DOMFO 23/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO 
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2020. 
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNID 
QTDE 
P. UIT. (R$) 
P. TOTAL (R$) 
3 
BOBINA 
CORTE 
DE 
PAPEL 
TOALHA 
BRANCO          
DIMENSÃO: 20 X 200 METROS - PACOTE COM 6       
UNIDADES 
LIZ PREMIUM 
PACOTE 
1.000 
48,80 
48.800,00 
4 
BOBINA 
CORTE 
DE 
PAPEL 
TOALHA 
BRANCO           
DIMENSÃO: 20 X 200 METROS - PACOTE COM 6          
UNIDADES 
LIZ PREMIUM 
PACOTE 
1.000 
48,80 
48.800,00 
11 
PAPEL TOALHA, 20,5 X 22, VARIAÇÃO +/- 0,5 CM , 
INTERFOLHA, 2 DOBRAS, FOLHA SIMPLES, 100% 
CELULOSE VIRGEM, ALTA QUALIDADE, INODORO, 
COR 
BRANCA, 
EMBALAGEM 
CONTENDO                
IDENTIFICAÇÃO 
DO 
PRODUTO 
E 
MARCA 
DO              
FABRICANTE - 1000 FOLHAS. 
LIZ PREMIUM 
PACOTE 
2.000 
8,81 
17.620,00 
12 
PAPEL TOALHA, 20,5 X 22, VARIAÇÃO +/- 0,5 CM , 
INTERFOLHA, 2 DOBRAS, FOLHA SIMPLES, 100% 
CELULOSE VIRGEM, ALTA QUALIDADE, INODORO, 
COR 
BRANCA, 
EMBALAGEM 
CONTENDO                     
IDENTIFICAÇÃO 
DO 
PRODUTO 
E 
MARCA 
DO               
FABRICANTE - 1000 FOLHAS. 
LIZ PREMIUM 
PACOTE 
2.000 
8,81 
17.620,00 
14 
SABONETE 
LÍQUIDO, 
FRAGRÂNCIA 
AGRADÁVEL, 
REFIL COM NO MÍNIMO 800ML , EMBALAGEM COM 
IDENTIFICAÇÃO 
DO 
PRODUTO 
E 
MARCA 
DO            
FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE 
VALIDADE. 
CIRLEN 
UNIDADE 
913 
5,35 
4.884,55 
15 
SABONETE 
LÍQUIDO, 
FRAGRÂNCIA 
AGRADÁVEL, 
REFIL COM NO MÍNIMO 800ML , EMBALAGEM COM 
IDENTIFICAÇÃO 
DO 
PRODUTO 
E 
MARCA 
DO           
FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE 
VALIDADE. 
CIRLEN 
UNIDADE 
587 
5,35 
3.140,45 
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$) 
140.865,00 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 140.865,00 (cento e quarenta 
mil oitocentos e sessenta e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria  
Municipal da Educação. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
última publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de       
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei 
Federal n° 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 16 de agosto de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Marcos Aurélio Vieira Maia - ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS 
EIRELI - ME - CONTRATADA. Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO - SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2021 - PROCESSO P227851/2021 - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – 
CEP 60.170-002, neste ato representado por sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-
06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: AGIL COMÉR-
CIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, com sede na Rua Monsenhor Salazar, nº 102 - Sala 201, bairro: São 
João do Tauape - CEP: 60.130-370, inscrita no CNPJ sob o nº 30.607.801/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. Leandro Jose Vieira Soares, portador da Carteira de Identidade nº 99097114676 SSPDS/CE, e do CPF nº 
931.736.283-49, residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital do Pregão Eletrônico n° 92/2021 e seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo P004334/2021, os preceitos 
do Direito Público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto  
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de    
janeiro 2016; no Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002; e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O PRESENTE 
CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E ELETROELETRÔNICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO (SEDE E DISTRITOS) E PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO.