DOMFO 23/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 31
0001-46). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 262/2020 e
seus anexos; os preceitos do direito público; a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho de 2002; a Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006; o Decreto Federal nº 10.024, de 20
de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio
de 2015, o Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; o
Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002; o
Decreto Municipal nº 12.255, de 06 de setembro de 2007; e o
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: AQUISI-
ÇÕES DE MEDICAMENTOS LINHA GERAL ORAIS E TÓPI-
COS – PARTE III (HIDROCLOROTIAZIDA, IPRATRÓPIO E
OUTROS), para atender às necessidades da Secretaria Muni-
cipal da Saúde de Fortaleza – SMS e dos Hospitais da Rede
Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência, que integra este termo contratual independente-
mente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos legais.
Valor: R$ 6.515,25 (seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte e
cinco centavos). Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.00000
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará –
HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro
Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; • 25911.
10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira/HDMJBO - Frotinha Parangaba; • 25913.10.302.0123.
2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Gonzaga/José Walter - HDGMJW; •
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/
Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, ele-
mento de despesas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO - Frotinha Mes-
sejana; • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN; •
25901.10.301.0119.2504.0001.33.90.30. 0.1.214.0000.00.00 -
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; •
25901.10.301.0119.2504.0001.33.90.32. 0.1.214.0000.00.00 -
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária; •
25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.30. 0.1.213.0000.00.00 -
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria; • 25901.10. 302.0123.2528.0001.33.90.
30.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria. Vigência: 12
(doze) meses, improrrogável, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura:
Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e Geraldo Celso Alves de Lima - FARMACE INDÚS-
TRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 451/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P182442/2021 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNI-CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNI-CIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA CRISTÁLIA
PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., INSCRITA
NO CNPJ/ME SOB O Nº 44.734.671/0001-51. Fundamentação:
O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro
de Preços nº 020/2020 - A, oriunda do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 142/2020 - IJF e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P182442/2021, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e
suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio
de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016 (atuali-
zado com as alterações constantes do Decreto nº 14.398, de
11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto
de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro
de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de
30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de janeiro de
2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro de 2013,
com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993 com suas alterações e; outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: O presente
Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PSICOTRÓPICOS (ALPRAZOLAN, AMITRIPTILINA E OU-
TROS), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A CONTRA-
TADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratu-
ais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste
contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de
Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é
de 12 (doze) meses, improrrogável (art. 57, caput, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 87.760,25 (oitenta e sete mil, setecentos e
sessenta reais e vinte e cinco centavos), sem direito a reajuste.
Subcláusula Primeira – No valor a ser pago para a execução do
objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e
indiretos requeridos para o fornecimento dos materiais, encar-
gos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra,
benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que
vierem a existir sobre o objeto, constituindo assim a única
remuneração para a execução do objeto contratado. Dotações
Orçamentárias: Os recursos financeiros previstos para custeio
do pactuado através do presente instrumento correrão à conta
das seguintes rubricas orçamentárias: • 25908.10.302.0123.
2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.
00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará -
HDGMBC; • 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de des-
pesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Manuten-
ção da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital
Evandro Ayres de Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio
Bezerra); • 25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despe-
sas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); •
25913.10.302.0123.2621.0006, elemento de despesas 339030,
fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga Mota José
Walter - HDGMJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento
de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de
Manutenção da Rede de Hospitais do Município – Hospital
Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.
0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira -
HDEBO (Frotinha da Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município -
Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN
(Hospital da Mulher); • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemen-
to de despesas 339030, fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária; •
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339032,
fonte 0.1214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção
das Ações da Atenção Primária; • 25901.10.302.0123.2528.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1213.0000.00.00,
da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.302.0123.
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