DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº194 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº18/0314 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº18/0314
– EDITAL Nº01/2018, CELEBRADO EM 02/08/2019, PUBLICADO NO D.O.E., DE 11/09/2019; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC:
07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: LABOCLINICA FRANCISCO MOREIRA DE BRITO LTDA, V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR
OLAVO FROTA, N° 564, Bairro: SAO VICENTE em CRATEUS-CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 07.271.141/0001-98; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo
na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento Público Nº01/2018, como fundamento legal o art.
58, inciso I, e art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº18/0314 a(o) CREDEN-
CIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 06049026/2021, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII -FORO:
Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2021/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial firmado
entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 02/08/2019, publicado no DOE de 11/09/2019, da execução dos serviços de NA AREA DE CLINICA
MEDICA EM CONSULTAS ELETIVAS; EXAMES DE ANALISES CLINICA, PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO
PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou a lavratura deste termo, passando
o contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE CLINICA MEDICA E NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE ANALISES
CLINICA, PSICOLOGIA E FISIOTERAPIA;PREVIAMENTE AUTORIZADOS PELO ISSEC; de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta nº 18/0314
do Edital de Credenciamento Nº01/2018, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que
passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº01/2021/
ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos
serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2018 e na Cláusula Oitava
do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades
autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC ao Termo
de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas
e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC; XII – DA
DATA: 19/07/2021; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto
Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e LABOCLINICA FRANCISCO MOREIRA DE BRITO LTDA/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº20/0062 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0062 – EDITAL Nº01/2020, CELEBRADO EM 24/03/2021 PUBLICADO NO D.O.E., DE 03/05/2021; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: BEM ESTAR SERVICOS EM REABILITACAO LTDA, V - ENDEREÇO: RUA ALEXANDRE
ROLIM, N° 1221, Bairro: JARDIM ICARAI, em CAUCAIA - CEARA, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 24.890.722/0001-27; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC ao Contrato de Credenciamento na Área de Saúde, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo
na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 do Contrato inicial e no Capítulo 6, item 6.7 do Edital de Credenciamento Público Nº01/2020 como fundamento legal o
art. 58, inciso I, e art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº20/0062 a(o)
CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 05491639/2021, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII
-FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2021/ISSEC tem como objeto o acréscimo ao Contrato de Credenciamento inicial
firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 24/03/2021, publicado no DOE de 03/05/2021, da execução dos serviços de NA AREA DE
NUTRICAO EM CONSULTA ELETIVA; FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA; EXAMES DE AUDIOMETRIA E ODONTOLOGIA;
PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo que autorizou
a lavratura deste termo, passando o contrato a vigorar com a seguinte redação: NA AREA DE NUTRICAO, CLINICA GERAL EM CONSULTA ELETIVA;
FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA; EXAMES DE AUDIOMETRIA E ODONTOLOGIA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO
ISSEC; de conformidade com o Item 4 da Carta-proposta N° 20/0062 Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo
setor competente do ISSEC e aprovado pelo Sr. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; IX – DA
ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no
Contrato de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições
contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibi-
lizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA
DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial
não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC; XII – DA DATA: 20/07/2021; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e BEM ESTAR SERVICOS EM
REABILITACAO LTDA Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021/ISSEC
PROCESSO Nº: 07189670 / 2021 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC OBJETO: A presente INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO Nº002/2021/ISSEC, de que trata o Processo VIPROC Nº.07189670/2021, de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, tem como objeto a contratação da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, inscrita
no CNPJ/MF Nº.07.040.108/0001-57, para o FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E, OU, COLETA DE ESGOTO ao ISSEC JUSTIFICATIVA: A
Contratação da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE através do procedimento de Inexigibilidade de Licitação é justificada por
restar caracterizada a inviabilidade de se estabelecer competição entre empresas de natureza pública ou privada para obtenção do objeto, por se tratarem de
serviços executados unicamente pela CAGECE, e a justificativa do preço, no fato das tarifas dos serviços e produtos serem fixados pela própria Companhia,
em conjunto com os demais Órgãos vinculados, o que torna inexigível a licitação VALOR GLOBAL: 36.000,00 ( trinta e seis mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.33903900.2.70.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Inexigibi-
lidade de Licitação com respaldo no art.25, ´´ caput `` da Lei Nº8.666/93, e alterações posteriores, tendo em vista estar caracterizada a impossibilidade de se
estabelecer competição para a aquisição do objeto CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo VIPROC Nº.07189670/2021, aprovo
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2021/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em
cumprimento ao que dispõe o art.26 da Lei Nº8.666/93, Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC RATIFICAÇÃO:
Considerando o que consta nos autos do Processo Nº.07189670/2021 , e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr. Superintendente José Olavo
Peixoto Filho, ratifica a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2021/ISSEC
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Fortaleza em, 12 de agosto de 2021.
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