DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº194 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2021
PROCESSO Nº02146655/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574,
de 30 de setembro de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de
Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/CE, nos termos do
processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existente n Processo, inclusive parecer nº 0822/2021/SPJUR/SESA; b) a existência de
saldo devedor por parte do GOVERNO DO Estado do Ceara; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICO EIRELI
o valor de R$ 17.841,60 (dezessete mil oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), referente ao serviço de Mão de Obra Terceirizada na cate-
goria de Motorista, no período de 01/01/2021 a 21/01/2021, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública.
Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que
concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/GERAL DO HOSPITAL
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Joel Miranda
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HGCCO
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2021
PROCESSO:07673270/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual
nº 13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede
nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 4152/021/SPJUR/
SESA, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa CEMERGE - Cooperativa de Trabalho
dos Médicos Emergencistas do Ceará LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.200.244/0001-06, referente a prestação de serviços especializados de médicos
emergencistas, no período de 21 de junho a 20 de julho de 2021; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE
reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 452.836,47 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
QUARENTA E SETE CENTAVOS) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto,
o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos
administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2021
PROCESSO Nº06726257/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 52 do Decreto nº 27.574,
de 30 de setembro de 2004, publicado em 04 de outubro de 2004, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral Dr. César Cals de
Oliveira, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0039-87, com sede nesta Capital, na Avenida do Imperador, 545, Centro, Fortaleza/Ce, nos termos do
processo supra, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no Processo, inclusive o parecer nº 4168/2021/SPJUR/SESA; b) a existência
de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar à COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO
CEARÁ LTDA - COOPED o valor de R$ 48.333,91 (quarenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e noventa e um centavos), referente aos serviços dos
médicos pediatras prestados junto a esta Unidade Hospitalar, no período compreendido entre 21/05 à 20/06/2021, a fim de evitar qualquer indício de enri-
quecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ/GERAL DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Maria Pereira Oliveira Filha
CHEFE DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGCCO
Joel Miranda
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HGCCO
Antônio de Pádua Almeida Carneiro
DIRETOR MÉDICO DO HGCCO
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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PORTARIA N°2021/004 CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM ROCESSO
0782868/2021 O DIRETOR DO CENTRO DE REFERENCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria SESA: S/N° datada 30.03.2011, publicado no D.O.E em 30.03.2011, e tendo em vista que consta no Processo:
0782868/2021(Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123 da Lei N°. 9.809 de 01.12.73 a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, a servidora DIRCE DE FÁTIMA SILVA CARNEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, matricula N° 133131.1.3, lotada
nesta Unidade, a importância de R$:1.300,00 (mil e trezentos reais), a conta da dotação classificada na Nota de Empenho n° 29696 e n° 29603 da Fonte de
Recurso: 00- Orçamento: 2020- Unidade Orçamentária: 24200374.10.302.631- Região: 03 - Ação: 20071- Elemento de Despesa: 339030/0096 (R$:1.000,00)
e Elemento de Despesa: 339039/0096 (R$ 300,00). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização, não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do recebimento, devendo as despesas ser comprovadas até 15 (quinze dias) depois de concluído o prazo de aplicação. CENTRO DE REFERENCIA
NACIONAL EM DERMATOLOGIA SANITÁRIA DONA LIBANIA- CDERM, em Fortaleza- CE, 17 de agosto de 2021.
Heitor de Sá Gonçalves
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº07/2021 O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78
combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA JOSÉ ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grupo Ocupa-
cional referência matrícula nº 400171-1-9, lotado neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota
de Empenho nº 00028006, FONTE DE RECURSOS: 2021 - FONTE 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.0
0.1.30 - ELEMENTO DE DESPESA - 33903000096, conforme processo nº 07399756/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da
aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Antonio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº012/2021-ESP - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE,
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de OUTUBRO / 2021 .ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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