DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº192 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES relacionados no anexo único
deste ato, para comporem a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado de Provas ou de Provas e Títulos, para contratação por tempo deter-
minado de profissionais de nível médio e de nível superior, a fim de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Superintendência
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, considerando o inciso XIV do art. 154, da Constituição Estadual do Ceará, a partir da data da
publicação do extrato de contratação da empresa realizadora da Seleção Pública no Diário Oficial do Estado, até a data da homologação do referido certame.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE 20 DE AGOSTO DE 2021
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ORGÃO QUE REPRESENTA
MATRÍCULA
Alberto Sergio Holanda Banhos
PRESIDENTE
SEAS
3002425-7
Ramon Ribeiro do Nascimento
MEMBRO
SEAS
3002241-6
Francisca Silva
MEMBRO
SEAS
3002031-6
Larissa Gomes Neves
MEMBRO
SEAS
3001991-1
Alison Cesar de Oliveira Freire
MEMBRO
SEPLAG
3004628-5
Jaylson Gonçalves Dantas
MEMBRO
SEPLAG
6002691-2
*** *** ***
PORTARIA Nº51/2021-SEAS, DE 05 DE MAIO DE 2021. - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOE-
DUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos
autos do Processo VIPROC sob nº00621119/2021 e seus apensos; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº007/2021 (“SD nº007/2021”),
instaurada por meio da Portaria nº015/2021-SEAS, 26/03/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº073, de 30/03/2021, de fls. 180, a fim de
investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, cujo entendi-
mento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; CONSIDERANDO a defesa apresentada pela sindicada;
CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo, com fulcro no
artigo 8º, inciso IV do Decreto Estadual nº 32.419/2017. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 05 de maio de 2021. PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2021-SEAS, DE 16 DE AGOSTO DE 2021. - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIO-
EDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº32.419, de 13 de novembro de 2017. RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância nº SD
16/2021 para investigar e apurar denúncia de cometimento de infração disciplinar, baseado no Processo nº07908812/2021 e demais processos apensos, bem
como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, conforme previsão legal contida no art. 4º, inciso X do Decreto
nº32.419 de 13 de novembro de 2017. Art. 2º. Designar Comissão de Sindicância, para cumprimento do artigo anterior, composta pelos seguintes servidores:
Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula nº300201-1-1, na qualidade de Presidente; João Batista de Sousa Neto, matrícula nº104769-1-7, na qualidade de
Secretário e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº3000251-2, como membro, todos lotados nesta Superintendência. Parágrafo Único. Caberá
ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de
30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art. 11 da Lei Complementar nº169 de 27 de dezembro de 2016. Art. 4º. A atuação
dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA: KECIA
NAYARA BARBOSA DA SILVA – ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de projetor em led, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210005-SEAS. e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 21.502,00 (vinte e um mil, quinhentos e dois reais) pagos
em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11457.01.449052.10000.0;47100004.08.243.136.11457.02.449052.10000.0;471
00004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0;47100004.08.243.136.11457.11.449052.10000.0;47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 19 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e
Kecia Nayara Barbosa Da Silva - Kecia Nayara Barbosa Da Silva – ME.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº006/2021 – SEAS, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
HOMOLOGAR a Seleção Pública Simplificada destinada ao preenchimento excepcional de vagas nas funções temporárias de nível superior de Assistente
Social, Psicólogo e Pedagogo, e de nível médio de Socioeducador, para compor temporariamente o quadro de pessoal da SEAS, regulamentada pelo Edital
Nº 002/2021-SEAS, de abertura da Seleção Pública da SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/07/2021, e considerar aprovados os
candidatos, conforme a ordem de classificação divulgada por meio do Edital nº004/2021 – SEAS, de 16 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará de 18/08/2021. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, em Fortaleza,
19 de agosto de 2021.
Alberto Sergio Holanda Banhos
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE