DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº15.747, de 29.12.2014
1184,09
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974
177,61
TOTAL
1.361,70
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5357218/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, SILVESTRE NETO DE 
OLIVEIRA MOTA, CPF 05303630382, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº40016910, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº16.206, de 17.03.2017, combinado com o Decreto nº32.202, de 20.04.2017
1268,16
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974
190,22
TOTAL
1.458,38
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº022987061, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 
de dezembro de 1998, combinado com os arts. 152, § 2º, 156, § 1º, inciso II e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, VICENCIA 
DE MORAIS FERNANDES, CPF 28929365353, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº80107315, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 60,00%, a partir de 23/05/2002, conforme laudo médico nº2002/010170 da Perícia 
Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 60% - Lei nº13.155 de 28.09.2001
137,25
Gratificação de Risco de Vida - 20% - Decreto nº22.077-A de 04.08.92
27,45
TOTAL
164,70
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/02/2016 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 13/05/2016, que concedeu aposentadoria à VICENCIA DE MORAIS FERNANDES, matrícula nº80107315. SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 20 de março de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº8247596/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE EDNARDO DE LIMA, 
CPF 12257508300, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Adminis-
trativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00619310, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº32.202, de 20.04.2017
1150,26
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº9.826, de 14.05.1974
172,53
TOTAL
1.322,79
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº7132719/2013, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, CELIA MARIA PAULINO 
DE SOUZA, CPF 11399082353, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de 
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08479313, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/10/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - - Lei nº15.294 de 08.01.2013
684,25
Gratificação Risco de Vida- 8% 40% de 20%- Art. 8º, Lei nºLei nº15.294 de 08.01.2013
54,74
Parcela Nominalmente Identificada - PNI -Art. 6º, Inciso II, Lei nº15.294 de 08.01.13
70,81
TOTAL
809,80
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº5467930/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LIMA RODRIGUES 
SARAIVA, CPF 13578596353, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº08474613, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº15.747 de 29.122014
769,90
Gratificação de Risco de Vida - 8%- (40% de 20%) - Art. 8º, Lei nº15.294 de 08.01.2013
61,59
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 7º, Inciso II, Lei nº15.294 de 08.01.2013
79,68
TOTAL
911,17
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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