DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Recurso. A Comissão de Licitação do Município de Pentecoste comunica aos 
interessados que a empresa: Gilliard Marques da Costa ME. Apresentou recurso contra sua inabilitação, referente ao processo nº 2021.06.28.32-TP-ADM, 
cujo o objetio é: contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria  para execução e gerenciamento das 
ações na área de controle interno junto as diversas Secretarias do Município de Pentecoste/CE. Pelo exposto e nos termos do art. 109 § 3º, fica comunicado a 
todos os licitantes interessados que poderão impugná-lo no prazo de 05(cinco) dias úteis. Maiores informações pelos telefones (85) 3352-2617 / (85) 99104-
6246 e no site www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste-CE, 20 de agosto de 2021. Ivina Kagila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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Prefeitura Municipal de Parambu – Extrato da Ata de Registro de Preços – Contratante: Secretaria de Saúde. Contratadas: F.A de Andrade Costa-ME. Pelo 
valor de R$ 292.398,44 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos). Objeto: Registro de preços visando 
a aquisição futura de gêneros alimentícios, material de limpeza, copa cozinha, destinados a atender as necessidades do hospital e maternidade Dr. Cicero 
Ferreira Filho e da Secretaria de Saúde, no município. Procedimento Licitatório: Pregão Presencial Nº 2021.07.22.001-SESA. Vigência da Ata de Registro de 
Preços: 01 (um) ano a Partir da data de sua Assinatura. Assina Pela Contratante: Wanderley Pereira Diniz – Ordenador de Despesas da Secretaria. Assinam 
Pelas Contratadas: Francisca Felipe de Jesus. Data da Assinatura: 16/08/2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Homologação – Pregão Eletrônico Nº 2907.01/2021. Objeto: contratação de serviços 
de locação de veículos destinados ao transporte escolar junto a Secretaria de Educação do Município de Mucambo/CE. Vencedores: Amil Empreendimentos 
e Serviços EIRELI EPP, com o valor global de R$ 327.464,50 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) e 
Abreu Locação de Veículos EIRELI com o valor global de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais). Conforme Proposta Anexado aos Autos. Homologo a 
Licitação na forma da Lei n° 8.666/93. Mucambo - CE, 20 de Agosto de 2021. José Carlos Rodrigues Gomes - Secretário de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de Revogação - Concorrência N° 001/2021-CP. O Município de Tururu, através da Secretaria 
de Infraestrutura, torna público a Revogação da licitação acima referida, que tem por objeto a contratação para prestação de serviço de limpeza pública, 
varrição, coleta, e transporte dos resíduos sólidos na Sede e Distritos do Município de Tururu, conforme projeto, por razões de interesse público (art. 49, Lei 
nº 8.666/93). Mais informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Maria Gloria da Conceição, S/N, Centro, Tururu, Ceará, e no site: www.
