DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 06494255/2019 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998), combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (com alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, DOE de 
08/01/2001), RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, Nível 
D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor DANIEL BRANDÃO MENEZES, matrícula nº 300157-1-1, lotado na 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 02/07/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Mnezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 06424354/2019 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998), combinado com 
os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001), 
RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência 
D, Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), a servidora NIÁGARA VIEIRA SOARES CUNHA, matrícula n.º 300.170-1-3, lotada na Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a partir de 02 de julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Mnezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 05790284/2019, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998), combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (com alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, DOE de 
08/01/2001), RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Assistente, 
referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, a servidora ALESSANDRA SENES MARINS, matrícula n.º 300146-1-8, 
lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 02/07/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Mnezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 1803607/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
RAIMUNDO CESAR DE CASTRO FREITAS, CPF 11497807387, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01144715, lotado na Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/03/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.513/2018,combinado com o Decreto nº32.551 de 22/03/2018
1023,44
Gratificação por Tempo de Serviço, 10%, Art. 43 da Lei nº9.826/74
102,34
TOTAL
1.125,78
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº158/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, ocupante 
do cargo de Assessor, matrícula nº 300304-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Icapuí, nos dias 29/07, 30/07 e 31/07/2021 a fim de , divulgação do 
São José Jovem na Cidade de Icapuí - CE, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e Sete Reais e Dez Centavos), 
totalizando R$ 192,75 (Cento e Noventa e Dois Reais e Setenta e Cinco Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº161/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 03328544/2021, RESOLVE determinar a instau-
ração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JOÃO GOMES LOBO, Motorista, matricula nº 001497-1-3 acusado 
de haver praticado o ilícito tipificado no Art.175, em razão da acumulação de proventos de aposentadoria, passível da sanção prevista na Lei nº 9.826/74. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº162/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº 06061557/2021, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Jaguaretama, município de Jaguaretama/CE, no imóvel rural denominado de Chácara vó Rosário 
de propriedade do senhor Rafael Girão de Sousa. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 12 de agosto de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO