DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
CLASSE
NÍVEL
CARREIRA
SERVIÇO 
PÚBLICO
DATA 
NASCIMENTO
24
Jose Mario De Lima Junior
30013611
1.356
1.004
1.356
1.356
14/02/1982
25
Fabio Pontes De Oliveira
30013913
1.356
1.004
1.356
1.356
01/04/1982
26
Sarah Moreira Gomes
30014510
1.356
1.004
1.356
1.356
22/04/1982
27
Anderson Da Silva Costa
30014219
1.356
1.004
1.356
1.356
17/05/1983
28
Joao Marcelo Rocha Ramalho
30015819
1.356
1.004
1.356
1.356
14/10/1983
29
Vithor Silveira Sampaio
30017315
1.356
1.004
1.356
1.356
26/12/1983
30
Israel Leitao Maia
30015711
1.356
1.004
1.356
1.356
31/01/1984
31
Antonio Carlos Cabral Uchoa Oliveira
30018117
1.356
1.004
1.356
1.356
27/11/1984
32
Pedro Ivo De Sousa Grangeiro
30014413
1.356
1.004
1.356
1.356
04/03/1988
33
Saulo Araujo Teixeira
30023218
1.356
1.004
1.356
1.356
11/09/1988
OBS.: Os servidores a seguir encontram-se no último nível da classe, mas não concorrem à ascensão, porque não possuem participação e/ou conclusão 
satisfatória em curso de aperfeiçoamento profissional, conforme Art. 3º, II e Art. 7º da Lei nº 13.318/2017.
1
Cristóvão Alves Lima
30014316
2
Rômulo da Costa Farias
30015614
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1611/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO;; II - CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará - PEFOCE;; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo 
Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE;; IV - CONTRATADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; V - ENDEREÇO: 
Rua 24 de Maio, n° 1330 A, Bairro Centro, CEP 60.020-001 – Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente termo aditivo tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº02/2018 e seus anexos, a Ata de Registro de preços n° 33/2018 do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA – CAMPUS SANTA ROSA. Os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento e seus objetos. Considerando que no contrato original a renovação, nas mesmas condições, 
está prevista na CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, consonante com o preceito legal escupido no art. 57, inc. I e 
IV da Lei Federal Nº 8.666/93 e na legislação pertinente.; VII- FORO: Fortaleza - CE;; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo Acréscimo de 
valor do contrato administrativo nº2018_001_1611, referente a inclusão de quatro impressoras aos serviços de empresa especializada para a prestação de 
serviços de locação de impressoras, para os novos núcleos de Itapipoca e Crateús, tudo de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo 
I do referido contrato.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato administrativo nº 2018_001_1611, passa de R$ 26.187,00 (Vinte seis mil, cento 
e oitenta e sete Reais) para R$ 27.723,30 (Vinte e sete mil, setecentos e vinte e três reais e trinta centavos) e o valor anual passa de R$ 314.244,00 (Trezentos 
e quatorze mil, duzentos e quarenta e quatro reais) para R$ 322.679,60 (Trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e setents e nove reais e sessenta centavos).; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2018_001_1611. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais Cláusulas do Contrato nº2018_001_1611.; XII - DATA: 31/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: RENATO JEVSON NUNES MACIEL - Diretor de 
planejamento e Gestão Interna e Otacílio Loiola Aguiar -REPRESENTANTE LEGAL.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº043/2021-SUPESP - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º do Decreto nº 23.673, de 03/05/1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de setembro/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº43/2021, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
SHEILIANE SALES LUZ
GERENTE
300.028-1-4
A
21
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - 
Centro de Eventos do Ceará - Pavilhão Leste, 2º mezanino, CNPJ. Nº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: CARLETTO GESTÃO DE FROTAS LTDA, 
com sede na Avenida Cândido de Abreu, nº776, sala 1703, Condomínio World Business Ed. – Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP: 80.530-000, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 08.469.404/0001-30. OBJETO: Serviço para gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos através da utilização de 
sistema via WEB, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210004 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe 
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE serviço de natureza contínua. A publicação resumida do 
instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 107.551,29 (cento e sete 
mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) pagos em conformidade com este objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 36100006.23.695.211.20767.03.339030.10000.0 e 36100006.23.695.211.20767.03.339039.1000
0.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna do Turismo) e Flávio Henrique Lopes Cordeiro (Carletto Gestão de Frota Ltda).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
*** *** ***
LICENÇA SIMPLIFICADA
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente - SETMA a Licença Simplificada - LS 
para a implantação de passeios acessíveis na Vila de Jericoacoara, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SETMA. Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA Nº428/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº333/2021, datada de 06 de Julho DE 2021 e publicada no 
Diário Oficial do Estado, de 09 de Julho DE 2021, que publicou a referida portaria, com a concessão de Suprimento de Fundos ao servidor ALBERTO SÁ 
CAVALCANTE SAMPAIO matrícula nº 300.300-1-x. Lotado nesta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO a importância de R$ 4.000,00. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
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