DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de agosto de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 2241405/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, EDINARDO UCHOA COSTA, CPF 04502108391, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Serviços Especia-
lizados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08394210, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, 16/03/2017,c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
5.941,06
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
1.188,21
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
201,63
Gratificação de Localização - 15% - Art. 12, Inciso III, da Lei nº 11.965, de17/06/1992
891,15
TOTAL
8.222,05
FUNDAÇÃO DE PREVDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 8481324/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA BEZERRA MALHEIRO, 
CPF 09266755320, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência C, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07883412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/12/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei Estadual nº 15.901/2015
1.296,02
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de (15%) art. 62, inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, c/c com art. 
3º, inciso II da Lei nº Estadual nº 16.104/2016, c/c com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
194,40
Parcela Nominalmente Identificável PNI - “art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.901/2015”
555,77
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei Estadual nº 16.104/2016
153,00
TOTAL
2.199,19
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 03/02/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/11/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA 
BEZERRA MALHEIRO, matrícula nº 07883412. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20  de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n°970642199, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III, letra “c”, da Constitucional Estadual de 1989, combinado com 
o art. 156,  §1°, inciso V e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, DOMINGAS GOMES PESSOA, CPF 392.513.903-63, que 
exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga 
horária de 30 horas semanais, matricula n°07721714, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas – Lei nº12.473/1995
R$ 109,40
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei n°9.826/1974
R$ 30,39
TOTAL
R$ 139, 79
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/02/2021 e publicado no Diário Oficial do estado em 10/02/2021, que concedeu aposentadoria à  DOMINGAS 
GOMES PESSOA, matricula n° 07721714. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0081471939, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do 
art.40, §1°, inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3° e 8° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°20, de 15 de dezembro de 
1998, combinadocom os arts.156, §1°, inciso III e 157 da Lei Estadual n°9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, RAIMUNDO NONATO ARCANJO, 
CPF 018.222.505-44, que exerce a função de ORIENTADOR EDUCACIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº02332418, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70%, a partir de 14/06/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:  
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei n° 13.908/2007
R$ 422,12
Progressão Horizontal de 10 % - art.43 da Lei nº 9.826/74
R$ 60,30
Gratificação de Efetivo Exercício da Especialidade de 40% – art.62, inciso IV, Lei nº10.884/84
R$ 168,85
Gratificação de Incentivo Profissional 20% - art.32 da Lei nº 12.066/1993
R$ 84,43
TOTAL
R$ 735,70
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/12/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2021, que concedeu aposentadoria à  RAIMUNDO 
NONATO ARCANJO, matricula nº  nº02332418. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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