DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02507147/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA SOCORRO RODRIGUES DA 
SILVA, CPF 17154995300, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07993412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.180/2008 com Efeitos Financeiros da Referência 15 a partir de 01/07/2009, conforme portaria nº 417/2009
825,13
Progressão Horizontal 15% ( art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
123,77
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50 % - art. 1º da Lei nº 14.182/2008
412,57
Gratificação de Incentivo profissional 10% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
82,51
Gratificação de Extraclasse de 10% ( art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
82,51
TOTAL
1.526,49
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.330,67
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
133,07
Parcela Nominalmente Identificável -PNI (Inciso III, do art. 7º e 12º da Lei nº 14.431/2009)
251,26
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
171,49
TOTAL
1.886,49
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 19/07/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/201822/05/2017, que concedeu o benefício de 
aposentadoria a MARIA SOCORRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 07993412. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 0678326/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
LUCIRENE VERAS CARVALHO, CPF 14381834372, que exerce a função de FISIOTERAPEUTA, classe IV, nível/referência 17, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 13212015, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.206/2017 c/c Decreto Estadual nº 32.202/2017
 2.034,40
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
203,44
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto Estadual nº 22.077/A /1992
406,88
Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 16, § único, Inciso I da Lei Estadual nº 12.078/1993
712,04
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20 da Lei Estadual nº 12.287/1994
1.017,20
TOTAL
4.373,96
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04520204/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, MARIA LOUZENIR NUNES NOGUEIRA, CPF nº 088.188.193-72, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 126593-
1-8, lotada na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 04/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 hs (Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto nº 32.202/2017)
 1.268,16
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, § 1º, Lei nº 9.826/1974)
 190,22
TOTAL
 1.458,38
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05508432/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora LISIANE GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE FEITOSA, CPF 263.121.153-72, que exerce a função de ADVOGADO, classe IV, nível 
referência 23, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00344613, lotada no(a) Instituto 
de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/07/2020, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual 32.551/2018
R$ 2.808,04
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 280,80
TOTAL
R$ 3.088,84
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/02/2021, que concedeu aposentadoria à LISIANE 
GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE FEITOSA, matrícula nº 00344613. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 10 de agosto de 2021
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03798583/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora MINERVA JAQUELINE SOARES DE CASTRO, CPF 310.027.063-00, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível 
referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00923311, 
lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
29/04/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: