DOMFO 23/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
das no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrô-
nico 044/2016. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor contratual global  
permanecerá de R$ 2.415.860,88 (Dois milhões, quatrocentos 
e quinze mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e oito centa-
vos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposi-
ções contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando 
resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação      
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a 
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada: Projeto/atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão – SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato de Serviço nº 16/2016, não alcançadas pelo 
presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a 
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente 
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer 
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 13 de agosto 
de 2021. Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Marinalva Lima Pereira - CERTA SERVIÇOS      
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI. Natalia 
Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍDICA - 
OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA -        
COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO   
DE ESTÁGIO - EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE  
COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, A UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ – UFC, E O ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBSCRITO. 
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO 
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR, COMO INCENTIVO À 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 11/04/2021 A 07/10/2021. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO 
ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - CONCEDENTE E A UNIVERSI-
DADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC - CONVENIADA -      
REPRESENTANTE 
DA 
CONVENIADA 
e 
o 
estagiário            
DENILSON ANTONIO DA SILVA LACERDA. Izabel Sizina de 
Azevedo 
- 
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE 
-       
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO    
DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE    
COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, O E.E.F.M ANTÔNIO SALES E 
A ESTAGIÁRIA ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: CONCESSÃO 
DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, NÃO OBRI-
GATÓRIO E REMUNERADO AO ESTUDANTE DE NÍVEL 
MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL, 
TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 08/01/2021 A 
07/01/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: A SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG - CONCEDENTE - REPRESENTANTE DA 
CONCEDENTE E INTERVENIENTE. O E.E.F.M ANTÔNIO 
SALES - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVE-
NIADA e a estagiária KILVIA REBECA BARROS DA COSTA. 
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO    
DE ESTÁGIO - EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE   
COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG, COLÉGIO E.E.F.M Dr. CÉSAR 
CALS E A ESTAGIÁRIA ABAIXO SUBSCRITO. OBJETO: 
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO ESTU-
DANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORROGAÇÃO: 
01/01/2021 A 05/01/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO ADITIVO: A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - CONCEDENTE. O COLÉGIO E.E.F.M 
Dr. CÉSAR CALS - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA 
CONVENIADA e a estagiária INGRID BERNARDO DE BRITO. 
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DE ADITIVO 
AO 
TERMO 
DE    
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O E.E.F.M Dr. 
CÉSAR CALS E O ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBSCRITO.    
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO 
ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á          
FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA.    
PRORROGAÇÃO: 03//02/2021 A 02/02/2022. RECURSOS: 
PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE 
TERMO DE ADITIVO: A SECRETARIA MUNICIPAL DO        
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG - 
CONCEDENTE E INTERVENIENTE. A E.E.F.M Dr. CÉSAR 
CALS - CONVENIADA - REPRESENTANTE DO CONVE-
NIADO e a estagiário CAIO CEZAR DE MARIA FIRMINO. 
Izabel Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DE ADITIVO 
AO 
TERMO 
DE       
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A(O) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) E.E.M PAULO  
BENEVIDES E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 01/09/2021 A 31/08/2022.  RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: 
A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS - 
CONCEDENTE - Laura Jucá Araújo - REPRESENTANTE DO 
CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE -  
REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) E.E.M PAULO 
BENEVIDES - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA        
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) LETÍCIA DA SILVA           
SANTIAGO. 
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE 
-    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE 
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-