DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº107/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DNS-1, matrícula nº 3000131-1, desta JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de MANAUS-AM, nos dias 03 a 05 de outubro de 2018, a fim de participar da Visita Técnica
a Junta Comercial de Amazonas e realizar reuniões sobre o Convênio RedeSimples Digital, concedendo-lhe 2,5 (DUAS E MEIA) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), ou seja, o valor de R$354,84 (trezentos
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente a cidade de Manaus-AM, no valor total de R$ 946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e
vinte e quatro centavos), mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem
AÉREA, para o trecho FORTALEZA - MANAUS - FORTALEZA, no valor de R$ 1.063,32 (hum mil, sessenta e três reais e trinta e dois centavos), perfa-
zendo um total de R$ 2.246,12 (dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e doze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº461/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 7942129/2018 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FERNANDO SILVIO PORDEUS
FREIRE, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 317.750.553-53, RG 2003009203023, Classe 4a., Ref. E, matrícula nº 103638-1-0, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula de Administração Fazendária, símbolo DNS-3, lotado na
Célula de Execução da Administração Tributária na Barra do Ceará, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO
ao titular André Marcos Hartel Pereira, em virtude de licença saúde no período de 12.09.2018 a 11.10.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETARIO DA FAZENDA
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PORTARIA N°471/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8396560/2018, com fundamento no art. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE:
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em que houver ativi-
dades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO DE
NEGÓCIOS TURÍSTICOS no segundo semestre de 2018.2, à servidora LIZIERY DE BRITO FONTENELE LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 107531-1-2, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório
de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA N°472/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8556109/2018, com fundamento no art. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE:
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em que houver
atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO
DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS no segundo semestre de 2018.2, à servidora ADRIANA LOPES TEIXEIRA VERAS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 106093-1-3, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório
de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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PORTARIA N°473/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8558497/2018, com fundamento no art. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE:
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em que houver
atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO
DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS no segundo semestre de 2018.2, à servidora IDELSA NOGUEIRA DE QUEIROZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª
Classe, Referência E, matrícula 038018-1-0, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação
nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2018
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAZ CESSIONÁRIO: A SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS OBJETO: Cede a título gratuito à CESSIONÁRIA, a área de 2.146m², referente à parte não edificada
do imóvel situado na Rua Antônio Matias (Rodovia BR - 116 KM 550), registrado sob a Matrícula Nº 1.564, no Cartório do 2º Ofício, Cartório Matias da
Comarca de Brejo Santo-CE, cujo objetivo é de que seja instalada uma brinquedopraça no local FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: A partir da
data da assinatura por prazo indeterminado, podendo ser extinta mediante a manifestação expressa de qualquer das partes FORO: Fortaleza-CE DATA DA
ASSINATURA: 22 de outubro de 2018 SIGNATÁRIO: Secretário Adjunto da Fazenda, João Marcos Maia; Secretário do Trabalho e Desenvolvimento
Social, Francisco José Pontes Ibiapina e o Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão, Antonio Sergio Montenegro Cavalcante Secretaria do Planejamento
e Gestão-SEPLAG, em Fortaleza, 23 de outubro de 2018.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS E DE PATRIMÔNIO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº152/2018 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em confor-
midade com o Decreto Nº 30.748 de 25 de Novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Novembro de 2011 RESOLVE DESIGNAR,
nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO CARLOS NOBRE JUNIOR para responder
CUMULATIVAMENTE pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a)
COORDENADORIA DE ENERGIA E COMUNICAÇÕES, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir
de 21 de Agosto de 2018 até 30 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 27 de setembro de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº202 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
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