DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190008/SPS/CCC – Lote III, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 07282131/2021. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 064/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO de 
01 (um) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MADALENA – SEDE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 20 de agosto de 2021 e término em 19 de agosto de 
2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 16 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO CONTRATO N°056/2020 IG N°1121486
PROCESSO N°07079913/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do 
Processo Administrativo nº 07079913/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 056/2020, o qual tem 
como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA II, NO MUNICÍPIO DE MARA-
CANAÚ/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 11 de setembro de 
2021 e término em 09 de dezembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de agosto de 2021; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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8° ADITIVO AO CONTRATO N°047/2018 IG N°1121483
PROCESSO N°05408871/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - 
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa CONSTRAM – CONS-
TRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Bairro Boa 
Vista – CEP: 60.867-540 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA 
ARAÚJO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170057/STDS/
CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do 
Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 05408871/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a 
alteração no prazo de vigência do Contrato nº 047/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE 
EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será 
prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 16 de agosto de 2021 e término no dia 11 de fevereiro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de agosto de 2021; 
SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e 
HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - CONSTRAM – CONTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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9° ADITIVO AO CONTRATO N°083/2018 IG N°1121793
PROCESSO N°07247085/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E 
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59, estabelecida à Rua Inês Brasil, nº 540 – Boa Vista – CEP: 60.867-540 
– Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO, RESOLVEM firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170049/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 07247085/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do 
Contrato nº 083/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, com início no dia 23 de agosto de 2021 e término no dia 22 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalte-
radas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de agosto de 2021; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e HERCÍLIA DE 
SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2021 IG N°1029014
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRA-
TADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua 
Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape – Fortaleza/CE - CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
ALYSSON ALVES FREITAS. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE independência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, 
decorrente da Concorrência Pública Nacional (LPN) nº LPN 20190009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do 
Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, contemplando 
o prazo para entrega definitiva da obra. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN