DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
Cronograma do Projeto
Nº
ATIVIDADE
RESPONSÁVEL
DATA CONCLUSÃO
COMISSÃO DE ARRECADAÇÃO
RESULTADOS DA INICIATIVA
COORDENAÇÃO
RESPONSÁVEL
DATA DE CONCLUSÃO
INICIATIVA
(NOME DA INICIATIVA APROVADA PELA COMISSÃO DE ARRECADAÇÃO)
Descrição
(Objetivo da iniciativa)
Resultado da Iniciativa (preencher após a conclusão projeto)
CONTRIBUINTES
VALOR TOTAL
QTE
%
QTE
%
Notificados
Regularizados
O QUE SERÁ FEITO PARA QUE A INICIATIVA SEJA IMPLEMENTADA DE FORMA CONTÍNUA?
(a iniciativa será automatizada? Será incluída como rotina na unidade?)
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Torna público que requereu da SEMACE, a AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO VEGETAL com Intervenção em Área de Preservação Permanente 
de uma área de 1,979 ha, referente ao Ramal Aeroporto do VLT Parangaba Mucuripe, que trata-se de um subtrecho de 2.430 metros, iniciando nas proxi-
midades da Avenida Expedicionários, margeando a Avenida Carlos Jereissati até a entrada do Aeroporto, no município de Fortaleza-CE. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO, SEXEC, PGI
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº898/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº2824233/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 
de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA ARARIPE NOGUEIRA, CPF 14577135353, que exerce a função de Assistente de Atividade de 
Transito e Transportes, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº00161314, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANAOTT - 16 ( Lei n° 16.513/2018)
1421,88
Gratificação de Tempo de Serviço - 20% ( Lei n° 9.826/74 - art. 43)
284,38
Gratificação de Produtividade 165% ( Lei 15.204/2012 c/c 16.122/2016)
2346,10
Abono Compensatório ( Lei n° 12.991/99)
56,90
TOTAL
4.109,26
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº947/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de Julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº947/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
% ACRÉS.
TOTAL
EDSON PEREIRA 
DOS SANTOS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE 27/07/2021 À 
29/07/2021
2,5
61,33
153,33
20
184,00
JOSÉ FERNANDES MAIA
SUPERVISOR REGIONAL
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE 27/07/2021 À 
29/07/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE 
DE TRANSITO E TRANSPORTE
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE 27/07/2021 À 
29/07/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
ANTÔNIO ILDEFONSO 
DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE 27/07/2021 À 
29/07/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
MARCIANE FERREIRA 
DOS SANTOS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE 27/07/2021 À 
29/07/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
HERMESSON SILVA 
ALVES DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE 27/07/2021 À 
29/07/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FAGNER DA 
FRANÇA CRUZ
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO NORTE/CE 27/07/2021 À 
29/07/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
TOTAL
R$ 184,00
*** *** ***
PORTARIA Nº948/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021 de 17 de agosto de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante 
na cidade de Tauá, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.