DOMFO 23/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9
Processo nº P174259/2021. RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada
pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de
serviço prestado ao(a) M DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS, ESMALTEC S/A, SERVIBRAS
SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, RJ SOLUÇÕES EM
TRADE E PESSOAS EIRELI, empresa privada, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) EMERSON
EVANGELISTA PITOMBEIRA PONTES, matrícula nº 106739-
02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal de Forta-
leza, no(s) período(s) 17.04.2009 a 31.03.2010, 14.02.2011 a
14.12.2011, 03.11.2012 a 08.11.2012 e de 19.11.2012 a
06.01.2013 no total de 704 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e
09 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
*** *** ***
ATO Nº 2196/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
de acordo com o Processo n° P179295/2021. RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado a(o) GRANJAS SÃO JOSÉ S/A,
PER. CONTR. CNIS 2, PER. CONTR. CNIS 3, PER. CONTR.
CNIS 4, PER. CONTR. CNIS 5, PER. CONTR. CNIS 6, PER.
CONTR. CNIS 7, empresa privada, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JESSICA MARIA DE
OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 45710-01, Agente de
Defesa Civil, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Segurança
Cidadã, no(s) período(s) 01.08.1980 a 31.05.1985, 01.05.1988
a 30.06.1988, 01.09.1988 a 31.03.1989, 01.04.1989 a
31.07.1990, 01.09.1990 a 30.09.1993, 01.11.1993 a 31.03.1997
e de 01.05.1997 a 31.12.1997, no total de 5.140 dias, ou seja,
14 anos e 01 mês de serviço, conforme certidão expedida pelo
INSS.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2197/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
de acordo com o Processo n° P199855/2021. RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado a(o) COLÉGIO LUNA RANGEL S/S
LTDA, empresa privada, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) JOELMA VIEIRA LEITE SOUZA,
matrícula nº 106590-02, Agente de Defesa Civil, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, no(s) período(s)
02.05.2005 a 31.10.2008, 01.12.2008 a 31.10.2009 e de
01.12.2009 a 30.11.2013, no total de 3.069 dias, ou seja, 08
anos, 04 meses e 29 dias de serviço, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 2198/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de
08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo
com o Processo nº P173932/2021; RESOLVE de acordo com o
artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada
pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de
serviço prestado a(ao) SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
SESI, SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - AR.CE,
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) MÍRIAM DOMINGOS LIMA, matrícula nº
111817-01, Guarda Municipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal
de Fortaleza, no(s) período(s) de 04.08.1997 a 30.11.1997,
01.05.1999 a 04.06.2001 e de 05.08.2002 a 26.02.2008, no
total de 2.908 dias, ou seja, 07 anos, 11 meses e 23 dias de
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 18 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2199/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e
de acordo com o Processo n° P110361/2021. RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, serviço público,
para
efeito
de
aposentadoria
e
disponibilidade,
do(a)
servidor(a) MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ARAÚJO,
matrícula nº 26669-02, Professor Nível Médio, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 03.08.1998
a 29.12.2000, no total de 877 dias, ou seja, 02 anos, 04 meses
e 27 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 16/2016 -
COGEC/SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30,
representada por seu Secretário Executivo o Sr. Valternilo
Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domi-
ciliado nesta capital. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 07.468.050/0001-47, situada na Rua Waldemar Alves
Pereira, 515–Eng.Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Forta-
leza/CE, representada pela Sra. Marinalva Lima Pereira, CPF
n° 367.200.383-20, brasileira, divorciada, residente e domicilia-
da nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação excep-
cional do prazo do contrato de serviços n° 16/2016, referente a
contratação de empresa pessoa jurídica para execução dos
serviços de terceirização de mão de obra nas categorias profis-
sionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 044/2016,
por mais 12 (doze) meses ou até a conclusão do processo
licitatório oriundo do processo P137265/2021, a contar do seu
vencimento (14/08/2021), compreendendo o período de
15/08/2021 a 14/08/2022, por razões de interesse público,
conforme Processo Administrativo nº P160946/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei
8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações conti-
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