DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica (COEP) Nº 2018/23830, Termo de Participação 
Nº 20180006 e a proposta da Contratada, os quais constituem parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Processo Administrativo n° 7113181/2018-DAE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 30/12/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.580,00 (Dois mil e quinhentos e oitenta 
reais), pagos em Moeda Corrente Nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.04.122.040.21868 – Manutenção e Funcionamento Administrativo 
– DAE; ADR: 03 – Grande Fortaleza; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2018 SIGNATÁRIOS: SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE e 
MARIA CLAUDEQUES LIMA BEZERRA - SÓCIA DA EMPRESA PROJETUB PROJETOS INSTALAÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA EM TUBU-
LAÇÕES LTDA. - EPP.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº590/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escolta, tratar de assuntos da unidade, recebimento de fardamento, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 764,07 (Setecentos e sessenta e quatro reais 
e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de outubro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº590/2018 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
KAYROL GARCES 
COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430430-1-3
V
30 DE SETEMBRO 
DE 2018
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0,5
R$ 77,10
R$ 15,42
R$ 53,97
ADRIANO DE 
CASTRO GOMES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473205-1-8
V
28 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/BELA CRUZ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CRISTIANO DE LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473212-1-2
V
28 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/BELA CRUZ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HEBERSON 
PEREIRA VIEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300419-1-7
V
28 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/BELA CRUZ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
SILVANA MARIA 
VIEIRA DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300258-1-4
V
28 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/BELA CRUZ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CLAUDIA MARIA 
LEITE BRANDAO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300696-1-7
V
22 DE AGOSTO 
DE 2018
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 12,27
R$ 42,93
FRANCISCO 
DAMASCENO 
FERREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473201-1-9
V
01 DE AGOSTO 
DE 2018
SOBRAL/ITAPAJÉ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE ERISVALDO 
GOMES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300784-1-1
V
01 DE AGOSTO 
DE 2018
SOBRAL/ITAPAJÉ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
KAYROL GARCES 
COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430430-1-3
V
09 DE JULHO 
DE 2018
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0,5
R$ 77,10
R$ 15,42
R$ 53,97
GERALDO XAVIER 
SANTANA NETO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300470-1-X
V
06 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/TIANGUÁ/
IBIAPINA/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
KLEBIANA DO 
NASCIMENTO LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300462-1-8
V
06 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/TIANGUÁ/
IBIAPINA/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARCOS ANTONIO 
BARBALHO GOMES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300776-1-X
V
06 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/TIANGUÁ/
IBIAPINA/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ADRIANO DE 
CASTRO GOMES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473205-1-8
V
14 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/MORRINHOS/
SANTANA DO ACARAÚ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CRISTIANO DE LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473212-1-2
V
14 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/MORRINHOS/
SANTANA DO ACARAÚ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HEBERSON 
PEREIRA VIEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300419-1-7
V
14 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/MORRINHOS/
SANTANA DO ACARAÚ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
SILVANA MARIA 
VIEIRA DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300258-1-4
V
14 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/MORRINHOS/
SANTANA DO ACARAÚ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ADRIANO DE 
CASTRO GOMES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473205-1-8
V
13 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
CRISTIANO DE LIMA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473212-1-2
V
13 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HEBERSON 
PEREIRA VIEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300419-1-7
V
13 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
SILVANA MARIA 
VIEIRA DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300258-1-4
V
13 DE JUNHO 
DE 2018
SOBRAL/CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ADRIANO DE 
CASTRO GOMES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473205-1-8
V
24 DE JULHO 
DE 2018
SOBRAL/GRANJA/
CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRANCISCO ALECIO 
DE FREITAS 
MOREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300204-1-3
V
24 DE JULHO 
DE 2018
SOBRAL/GRANJA/
CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
SILVANA MARIA 
VIEIRA DA SILVA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300258-1-4
V
24 DE JULHO 
DE 2018
SOBRAL/GRANJA/
CAMOCIM/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$
764,07
*** *** ***
PORTARIA Nº591/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar 
escoltas, realizar transferências, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 2.238,32 (Dois mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº591/2018 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTONIO 
FRANCIEUTO 
CARNEIRO PAULO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300680-1-7
V
11 DE SETEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CAPISTRANO/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LEONARDO DE 
SENA E CASTRO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473031-1-7
V
11 DE SETEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CAPISTRANO/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARCO AURÉLIO 
MARQUES MOURA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300416-1-5
V
11 DE SETEMBRO 
DE 2018
FORTALEZA/CAPISTRANO/
FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº202  | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018