DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº194 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
TAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06895156/2021 FORO: Fortaleza – CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 50/2021 - SSPDS (SACC 1173131) será até 31/12/2021, contado a partir da data da assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 13.141,24 (treze mil cento e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF
1000010202021I), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.08.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 51/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manu-
tenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Limoeiro do Norte/
CE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06971022/2021
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 51/2021 - SSPDS (SACC 1173132) será até 31/12/2021, contado
a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.437,77 (treze mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) pagos em parcela única
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da
CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF 1000010202021I), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.14.33903
9.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Martinópole/CE). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06826995/2021 FORO: Fortaleza
– CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 53/2021 - SSPDS (SACC 1173134) será até 31/12/2021, contado a partir da data
da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.080,76 (treze mil oitenta reais e setenta e seis centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1030 / PF
1000010202021I), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.05.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Barroquinha/CE). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06826928/2021 FORO: Fortaleza
– CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 54/2021 - SSPDS (SACC 1173135) será até 31/12/2021, contado a partir da data
da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.369,72 (treze mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE,
(MAPP 1030 / PF 1000010202021I), conforme a seguinte classificação funcional programática:– 10100001.06.183.521.10287.05.339039.10000.0. DATA DA
ASSINATURA: 16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança
Pública e Defesa Social e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
PROCESSO Nº: 08233916 / 2021 - POLICIA CIVIL OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. PRODUTO: CART CBC 12/70 CH – SG HI-IMPACT “A” - QUANTIDADE: 30.000 - VALOR
UNITÁRIO: R$ 5,71 - VALOR TOTAL: R$ 171.300,00 / PRODUTO: CART CBC 12/70 CH-3T TREINA CAIXETA “A” - QUANTIDADE: 10.500
- VALOR UNITÁRIO: R$ 4,56 - VALOR TOTAL: R$ 47.880,00 - VALOR TOTAL DOS DOIS PRODUTOS R$ 219.180,00 JUSTIFICATIVA: Justi-
fica-se a escolha da referida Empresa, aos seguintes fatos: a) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição; b) Aquisição direta do
fabricante exclusivo, conforme Declaração de exclusividade expedida pela SIMDE- Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa que instrui os
autos; c) Tendo em vista o parecer jurídico favorável a referida contratação com base no Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, exarado nos autos do processo
administrativo nº 06515850/2021. VALOR GLOBAL: R$ 219.180,00 ( Duzentos e dezenove mil e cento e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MAPP: 70 - FSPDS – PF: 1006010082021I - DOTAÇÃO: 10200016.06.181.521.10223.03.339030.2.92.03.1.30 - 17440 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, bem como, no Art. 62 § 4º que trata das condições para
a eficácia da presente Inexigibilidade, dispensando a obrigatoriedade do contrato por tratar-se de aquisição com entrega imediata. Constitui parte integrante
desta Inexigibilidade todos os termos e prazos fixados na proposta da empresa Contratada e no termo de referência, independentemente de sua transcrição.
CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0010-54, com sede na Av. Buarque de Macedo,
3133, Faxinal, Montenegro/RS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado o processamento da referida Inexigibilidade de Licitação, com
base nas justificativas apresentadas pelo Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro e consoante parecer da Assessoria Jurídica exarado nos autos
do processo administrativo nº 06515850/2021. OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO: RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a declaração de Inexigibilidade de licitação para contratação
da Companhia Brasileiro de Cartuchos. SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORIA JURÍDICA
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