DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06892092/2021  
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 349.491,66 (Trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), 
junto à COOPEC-CE - COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 04.235.295/001-36, referente 
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, prestados no período de 21/05/2021 a 20/06/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL 
PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07236822/2021  
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 52.123,45 (Cinquenta e dois mil cento e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), junto à COOPE-
C-CE - COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 04.235.295/001-36, referente a PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, prestados no período de 21/03/2021 a 20/04/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR 
FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 07600435/2021  
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações 
e documentos existentes no processo em epígrafe RESOLVE de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 462.859,85 (Quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), 
junto à COOPEC-CE - COOPERATIVA DOS PSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob nº 04.235.295/001-36, referente 
a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PSIQUIATRIA, prestados no período de 21/06/2021 a 31/07/2021. HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL 
PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Frederico Emmanuel Leitão Araújo
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM
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PORTARIA Nº06/2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA QUALIDADE-EQ DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS 
INFECCIOSAS.
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS (HSJ), no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo ato de nomeação ao cargo, publicado no DOE de 02 de fevereiro de 2019 e; Considerando a necessidade constante de melhorar a gestão no hospital sob 
todos os seus aspectos; Considerando que quanto mais qualificada for a gestão, melhor será a atenção prestada aos pacientes atendidos no hospital.RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Escritório da Qualidade-EQ; Art. 2º. Essa seção terá a finalidade de prover recursos técnicos e científicos para o desenvolvimento 
de ações de melhoria contínua da gestão, com foco na eficiência dos serviços prestados à população e contemplando ciclos continuados de planejamento, 
controle e avalição; Art.3°. Caberá ao EQ/HSJ também as seguintes atribuições: 1- Assessorar a alta administração e o corpo gerencial do Hospital São 
José na melhoria da qualidade da gestão; 2- Contribuir para o aperfeiçoamento das práticas de gestão; 3- Auxiliar o corpo gerencial na simplificação de 
processos e seleção de indicadores; 4- Análise mensal de indicadores; 5- Identificar referenciais comparativos para uso sistemático nas análises mensais de 
indicadores; 6- Convocar e coordenar as reuniões e ações mensais para análise crítica do desempenho institucional do Escritório da Qualidade; 7- Organizar e 
coordenar anualmente auto-avaliação da gestão; 8- Organizar e coordenar o realinhamento anual do planejamento estratégico; 9- Organizar dados da memória 
administrativa do Hospital São José; 10- Convocar e coordenar as reuniões e ações mensais para análise crítica do desempenho institucional do Escritório 
da Qualidade; 11- Promover capacitações na área de gestão.
Art. 4º. Designar os funcionários/servidores abaixo relacionados para compor a referida comissão.
Lauro Vieira Perdigão Neto
Médico Infectologista
Cidineiva Mara dos Santos Barros
 Farmacêutica
Samya Maria Alves de Lima
Enfermeira
Art.5° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado.
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS DA SECRETARIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2021.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1369/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 
de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio 
de 2013, aos policiais relacionados no anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1369/2021 - GS, 30 DE JULHO DE 2021
POLICIAIS
CARGO/POSTO/ 
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR 
INDIVIDUAL
Raimundo Araújo de Menezes
Sargento PM
136.027-1-9
01 espingarda cal.36; 
04 munições cal.36
416,00
104,00
Edvan Sales Vieira
Cabo PM
301.924-1-9
104,00
Rafael Bruno Pereira da Silva
Soldado PM
300.325-1-9
104,00
Raimundo Paulino Júnior
Soldado PM
308.323-1-0
104,00
Marcus Weber Almeida Pinheiro
Sargento PM
300.667-1-5
01 revólver cal.357; 
05 munições cal.357; 
01 pistola cal.380;
 17 munições cal.380
888,00
222,00
Francisco Jailson Deodato Pinheiro
Cabo PM
303.515-1-7
222,00
Rafael Yari Cordeiro
Soldado PM
306.537-1-8
222,00
Everton Barroso Aderaldo
Soldado PM
308.875-9-X
222,00