DOMFO 23/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. GABINETE DA  
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de julho de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -   
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0188/2021 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P192481/2021,         
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
REGINA CELI ALVES PINTO, CPF 212.584.813-91, esposa e 
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr. PEDRO 
VITORINO PINTO, CPF 163.526.293-34, Matrícula 10957.01, 
cargo de Auxiliar Administrativo/B1 006, lotado na Secretaria 
Execuitiva Regional I – SER I, a partir de 08.07.2021 com fun-
damento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, processo nº 0893/89, 
oriundo da 1ª Vara da Justiça do Trabalho. A pensão da viúva 
orçou em R$ 2.959,60 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove 
reais e sessenta centavos) mensais. Devendo ser pago          
R$ 2.170,30 (dois mil, cento e setenta reais e trinta centavos) 
referente ao mês de julho/2021, conforme cálculo pro rata. 
Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD PROVENTOS INDICES % PONTOS 
H/A 
VALOR 
0017 COMP           
JUDICIAL   
SUMOV 
 
 
0,10 
 
 
 
1.751,26 
0061 GEAD 
LEI. 
9329/2007 
ART. 47 
 
 
 
10 
 
 
83,33 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
180 
833,34 
0107 ANUENIO 
 
35 
 
 
291,67 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
2.959,60 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO      
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 16 de agosto de 2021.   
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0895/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do(a) 
servidor(a) ANA ADELAIDE AMÉRICO FURTADO, matrícula Nº 
17548-01, ocupante de um cargo/função de ENFERMEIRA, 
lotado neste Instituto, o tempo de serviço com contribuição 
recolhida junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO   
SOCIAL-INSS. 
Nome da Instituição 
Período 
Tempo líquido 
ASSOCIAÇÃO ATLETICA 
DOS BECISTAS 
01.10.1989 a 
30.05.1992 
02 ano(s) e 08 
mes(es). 
 
Perfazendo um total de 970 (novecentos e setenta) dias,        
correspondendo há 02 (dois) anos e 08 (oito) meses, com  
respaldo legal nos artigos 44 e 47, Inciso III, da Lei nº 6.794/90 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), conforme 
Processo Administrativo nº P078736/2020. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 09 de agosto de 
2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0900/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as dispo-
sições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013.            
RESOLVE: RECONHECER, a dívida na importância de         
R$ 19.681,40 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e um reais e 
quarenta centavos), em favor de ÂNGELA MARIA MELO   
JARDILINO, 
matrícula 
nº 
13345-01, 
servidor(a) 
desta               
Autarquia, constante na folha suplementar anexa, parte inte-
grante desta Portaria, referente às despesas do Exercício de 
2013/2014, como pagamento referente ao período em que a 
servidora esteve afastada em virtude de licença médica para 
tratamento de saúde e ainda encargos patronais da referida 
folha, devendo o dispêndio correr em causa da dotação 
3.1.90.92, fonte 102 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTE-
RIORES da ATIVIDADE 10.302.0001.2843.0001 alocada ao  
vigente orçamento do Instituto Dr. José Frota, conforme Art. 3º, 
inciso III, do Decreto 1275-A, de 19/01/2011, publicado no 
Diário oficial do Município em 20/01/2011. Processo Administra-
tivo P444294/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 15 de agosto de 2021. Riane Maria           
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0901/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das 
suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 
do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado 
pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando as           
disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013;                 
RESOLVE: RECONHECER, a dívida na importância de           
R$ 4.569,60 (quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e 
sessenta centavos), em favor de MARIA EDNA DE OLIVEIRA 
SOUSA, matrícula nº 21763-01 servidor(a) desta Autarquia, 
constante na folha suplementar anexa, parte integrante desta 
Portaria, referente às despesas do Exercício de 2020, referente 
ao ressarcimento do valor recolhido indevidamente e ainda 
encargos patronais da referida folha, devendo o dispêndio 
correr em causa da dotação 3.1.90.92, fonte 102 - DESPESAS 
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES da ATIVIDADE 10.302.0001. 
2843.0001 alocada ao vigente orçamento do Instituto Dr. José 
Frota, conforme Art. 3º, inciso III, do Decreto 1275-A, de 
19/01/2011, publicado no Diário oficial do Município em 
20/01/2011. Processo Administrativo P676403/2017. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 16 de 
agosto de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 948/2021 – IJF 
 
Designa o(a) chefe do núcleo 
de farmácia do IJF como    
Gestor(a)/Fiscal do Contrato nº