e 
Pamela Caroline de Almeida Solero - PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO - ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2020 IG Nº1118747
PROCESSO Nº06686492/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o 
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e FERNANDA FREITAS DE VASCONCELOS ALENCAR, portadora 
do RG nº2004009069317- SSP/CE e CPF nº019.692.823-04, com endereço na Rua Dr. José Lourenço, 555 - Meireles, nesta Capital, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº06686492/2021. 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo ao Contrato nº081/2020, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO 
PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: 
A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2021 até 28 de setembro de 2022. 
REAJUSTE E DA VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº081/2020 importará repercussão 
financeira de R$ de R$ 94.752,00 (noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 7.896,00 (sete 
mil, oitocentos e noventa e seis reais), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO 
DO PROJETO: O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contem-
pladas no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de agosto 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e Fernanda Freitas de Vasconcelos Alencar - CONSULTORA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2020 IG Nº1118746
PROCESSO Nº06686557/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o 
nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e MILENA DE SENA FERREIRA, portadora do RG nº96002407781- 
SSP/CE e CPF nº632.585.873-53, com endereço na Rua Leonardo Mota, 303 - Meireles, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria e alterações, no Processo nº06686557/2021. OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo ao Contrato nº082/2020, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE 
APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III, no tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: A vigência do 
contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2021 até 28 de setembro de 2022. REAJUSTE 
E DA VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A renovação dos serviços relativos ao Contrato nº082/2020 importará repercussão financeira de 
R$ 94.752,00 (noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais de R$ 7.896,00 (sete mil, oitocentos e 
noventa e seis reais), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: 
O contratante designa a Sra. Maria Carmen Leão Almeida, matrícula nº126800-1-5, como responsável pela supervisão das atividades contempladas no 
contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 13 de agosto 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS – SPS e Milena de Sena Ferreira - CONSULTORA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020 IG Nº1120327
PROCESSO Nº06208965/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa FT CONSTRUÇÕES EIRELI 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº12.502.581/0001-49, estabelecida à Rua José Alves Cavalcante, nº50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, celebram o presente Termo Aditivo ao presente 
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC – Lote I, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº06208965/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alte-
ração no prazo de execução e vigência do Contrato nº076/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE AIUABA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorro-
gado por 30 (trinta) dias, com início no dia 10 de agosto de 2021 e término em 08 de setembro de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 18 de setembro de 2021 e término em 16 de dezembro de 2021. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de agosto 
de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
Ferdinando Teixeira Rodrigues - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***