DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
CENTAVOS) referente aos serviços de em horas de profissionais de saúde na área de Fisioterapeutas para esta unidade no período de 21 de JUNHO de 2021 
a 20 de JULHO de 2021  (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, 
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os 
procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 01/2021
PROCESSO:10546460/2020  
A DIRETORA GERAL DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO-CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual 
nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com 
sede Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionisio Torres, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 da Lei nº. 4.320/1964 e a alínea “c” (compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento 
criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente) do §2º do art. 22 do Decreto 
nº. 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.595,66 (QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS 
CENTAVOS), junto à ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.888.220/0001-80, referente a REPACTUAÇÃO de 
terceirização de Auxiliar Administrativo no período de JANEIRO a DEZEMBRO de 2020. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, 
em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Adriana Costa e Forti
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 02/2021
PROCESSO: 07271326/2021  
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas 
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 8.804,33, junto à COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE, inscrito no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente 
à prestação de serviços realizados após término de vigência contratual no período de 04/07/2021 a 20/07/2021. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E 
HIPERTENSÃO, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2021.
Adriana Costa e Forti
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2021
PROCESSO Nº06204056/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, 
de 30 de setembro de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE, nos termos do 
processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existente n Processo, inclusive parecer nº 3736/2021/SPJUR/SESA; b) a existência 
de saldo devedor por parte do GOVERNO DO Estado do Ceara; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à Empresa INSTITUTO ROCHA LIMA 
DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA o valor de R$ 12.101,19 (doze mil cento e um reais e dezenove centavos), referente ao serviço de 
Locação de Imóvel no período de 01/06/2021 a 20/06/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que 
concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/GERAL DO HOSPITAL 
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Joel Miranda
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HGCCO
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2021
PROCESSO Nº06204161/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, 
de 30 de setembro de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE, nos termos do 
processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existente n Processo, inclusive parecer nº 03732/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de 
saldo devedor por parte do GOVERNO DO Estado do Ceara; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à Empresa INSTITUTO ROCHA LIMA DE 
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA o valor de R$ 11.496,13 (onze mil quatrocentos e noventa e seis reais e treze centavos), referente ao serviço 
de Locação de Imóvel no período de 12/04/2021 a 30/04/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. 
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que 
concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/GERAL DO HOSPITAL 
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Joel Miranda
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HGCCO
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2021
PROCESSO Nº06203980/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574, 
de 30 de setembro de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE, nos termos do 
processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existente n Processo, inclusive parecer nº 3718/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de 
saldo devedor por parte do GOVERNO DO Estado do Ceara; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à Empresa INSTITUTO ROCHA LIMA DE 
PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA o valor de R$ 18.151,78 (dezoito mil cento e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), referente ao 
serviço de Locação de Imóvel no período de 01/05/2021 a 31/05/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/GERAL DO 
HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Joel Miranda
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HGCCO
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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