DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DO ADITIVO Nº18/2021 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2020 
I - Doc. nº 18/2021 - Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2020, celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE – SESA E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - 
SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 
HOSPITALAR - ISGH; V - ENDEREÇO: Rua Socorro Gomes, nº 190, Guajeru, Fortaleza-CE; VI - OBJETO: Incremento e implantação de serviços 
necessários para atendimento ao Plano de Contingência Estadual para respostas às Emergências em Saúde Pública Novo Coronavírus (2019-nCov), 
nos seguintes termos: Implantação, requalificação e reestruturação de leitos do perfil de Clínica COVID e UTI COVID no Hospital Geral DR. Waldemar 
Alcântara - HGWA, para atendimento exclusivo de pacientes com suspeita e/ou diagnóstico de COVID-19, pelo período de abril/2021 a setembro/2021; VII 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993, notadamente em seu art. 65, inciso II, alíneas “b” e “d” c/c art. 8º, incisos I, IV e VII da Lei 
Estadual n.º 12.781/1997, e alterações posteriores de ambas as legislações, e, ainda na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, no Decreto Estadual 
n.º 33.510, de 16 de março de 2020, na Portaria n.º 2020/295 da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 
20 de março de 2020, e nas demais legislações aplicáveis a matéria; VIII - VALOR GLOBAL: R$ 18.598.724,35 (dezoito milhões quinhentos e noventa e 
oito mil setecentos e vinte e quatro reais e cinco centavos); IX - FORO: Fortaleza/CE; X - VIGÊNCIA: 17 de agosto a 30 de setembro de 2021; XI - DATA 
DE ASSINATURA: 17/08/2021; XII - SIGNATÁRIOS: FERNANDO LUZ CARVALHO e FLÁVIO CLEMENTE DEULEFEU. 
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 648/2021
CONTRATANTE: HEMATO SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA CONTRATADA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE/SESA . OBJETO: Prestação de Serviços Especializados 
de Assistência Hemoterápica pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE/SESA, na forma de Fornecimento de 
Hemocomponentes, através da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL instalada nas dependências do HOSPITAL SÃO CARLOS, e realização de Procedimentos 
Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS), além do Serviço de Coleta de Células Tronco por Aférese, Crio-
preservação e Armazenamento de Células para fins de Transplante de Medula Óssea - TMO. Parágrafo primeiro. A AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - AT 
funcionará sob a RESPONSABILIDADE NA CONTRATANTE E SUPERVISÃO DIRETA DO HEMOCE através do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA* 
(conforme descritivo contido no termo). Parágrafo segundo. O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo atendimento aos municípios locali-
zados em sua área de abrangência (conforme disposto no Manual de Unidades Associadas disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo suporte técnico 
necessário, treinamentos e atualizações à Contratante, conforme pactuado entre as partes. Parágrafo terceiro. A AT é responsável pelas ações relacionadas 
ao armazenamento de hemocomponentes e realização dos testes pré-transfusionais a partir das solicitações médicas, apoio à investigação das suspeitas de 
reações transfusionais, envio de amostras para esclarecimento de problemas imuno-hematológicos e organização dos registros relativos às transfusões, 
provas pré-transfusionais, rastreabilidade de hemocomponentes e demais atividades necessárias para o funcionamento da unidade de acordo com as normas 
sanitárias e técnicas vigentes . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei 
Federal nº8080, de 19/09/1990; Decreto 3990 de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação 
do Ministério da saúde nº05/2017, RDC da ANVISA nº34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº1836, de 10/07/12; Portaria Estadual nº331, de 22/03/2013; 
Portaria Estadual nº332, de 22/03/13; Portaria Estadual nº1856, de 10/10/13; a Lei nº8.666/93, no que couber, e alterações posteriores FORO: Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX pagos em 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. DATA DA ASSINA-
TURA: 20 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Carlos de Almeida Vasques de Carvalho Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 682/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA CONTRATADA: FRESENIUS KABI 
BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20200544 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 16.380,00 
(dezesseis mil, trezentos e oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.
0.40 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Bruna 
Revoredo Pinheiro de Souza.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 738/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA PA ARQUIVOS LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, TRATA-
MENTO TÉCNICO E GUARDA (CUSTÓDIA) E GESTÃO DOS ARQUIVOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I 
- Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Paragrafo Único: A CONTRATADA fornecerá os itens do grupo 11, fase de implantação 
e fase de manutenção.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº20201669 - SESA/HM e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 229.180,00 (duzentos e vinte e nove mil, cento e oitenta reais) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30. DATA 
DA ASSINATURA: 13/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Lucas Britto Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 749/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: 
constitui objeto deste contrato a aquisição de Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA - Paragrafo Único: A CONTRATADA fornecerá os itens 01, 02, 03 e 04.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
eletrônico nº20200694 - SESA/CEXEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
57.076,00 (cinquenta e sete mil. setenta e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903
000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de 
Sousa e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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