DOE 20/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            105
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº192  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2021.08.18.01/CP. Objeto: contratação de serviços 
técnicos especializados de consultoria visando o estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando à redução das 
despesas correntes e recuperação de créditos provenientes da relação de consumo de energia elétrica pelo Município, incremento da Receita Tributária da 
contribuição de iluminação pública. Data, horário e local para recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: 07/10/2021, às 10:00h, sala da 
Comissão de Licitação - Av. Senhor Martins, s/nº, Bela Vista, Mauriti/CE. Os interessados poderão obter cópia do Edital nos sites http://www.tce.ce.gov.br/
licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br ou na sala de reuniões da Comissão de Licitação, no endereço mencionado, nos dias úteis, das 08:00h às 12:00h. Mauriti/
CE, l9 de agosto de 2021. Cícera Arrelda Leite - Presidente da Comissão.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.09.19.1. A Pregoeira Oficial do Município de 
Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na 
locação de caminhões, máquinas pesadas e tratores, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Quixelô/
CE. Início de acolhimento das propostas: 23 de Agosto de 2021 às 17:00 horas. Abertura das propostas: 02 de Setembro de 2021 às 09:00 horas. Início da 
sessão de disputa de preços: 02 de Setembro de 2021 às 10:00 horas, através do site bllcompras.com. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital 
através dos endereços eletrônicos: bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 19 de Agosto de 2021. 
Francisca Raquel de Oliveira – Pregoeira Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 017/2021 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços 
Nº 01.008/2021 - PERP. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 
Fornecedor: Mabecol Material de Construção LTDA - CNPJ: 11.143.533/0001-49, vencedora dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, no valor de 
R$ 2.588.446,90 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos). Estimado para o período de vigência 
da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 16 de Agosto de 2021. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.008/2021 
– PERP. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria 
de Obras e Serviços Públicos, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do Município de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da 
data de assinatura da Ata de Registro de Preços. Assina pelo Fornecedor: Francisco José Nunes da Silva. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: o 
Gerenciador da Ata: José Valber Mota Barros.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Autarquia Municipal de Trânsito - Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 002/2021/SRP. A 
Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio-CE torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços N.º 002/2021/SRP originária do Processo da Licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.07.13.001T, cujo objeto é: seleção de melhor proposta para Registro de Preço visando futuras e eventuais 
aquisições de material para manutenção e outros destinados a suprir as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT. Órgão Gerenciador: 
Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio-CE. Empresa(s): Comercial Rodrigues EIRELI, Lote 02 no valor total de R$ 15.029,51. Vigência: 12 (doze) 
meses, a partir da data de assinatura. Eusébio, 12 de agosto de 2021. Manoel Ferreira Ramos Filho - Secretário Adjunto da Autarquia Municipal de 
Trânsito.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Autarquia Municipal de Trânsito - Extrato de Instrumento Contratual N.º 2021.07.13T. 
A Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio-CE torna público o Extrato do Contrato originário da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 
2021.07.13.001T, cujo objeto é: aquisições de material para manutenção e outros destinados a suprir as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito 
– AMT. Contratada: Comercial Rodrigues EIRELI. Valor R$ 9.935,41 (nove mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). Da Dotação 
Orçamentária Nº 01 13 02 06 122 0113.2.2184 - Elemento de Despesa: 33.90.30.00, com recursos próprios. Da Vigência: a partir da data de assinatura, até 
31 de dezembro de 2021. Do Foro: Comarca do Município de Eusébio-CE. Signatários: Manoel Ferreira Ramos Filho / Patricia Bastos de Melo. Eusébio, 
12 de Agosto de 2021.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Autarquia Municipal de Trânsito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2021.08.11.001T. 
A Autarquia Municipal de Trânsito do Eusébio, por sua Comissão do Pregão, torna público para conhecimentos dos interessados que realizará licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico de nº 2021.08.11.001T, critério de julgamento menor preço por Lote, para seleção de melhor proposta para Registro de Preço 
visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, material de expediente, limpeza, copa, cozinha e outros destinados a suprir as necessidades 
da Autarquia Municipal de Trânsito – AMT, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do anexo I do edital. Cadastramento das 
Cartas Propostas: Início: 20 de Agosto de 2021 às 08h00min. Término: 02 de Setembro de 2021 às 08h00min. Abertura das Cartas Propostas: 02 de Setembro 
de 2021 às 08h01min. Sessão de Disputa de Lances: Início: 02 de Setembro de 2021 às 10h00min (Horário de Brasília). Endereço Eletrônico da Disputa: 
www.bll.org.br. Endereço Eletrônico onde está disponível o edital: www.bll.org.br, www.tce.ce.gov.br e www.amteusebio.com.br. Antônio André dos 
Santos – Pregoeiro. Eusébio, 19 de Agosto de 2021.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás – Aviso de Licitação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 046/2021 – SMG. O Município 
de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público, que realizará licitação, cujo objeto é: seleção de melhor proposta para Registro de Preços, 
para futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços de modernização tecnológica para atender a central de atendimento 
unificada da Prefeitura Municipal de Jucás, os quais deverão ser operacionalizados em caráter contÍnuo, na forma, quantidades, especificações técnicas e 
demais condições descritas no termo de referência em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo. Abertura: 01 de Setembro de 2021, 
às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.tce.gov.br/licitacoes. Paço da Prefeitura Municipal de Jucás - CE, 
em 19 de Agosto de 2021. Claudio Roberto de Oliveira Luna - Pregoeiro da PMJ.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Adjudicação. O Pregoeiro do Município de Cedro/CE, o Sr. Túlio Lima Sales, no uso de 
suas atribuições legais e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a 
aquisição de gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às Unidades 
Escolares e Programas do Município de Cedro – Ceará, vêm adjudicar o presente processo administrativo de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 
1407.01/2021-01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado em favor da 
empresa Comercial RL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.408.077/0001-72 para o Lote Único com o valor global de R$ 474.633,50 (quatrocentos e setenta e 
quatro mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. Cedro - CE, 19 de agosto de 2021. Túlio 
Lima Sales - Pregoeiro Oficial do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Homologação. A Secretária de Educação do Município de Cedro/CE, a Sra. Regina Célia 
Cavalcante da Silva Leite, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento de licitação cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades 
da Secretaria de Educação, junto às Unidades Escolares e Programas do Município de Cedro – Ceará, vêm homologar o presente processo administrativo de 
licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1407.01/2021-01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o 
presente processo Homologado em favor da empresa Comercial RL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.408.077/0001-72 para o Lote Único com o valor global 
de R$ 474.633,50 (quatrocentos e setenta e quatro mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. 
Cedro - CE, 19 de agosto de 2021. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.
*** *** ***