DOMFO 23/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA 
VALOR – R$ 
QUANT. 
PARCELAS 
PAULO 
SÉRGIO         
DANTAS LEITÃO 
15269 
R$ 358,80 
16 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2146/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P132498/2021. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado ao(a) ALUBRAS ARTEFATOS DE 
AÇO E ALUMÍNIO DO BRASIL SA, WALA VEÍCULOS LTDA, 
JSC ENGENHARIA LTDA, CONTROLE AUDITORES INDE-
PENDENTES, GUARAUTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, do(a) servidor(a) FRANCISCO LISBÔA MAGALHÃES, 
matrícula nº 49176-01, Professor Área Específica, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
08.06.1989 a 27.06.1991, 01.08.1991 a 15.10.1991,16.03.1992 
a 04.07.1995, 26.07.1996 a 15.01.1998 e de 19.01.1998 a 
31.08.1999, no total de 3.151 dias, ou seja, 08 anos, 07 meses 
e 21 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO         
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2152/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P209968/2021. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova  
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
SOLANGE RIBEIRO LOBO, matrícula nº 85752-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s)          
período(s) 01.05.1991 a 06.08.1998, no total de 1.858 dias, ou 
seja, 05 anos, 01 mês e 03 dias de serviço, conforme certidão 
expedida pela Secretaria de Administração da Prefeitura          
Municipal de Campina Grande. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de         
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2155/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo 
em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 
0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públi-
cos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias 
(ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme 
Processo P227973/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base à servidora ROSÁLIA 
COLAÇO BONFIM BRAZ, matrícula 79028-01, ocupante do 
cargo Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secre-
taria Municipal da Saúde – CORES V, a partir de 10/08/2021. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2157/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo 
em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 
0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públi-
cos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias 
(ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme 
Processo P219749/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base à servidora EVANILDA 
VIEIRA VELOSO, matrícula 85117-01, ocupante do cargo  
Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde - CORES VI, a partir de 03/08/2021.    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2182/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Muni-
cipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo 
P181507/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, à servidora VIVIANE COUTINHO DA 
SILVA, matrícula 73612-01, ocupante do cargo de Guarda  
Municipal, a partir de 29/06/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2183/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº 
0038, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Muni-
cipal de Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de 
vedação legal no PCCS, no que se refere à concessão do 
Incentivo de Titulação aos servidores que estejam em cumpri-
mento do estágio probatório, conforme parecer da Coordena-
doria Jurídica - COJUR/SEPOG e, considerando, ainda, o      
Processo P176247/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação - ITA (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base, à servidora JULIANA LIMA 
VITAL, matrícula 124953-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 23/06/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2195/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o