DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 Horas (Lei nº15.098/2011)
1.128,98
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III, e 12 da Lei nº14.431/2009)
112,90
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº14.431/2009)
198,31
TOTAL
1.440,19
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/08/2014, publicado no DOE de 22/09/2014, que concedeu APOSENTADORIA a servidora ANA MARIA 
ALVES DA COSTA FONSECA, matrícula nº029752-1-1. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº080306284, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUCILA BARROS TEIXEIRA, CPF 17153450378, que exerce a função de 
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº03309819, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
13/05/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº14.009/2007)
1.206,11
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº9.826/1974)
241,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº13.932/07
542,75
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº12.066/1993)
241,22
TOTAL
2.231,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº032797338/
SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I e II, §1º, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15 de dezembro de 1998, ao 
servidor, AURELIO SOARES ALVES, CPF nº117.871.803-44, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº05965217, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,00%, a partir de 
15/11/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Vencimento de 30 Horas - Lei nº13.333/2003
R$ 186,58
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº9.826/74
R$ 46,65
TOTAL
R$233,23
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente à remuneração mínima nacional de R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), com fundamento na Lei Federal nº10.699/2003, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor, inci-
dindo sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/02/2019 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 29/10/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor, Aurelio Soares Alves, matrícula nº05965217, lotado na Secretaria da Educação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº096669560/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, CPF 107.257.923-53, 
que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe PLENO II, nível/referência 20, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº078790-1-6, lotado na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/04/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas (Lei nº14.431/09)
1.698,31
Gratificação de Regência de Classe de 10% (Art. 5º, Lei nº14.431/2009)
169,83
Parcela Nominalmente Identificável (Inciso III, do Art 7º e 12º, da Lei nº14.431/2009)
320,67
TOTAL
2.188,81
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 02/07/2014 e publicado no DOE nº155, de 22/08/2014, que concedeu aposentadoria ao servidor, Carlos Alberto 
de Carvalho, matrícula nº078790-1-6. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2015.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº011393530, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
FRANCISCA FERREIRA MARQUES CORREIA LIMA, CPF 32547730391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/
referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº0788771X, lotada na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2001, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº13.155/2001)
802,13
Progressão Horizontal 20% ( art. 43 da Lei nº9.826/74)
160,43
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº11.072/85
320,85
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº12.066/1993)
160,43
TOTAL
1.443,84
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº032694075, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
MARIA ZELIA DE ARAUJO, CPF 05737109372, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº15228415, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/12/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: