DOMFO 23/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 40
Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO
IMPARH/CONTRATANTE e Bruno Cesar Rocha Ferreira/
CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2021 - DIFAP -
CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH, Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, com sede na
Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasilei-
ra, residente e domiciliado em Fortaleza/Ceará, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO:
LEONINO GOMES ROCHA, brasileiro, portador da Carteira de
90002005064, CPF nº 233.765.543-15, e PIS/PASEP nº
123059188-03 residente e domiciliado à rua Gothardo Moraes
nº 155, ap 602/D, Bairro: Papicu, Fortaleza/CE, doravante
denominado simplesmente CONTRATADO. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no
Processo nº P219280/2021, bem como nas disposições do art.
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no
art. 5º, § 1º ao § 6º, da Lei Complementar Municipal nº
0194/2015, no art. 3º, XVI, do Anexo I do Decreto Municipal nº
10.187/97, e no disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº
13.692/2015. DO OBJETO: O presente instrumento tem por
objeto a contratação do profissional acima indicado para minis-
trar o curso de: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, organizado
e executado pelo IMPARH, no Ambiente Virtual de Aprendiza-
gem - Ava/Plataforma Moodle, no período de 03/08 a
12/09/2021. DO VALOR: Pelos serviços prestados, o CON-
TRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de
R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), correspondendo a
40h/a, ao valor de R$ 120,00 (Cento e vinte reais), com o nível
de doutor. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta
de dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação:
Projeto/Atividade 04.128.0082.2019.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.36, Fonte de Recursos 199000000003, Sequencial
46, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir qualquer questão decorrente do presente
instrumento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
ASSINATURAS:
Débora
Marques
do
Nascimento
-
PRESIDENTE
DO
IMPARH/CONTRATANTE
e
Leonino
Gomes Rocha/CONTRATADO.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 283/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
art. 4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de
dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103,
de 29 de junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº
188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 -
GABPREF; CONSIDERANDO a instrução contida no Processo
n° P287939/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º,
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 461,51
(quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centa-
vos), em prol do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE CLÍNICAS DO
CEARÁ LTDA, inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/0001-75, relati-
vo ao recurso de glosa do mês de junho de 2020, no tocante ao
Termo de Credenciado nº 167/2018, firmado entre o Instituto de
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de julho de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 284/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de
dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103,
de 29 de junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº
188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 -
GABPREF; CONSIDERANDO a instrução contida no Processo
n° P276391/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º,
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 548,00
(quinhentos e quarenta e oito reais), em prol do(a) Credencia-
do(a) INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ, inscrito(a) no
CNPJ 07.265.515/0001-62, relativo ao recurso de glosa do mês
de maio de 2020, no tocante ao Termo de Credenciado nº
159/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092,
fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, em 30 de julho de 2021. Registre-se. Publique-
se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
*** *** ***
PORTARIA N° 285/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO –
IPM, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.
4º, parágrafo único, incisos I, da Lei nº 8813, de 30 de
dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal nº 9.103,
de 29 de junho de 2006; Art. 2º, VI, da Lei Complementar nº
188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 0098/2021 -
GABPREF; CONSIDERANDO a instrução contida no Processo
n° P287923/2020; CONSIDERANDO as disposições do art. 3º,
inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, publicado no
DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 da Lei 4.320,
de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento de despesas
de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legis-
lação supracitada reconhecer a dívida no valor de R$ 123,65
(cento e vinte e três reais e sessenta e cinco centavos), em prol
do(a) Credenciado(a) UNIÃO DE CLÍNICAS DO CEARÁ LTDA,
inscrito(a) no CNPJ 05.867.015/0001-75, relativo ao recurso de
glosa do mês de julho de 2020, no tocante ao Termo de
Credenciado nº 167/2018, firmado entre o Instituto de Previ-
dência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor
supra referido está consignado no orçamento em vigor, deven-
do a despesa em causa correr através da seguinte Dotação
Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de julho de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO.
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