DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº215/2020, de 17 de abril de 2020, o servidor JOSÉ FERNANDO 
FROTA CAVALCANTE, Matrícula nº 3000641-0, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “C”, Referência “I”, para Classe “D”, Refe-
rência “I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº031/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista no que costa no processo nº03082438/2020 e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, que acrescenta o art. 
14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, a partir de 31/03/2020, 
com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº215/2020, de 17 de abril de 2020, o servidor MARCOS 
HENRIQUE DE CARVALHO ALMEIDA, Matrícula nº 3000681-X, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “B”, Referência “I”, 
para Classe “C”, Referência “I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Reguistre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº042/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista no que costa no processo nº02523381/2018 e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, que acrescenta o art. 
14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, a partir de 07/04/2019, 
sem os pagamentos retroativos referntes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº215/2020, de 17 de abril de 2020, 
a servidora MARILIA MARTINS FRANÇA, Matrícula nº 3000841-3, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “A”, Referência “I”, 
para Classe “B”, Referência “I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº38/2021 - A ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2021. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº38/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
20
300,00
2 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
20
300,00
3 - Lillian Virgínia Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
20
300,00
4 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
20
300,00
5 - Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Aux. de Administração
3000103-6
15,00
20
300,00
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PORTARIA Nº39/2021 - A  ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000051X, desta Asses-
soria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 4 a 6 de agosto de 2021, a fim de participar das reuniões presenciais 
do Comitê Deliberativo e da Coordenação Executiva do Pacto por um Ceará Pacífico , concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescido de 20% totalizando R$ 
231,30(duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de agosto de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº40/2021 - A  ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor  JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000051X, desta 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 10 de agosto de 2021, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora 
na Inauguração dos Centros de Educação Infantil, Centro de Educação Infantil (CEI) Dona Raimunda Olga Monte Barroso e Centro de Educação Infantil 
Maria Helena Cela Magalhães Pinto, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
38,50 (trinta e oito reais e cinquenta centavos), acrescido de 20% totalizando R$ 46,26(quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) de acordo com o artigo 
3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº41/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula nº 
30000110, desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 10 de agosto de 2021, a fim de participar da Inaugu-
ração dos Centros de educação Infantil: Dona Raimunda Olga Monte Barroso, no bairro Campo dos Velhos e Maria Helena Pinto, no Conjunto Nov Caiçara 
assessorando a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescido de 20% totalizando R$ 94,63 
(noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Assessoria Especial da Vice-Governadoria do 
Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL 
Registre-se e publique-se.