tcm.ce.gov.br/licitacoes.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público que no próximo 08 de setembro de 2021, às 09:00 horas, 
estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 07.008/2021, cujo objeto é: Contratação de serviços de treinamento e capacitação visando 
treinar profissionais da área de educação ao atendimento de Primeiros Socorros de acordo com a Lei Lucas para atender as necessidades da Secretaria de 
Educação do Município de Novo Oriente/CE. O edital completo poderá ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de 
atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas. Novo Oriente/CE, 23/08/2021. Paulo Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CHORÓ – DIVULGAÇÃO 
DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇO Nº 006/2021 - TP. A COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, TORNA PÚBLICO PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE APÓS ANÁLISE DOS 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 
006/2021 - TP, COM FINS À  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ROÇADA MANUAL DAS LATERAIS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS 
VICINAIS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/
CE., FOI CONSIDERADA INABILITADA A EMPRESA (P-01) 
CONSTRUTORA MOREIRA & MELO LTDA (CNPJ 10.633.315/0001-
09),  POR NÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO 
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, COM RELAÇÃO AO ITEM 3.4.2 
E SUBITEM, 3.4.2.2, 3.4.2.3.2, NÃO APRESENTOU COMPROVAÇÃO 
CONSIDERADA 
PARCELA 
DE 
MAIOR 
RELEVÂNCIA, 
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS SIMILARES AS DO OBJETO ORA 
LICITADO,  ROÇADA MANUAL DE FAIXA DE DOMÍNIO DAS 
ESTRADAS VICINAIS, EM DESACORDO COM OS DITAMES DO 
EDITAL.. FORAM CONSIDERADAS HABILITADAS AS SEGUINTES 
EMPRESAS: P-02) WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – 
EPP (CNPJ Nº 10.932.123/0001-14), (P-03) JOÃO EVANGELISTA DE 
SOUSA ARCTURO – ME (CNPJ Nº 03.077.025/0001-81), (P-04) LS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ Nº 21.541.555/0001-
10(P-05) LUCK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 
Nº 11.137.380/0001-27), POR APRESENTAREM DOCUMENTAÇÃO 
EXIGIDA DE ACORDO COM OS DITAMES DO EDITAL. ASSIM, FICA 
ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME ART. 109, I, “A” DA 
LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, 
LOCALIZADA NO SITUADA NA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 
1410, ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 
12H. CHORÓ, 19 DE AGOSTO DE 2021. A COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO 
ACARAÚ - CONTINUAÇÃO DE PREGÃO - PREGÃO PRESENCIAL 
NA FORMA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1806.02/2021.  
- O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO ACARAÚ-CE - TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 25 DE AGOSTO DE 2021, 
ÀS 08:30HS, NA SEDE DA PREFEITURA, LOCALIZADA À AV. SÃO 
JOÃO, 75 - BAIRRO CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ - CE, ESTARÁ 
REALIZANDO  A CONTINUAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL NA 
FORMA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,  TOMBADO SOB 
O Nº  1806.02/2021, COM O SEGUINTE OBJETO: SELEÇÃO DE 
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNCIIPIO 
DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE 
REFERÊNCIA, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA À AV. SÃO JOÃO, 75 - 
BAIRRO CENTRO, SANTANA DO ACARAÚ – CE.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ 
- RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - 
CONCORRÊNCIA Nº 2206.01/2021 - Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para 
conhecimento dos interessados o resultado do Julgamento da Habilitação 
referente à Licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tombado sob o 
nº 2206.01/2021, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA, ARQUITETURA 
E URBANISMO, PARA O GERENCIAMENTO INTEGRAL DO 
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM ELABORAÇÃO DE 
PLANO DIRETOR, PROJETOS EXECUTIVO, CADASTRO COM 
GEORREFERENCIAMENTO, 
MANUTENÇÃO, 
MELHORIAS, 
AMPLIAÇÕES, COM FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA LED 
E SISTEMA DE TELEGESTÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS 
DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME PROJETO E 
ORÇAMENTO EM ANEXO. EMPRESAS HABILITADAS: CAEC 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
00.692.537/0001-60 e PROURBI - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.964.420/0001-03. Portanto 
fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea 
a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à 
Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às 12h. 
Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ 
– PUBLICAÇÃO DA ABERTURA  DA PROPOSTA DE PREÇO 
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2021- CP – A COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE CHORÓ/CE., COMUNICA AOS 
INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 
2021, ÀS 10:00HS , ESTARÁ ABRINDO A PROPOSTA DE PREÇO 
DA EMPRESA DECLARA HABILITADA, DA LICITAÇÃO NA 
MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2021- CP, CUJO 
OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA 
ELÉTRICA, PARA OPERAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CHORÓ, COMPREENDENDO: 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO CORRETIVA, 
AMPLIAÇÕES, 
CADASTRAMENTO 
GEORREFERENCIADO, 
EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA E PROJETOS DE MELHORIAS 
DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
CHORÓ – CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA, CONFORME 
OBSERVAÇÃO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93 DE 21.06.93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
CHORÓ - CE, 20 DE AGOSTO DE 2021. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA 
- PRESIDENTE DA CPL.
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