DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº759/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº05355573/2021 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, a servidora ESTHER BARBOSA DE GALVÃO LIMA, ocupante do cargo comissionado de simbologia DAS-1, matrícula nº301.516-6-6, 
CPF: 615.217.283-72, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Assessoria de Comunicação-ASCOM, a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), à conta da 
dotação classificada na Nota de Empenho nº20693, Orçamento: 2021 - Fonte de Recursos: Tesouro do Estado - Unidade Orçamentária: 24200014.10.122.633 
– Ação: 20149 - Região: 03 – Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº833/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em 
vista o que consta no Processo nº05860570/2021 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DEBORAH NUNES DE MELO, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº102.538-1-0, lotada nesta Secretaria 
da Saúde junto ao Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado-SVO, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da dotação 
classificada na Nota de Empenho nº23517/23516, Fonte de Recursos: 91 – Orçamento: 2021 - Unidade Orçamentária: 24200704.10.126.632 – Projeto Fina-
lístico: 2404010042021C / 2404010052021C– MAPP: 240918 – Região: 03 – Ação: 20151 - Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$ 3.000,00) – Elemento 
de Despesa: 339039/0096 (R$ 1.000,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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PORTARIA Nº834/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta 
no Processo nº05343591/2021 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO 
DE FUNDOS, ao servidor FRANCISCO JOCÉLIO FERREIRA PRADO, Agente de Administração, matrícula nº405.061-1-X, lotado nesta Secretaria 
da Saúde junto a Coordenadoria de Tianguá, a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), à conta da dotação classificada na Nota de Empenho nº23113, 
Fonte de Recursos: 1.01.00.0.2, Orçamento: 2021 – Unidade Orçamentária: 24200844.10.122.211 – Região: 08 – Elemento de Despesa: 339030-0096. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser 
comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1011/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº07234674/2020 
do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias, a servidora MARIA MARCIA DE SOUSA 
CAVALCANTE, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), matrícula nº492996-1-3, lotada 
nesta Secretaria, em exercício funcional no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU LESTE-192-CEARÁ, MÃE DE EXCEPCIONAL, podendo a 
redução do horário efetuar-se por retardamento do início ou antecipação do término do expediente, de acordo com o art. 111, parágrafo único da Lei nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de 1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1018/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no anexo único desta Portaria , durante os meses de Junho , Julho , Agosto e Setembro/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1018/2021. DE 17 DE AGOSTO DE 2021
JUNHO, JULHO , AGOSTO E SETEMBRO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Katia Francylza Lima Venâncio
30162188
 C. C. EXECUTIVO
15,00
83
1.245,00
Luan da Silva Belchior
30162307
 C. C. EXECUTIVO
15,00
92
1.380,00
Edgleima Lino da Silva
30163311
 C. C. EXECUTIVO
15,00
41
615,00
Luciana Pinheiro de Alencar
30163338
 C.C. EXECUTIVO
15,00
41
615,00
Roberto Bzerra Nunes
4919501X
 C. C. EXECUTIVO
15,00
41
615,00
Severino Ferreira Alexandre
3016332X
 C. C. EXECUTIVO
15,00
41
615,00
TOTAL
5.085,00
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APOSTILAMENTO Nº443/2021 AO CONTRATO Nº1476/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-
-Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado 
em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 07731157/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento ao contrato Nº 1476/2020, celebrado com a empresa R COUTO MAIA – GMPLOG – GESTÃO E MELHORIA DOS PROCESSOS 
LOGÍSTICOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.959.006/0001-41, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14959- 24200154.10.302.631.20323.03.33903900.10100.0.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1199/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 485/2021 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1199/2018;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do Centro de Hematologia 
e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE/SESA;  III - ENDEREÇO: Av. José Bastos, 3390, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: EMPRESA 
JAVE-YIRE CONSULTORIA, EVENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO;  V - ENDEREÇO: Rua Deputado João Lopes, Nº 100, Sala 09, Centro, Fortaleza/
Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII 
- OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de julho de 2021, o Contrato Nº 1199/2018, para o cumprimento de seu objeto: a contratação de