DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº614/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO 
PARA PERITO LEGISTA CLASSE B – 2019 - EAD, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2019, conforme processo nº 07749650/2021, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº614/2021 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO LEGISTA CLASSE B - 2019 - EAD
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VIVIAN ROMERO SANTIAGO
0022519
TUTOR
DOUTOR
R$ 112,19
COLETA DE VESTÍGIOS 
BIOLÓGICOS EM LOCAIS 
DE CRIMES
18
01/09/2019 a 
30/09/2019
R$ 2.019,42
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.019,42
*** *** ***
PORTARIA Nº615/2021 - AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo VIPROC nº 06936553/2021; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas 
Na Comunicação Interna nº 105/2021 – CEDIS/COENI/AESP de 04 de agosto de 2021, e em conformidade com o item V do Art. 38 da Instrução Norma-
tiva nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Desligar, JOÃO CARLOS VASCONCELOS DIAS, 
CPF 560.570.913-53 do Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista Classe B - 2021, conforme o item V do Art. 38 da Instrução Normativa nº 
001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº616/2021 – DG/AESP|CE - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL ADJUNTO CLASSE C - 2021 Aos 10 
(dez) dias do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando 
a Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 06936456/2021, bem como o processamento das informações contidas na Comunicação Interna 
nº 105/2021 - CEDIS/COENI/AESP de 04 de agosto de 2021, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso de Aperfeiçoamento para Perito 
Criminal Adjunto Classe C - 2021, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
50327011300
FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JUNIOR
9,857
1º
Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº617/2021 – DG/AESP|CE - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA AUXILIAR DE PERICIA CLASSE B - 2021 Aos 10 (dez) dias 
do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria 
de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 07235974/2021, bem como o processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 105/2021 
- CEDIS/COENI/AESP de 04 de agosto de 2021, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso de Aperfeiçoamento para Auxiliar de Perícia 
Classe B, conforme a seguir discriminado:
ORD
CPF
NOME
MEDIA GERAL
1
20162822375
CAROLINA ASSUNÇÃO MACEDO
9,944
2
94002467540
LEDILSON RODRIGUES GOMES
9,944
Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº618/2021 – DG/AESP|CE - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE B - 2021 Aos 10 (dez) 
dias do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a 
Portaria de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 06936553/2021, a portaria de desligamento acostada ao VIPROC nº 07790340/2021, bem como o 
processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 105/2021 - CEDIS/COENI/AESP de 04 de agosto de 2021, apura, afere e oficia, os 
CONCLUDENTES, do Curso de Aperfeiçoamento para Médico Perito Legista Classe B - 2021, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
024347623-01
CRISTOVAO ALVES LIMA
9,762
1º
326466743-68
CARLOS WINDSON CAVALCANTE MOTA
9,095
2º
Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº619/2021 – DG/AESP|CE - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO CRIMINAL DE CLASSE B - 2021 Aos 10 (dez) dias 
do mês de agosto do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), o Diretor Geral da Academia Estadual de Segurança Pública (AESP|CE), considerando a Portaria 
de Matrícula exarada no processo VIPROC nº 07185080/2021, bem como o processamento das informações contidas na Comunicação Interna nº 105/2021 
- CEDIS/COENI/AESP de 04 de agosto de 2021, apura, afere e oficia, os CONCLUDENTES, do Curso de Aperfeiçoamento para Perito Criminal de 
Classe B - 2021, conforme a seguir discriminado:
CPF
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
02716235350
MARIA KARLENI RODRIGUES ROSA
9,952
1º
75543575300
MARCOS VINÍCIUS SOARES LUCAS
9,905
2º
Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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