DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 
da Lei nº 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 1.358.934,17 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.12.449051.24859.1 47100002.08.243.123.10231.12.449051.10000.5. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 17 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172, de 26 de julho de 2021, página 104, que publicou o extrato do Contrato de n° 058/2021, firmado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e o CONSÓRCIO DUPLO M/BWS (DUPLO M CONSTRUTORA 
LTDA E BWS CONSTRUÇÕES LTDA.), fica corrigida o número do Termo de Contrato.  Onde se lê:  Termo de Contrato nº 058/2021.  Leia-se:  Termo 
de Contrato nº 059/2021.  Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº105/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO a necessidade da regularização do diretor no sistema e-Parcerias, RESOLVE indicar LARISSA DE ALMEIDA MORAIS 
CARMERINO, matrícula nº 300124184, para exercer suas funções do Cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, no Centro Socioeducativo Dom 
Bosco, a partir da publicação desta Portaria. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCA-
TIVO, em 17 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº106/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO a necessidade da regularização do diretor no sistema e-Parcerias, RESOLVE designar EDNALDO PEREIRA DA SILVA, 
matrícula nº 30024303, para exercer suas funções do Cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, no Centro Socioeducativo Passaré, a partir da publicação 
desta Portaria. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 17 de agosto de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS. CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comum de engenharia para manutenção 
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da Superintendência do Sistema Esta-
dual de Atendimento Socioeducativo, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
ITEM
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
VALOR (R$)
1
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS, DO DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL
1.440.000,00
2
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS, DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATO
1.320.000,00
9
MANUTENÇÃO PREDIAL – SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS 
PÚBLICOS, DO DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS
500.000,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO 3.260.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.260.000,00 (três milhões, 
duzentos e sessenta mil reais) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.11454.01.449039.10000.0; 47100004.08.
243.136.11454.02.449039.10000.0; 47100004.08.243.136.11454.03.449039.10000.0;  47100004.08.243.136.11454.11.449039.10000.0; 47100004.08.243.
136.11454.12.449039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – Bianca Aderaldo Lobo – Gestor do Contrato - Flávio Narcélio Campelo Viana - Salinas Empreendimentos e 
Construções Ltda.
Mariana Justa F. Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado 
nesta capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS 
ADMINISTRATIVOS LTDA EPP, CNPJ nº 06.234.467/0001-82, no valor de R$ 4.784,35 (quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco 
centavos), referente repactuação financeira oriunda da Convenção Coletiva de Trabalho de Motorista 2019, referente ao Contrato nº 14/SRH/CE/2014, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM 
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE INFORMÁTICA, 
MOTORISTA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo nº 07485901/2020, arts. 37, 63 da Lei 4.320/64 
e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza, 18 de agosto de 2021, por FRANCISCO 
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta 
capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA EPP, CNPJ nº 06.234.467/0001-82, no valor de R$ 10.101,59 (dez mil, cento e um reais e cinquenta e nove centavos), referente 
repactuação financeira oriunda da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020, referente ao Contrato nº 14/SRH/CE/2014, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE INFORMÁTICA, MOTORISTA, ASSEIO