DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº102/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de abril de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Presencial – Edital de Licitação nº 102/2021, Processo 
Administrativo nº 04310/2021, no dia 03 de setembro de 2021, com credenciamento das 10h00min às 10h15min e Início do Pregão: 10h30min, Horário Local. 
O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO, MONTAGEM 
E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS (BENS PERMANENTES), PARA APARELHAMENTO DOS SEGUINTES ESPAÇOS DESTE PODER: 
RECEPÇÃO DO ANEXO III (ENTRADA PRINCIPAL CIADI E DSAS), DO ANEXO IV (PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER) E DA COPA 
LOCALIZADA NA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
DESENHOS ANEXOS, E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O referido 
Edital encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo 
Senador César Cals, 1º andar, e no sítio: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021. 
Joaõ Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE CONTRATO N°54/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.847/0001-
27, estabelecida à Avenida Senador Carlos Jereissati, nº 3.000, Hangar 6, Aeroporto Pinto Martins - TAG, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.471-900, 
e-mail: terraltaxiaereo@hotmail.com, Telefone: (85) 3272.5511 / 3272.5514. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES COM PILOTO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, PELO CRITÉRIO DE 
QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n° 84/2021 - Pregão 
Presencial, e seus anexos, o Processo n.º 03682/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual 
nº 33.326, de 29 de outubro de 2019 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará. VIGÊNCIA: De 16 de AGOSTO de 2021 a 15 de AGOSTO de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.095.800,00 (um milhão, noventa e cinco mil e oito-
centos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 01100002011222112063215000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – CASA – R$ 
876.640,00 (oitocentos e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais); • 01100001010312582073615000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica – VDP – R$ 219.160,00 (duzentos e dezenove mil, cento e sessenta reais); DATA DA ASSINATURA: 16 de AGOSTO de 2021. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. José Dilson Pessoa Araújo 
Filho, pela empresa TERRAL TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°55/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa EASY TÁXI AÉREO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.882.356/0001-45, 
estabelecida à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Bairro Vila União, na cidade de Fortaleza/CE – CEP: 60.422-721, e-mail: 
financeiro@easygrupo.com.br, Telefone: (85) 3227.0543 / 3879.0200. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVES COM PILOTO, PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, 
PELO CRITÉRIO DE QUILÔMETROS VOADOS, SOB DEMANDA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação 
n° 84/2021 - Pregão Presencial, e seus anexos, o Processo n.º 03682/2021, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
o Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 16 de agosto de 2021 a 15 de agosto de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 838.800,00 (oitocentos e trinta e oito mil 
e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011222112063215000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – CASA 
– R$ 671.040,00 (seiscentos e setenta e um mil e quarenta reais); • 01100001010312582073615000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurí-
dica – VDP – R$ 167.760,00 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Antonio Disraeli Azevedo 
Ponte, pela empresa EASY TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°39/2021
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.598.626/0001-90, 
com sede e foro na cidade de Alcântaras - Ceará, na Rua Antunino Cunha s/n° centro, CEP 62120-000, representada neste ato, por seu Prefeito, JOAQUIM 
FREIRE CARVALHO, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Convênio a cooperação técnica e a cessão mútua de servidores entre as partes convenentes, para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou 
administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24 da Resolução nº 389, de 11 de 
dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 02 de AGOSTO de 2021 a 28 de fevereiro 
de 2023. VALOR; com/sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto 
Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS, o Sr. JOAQUIM FREIRE 
CARVALHO . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°100/2021
No Extrato De Inexigibilidade De Licitação Nº 100/2021, Celebrado Entre Esta Assembleia E A Fundação Patriolino Ribeiro, Processo Nº 04062/2021, 
Publicado No Diário Oficial De 13/08/2021. Onde Se Lê: Sindicato Das Empresas Proprietárias De Jornais Do Estado Do Ceará – Sindjornais. Lêia-Se : 
Sindicato Dos Radialistas E Publicitários Do Ceará – Sindra Dioce . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Em Fortaleza, 18 de 
agosto de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL