DOMFO 23/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Augusto Alves 
Caetano, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nº 1239 a 1245 do processo em referência, onde 
foram 
classificadas 
as 
seguintes 
empresas: 
RAPHAEL          
GONÇALVES NICESIO, inscrita no CNPJ nº 22.654.814/0001-
82, para o item 01, perfazendo um valor total de R$ 8.208,00 
(oito mil duzentos e oito reais); CIRURTECH COMÉRCIO E 
MANUTENÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 18.836.913/0001-08, para os itens 09, 10, 11, 12, 
13, 16, 17 e 24, perfazendo um valor total de R$ 51.603,95 
(cinquenta e um mil seiscentos e três reais e noventa e cinco 
centavos); e DENTAL OESTE EIRELI, inscrita no CNPJ n° 
05.412.147/0001-02, para o item 25, perfazendo um valor total 
de R$ 29.580,87 (vinte e nove mil quinhentos e oitenta reais e 
oitenta e sete centavos). O valor global da licitação é de         
R$ 89.392,82 (oitenta e nove mil trezentos e noventa e dois 
reais e oitenta e dois centavos). Publique-se. Fortaleza, data da 
assinatura digital. (Documento Assinado Digitalmente). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
 
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 004/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 030/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DO MINITERMINAL WASHINGTON SOARES, 
BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato re-
presentada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na Avenida Enge-
nheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente Pizon, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 99108-1800,      
e-mail: licitacoes@construtoracetro.com.br, inscrita no CNPJ nº 
63.389.217/0001-55, representada neste ato pelo Sr. RONALD 
CAMPOS OLIVEIRA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamentase no Arti-
go 57, II e V da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
bem como no Processo Administrativo nº P211197/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos 
de vigência e de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO 
PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência com término pre-
visto para 31 de dezembro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: 
Prorroga-se o prazo de execução com término previsto para 30 
de setembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato DATA DA        
ASSINATURA: 17 de agosto de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Jose Roberto De Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Ronald Campos Oliveira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de      
Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio   
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 17 de agosto de 2021 Jose Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 025/2020 - SEINF - RDC Nº 041/2019 -     
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS)     
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NOS BAIRROS 
CAIS DO PORTO E BONSUCESSO, NO MUNICIPIO DE 
FORTALEZA - CE, de acordo com as especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. LOTE 01. CONTRATANTE: O      
MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA    
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: 
Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-
3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante  
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
José Railton Teixeira Costa, Brasileiro, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como 
no Processo Administrativo nº P222823/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a prorrogação da vigência e execução do Contrato nº 
025/2020, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com término 
previsto para o dia 10 de março de 2022. PARÁGRAFO     
SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do Contrato, 
com término previsto para o dia 09 de janeiro de 2022.    
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto 
de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Sr.       
José Railton Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA      
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos       
Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
17 de agosto de 2021. José Roberto de Resende -            
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 116/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA INTERNACIONAL Nº 002/2020 - OBJETO CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXE-
CUÇÃO DE OBRAS DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE 
ESGOTO (EEE) E DE TRATAMENTO (ETE), NOS BAIRROS 
CANINDEZINHO E PARQUE PRESIDENTE VARGAS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto 
de Resende. CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à Rua Manoel Aguiar    
Pontes, nº 1354, Esplanada Novo Castelão, Fortaleza – CE, 
CEP: 60867-695, inscrita no CNPJ sob nº 03.006.548/0001-37, 
representada neste ato por seu Sócio, Jânio Keilthon Teixeira 
Costa, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de 
identidade nº 97002306665- SSP/CE, CPF nº 239.929.123-87, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 37, inciso XXI da CRFB, e no artigo 65, inciso II,  
alínea “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P160870/2021. CLÁUSU-
LA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a recomposição do valor do saldo contratual pelo          
reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do saldo 
contratual passará para R$ 13.490.356,73 (treze milhões,            
quatrocentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e seis reais e 
setenta e três centavos), conforme manifestações técnicas nos 
autos. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. ASSINAM O TERMO: José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E      
GESTOR DA SEINF. Sr. Jânio Keilthon Teixeira Costa -  
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos