DOE 23/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº194  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2021
Ceará Diesel S.A.
C.N.P.J. Nº 63.388.441/0001-22 - NIRE: 23300018982
Ata da AGO. Data: 30/4/2021, às 14h. Local: Sede à Av. Aguanambi, 2269, 
Anexo 2269 A, Fátima, Fortaleza/CE. Presença: Acionistas representando 
a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Sra. Rosane Ferreira Barata 
- Presidente; e o Sr. Antonio Pádua Arantes - Secretário. Convocação dos 
Acionistas: Dispensada, de acordo com o disposto no Art. 124, §4º da Lei 
6.404/76. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras 
de 2020 foram publicadas no jornal O Estado, pág. 14 e no Diário Oficial 
do Ceará, Série 3, 101, pág. 166, ambos em 30/4/2021. Deliberações: Por 
unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram apro-
vadas: a) as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras e o 
Relatório da Diretoria referente ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) 
não foram distribuídos dividendos, não tendo a Cia. auferido lucro no exer-
cício de 2020; c) a não eleição do Conselho Fiscal, por não ser permanente e 
não haver pedido para sua instalação; d) foram reeleitos os seguintes mem-
bros Diretoria para o mandato 2021/2022: Diretor-Presidente - Jacob Barata 
(JB1), brasileiro, viúvo, natural de Belém do Pará, empresário, residente 
e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ e com escritório na Av. Brasil, 8255, 
Ramos, RJ/RJ, RG 976.984-IFP/RJ e CPF 005.805.707-20; Diretor Vice-
Presidente - Antônio Pádua Arantes, brasileiro, casado, empresário, CPF 
027.206.987-68, RG 01.887.056-8 DETRAN-RJ, residente e domiciliado 
na Rua Mesquitinha nº 11, Condomínio Malibu, Barra da Tijuca, RJ/RJ; 
e Diretor Superintendente - Gilson Mansur, brasileiro, casado, engenheiro 
mecânico, CPF 345.416.597-00, RG 2.734.202 IFP-RJ, residente e domici-
liado na Rua Isidoro Lopes, 470, Barra da Tijuca, RJ/RJ, todos com man-
dato vigente até a publicação da AGO de 2022. Ficam todos os Diretores sem 
remuneração, por já receberem honorários de outras empresas do grupo. 
Estando presentes os Diretores reeleitos, tomam posse e declaram a inexis-
tência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus mandatos, 
servindo a presente como termo de posse, inclusive. Esclarecimento: Como 
os acionistas Jacob Barata (JB1), CPF 005.805.707-20, e Jacob Barata 
(JB2), CPF 058.986.837-39, são homônimos, seus nomes aparecem nesta 
ata sempre seguidos das siglas JB1 para um e JB2 para o outro. Encerramen-
to: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada 
por todos os presentes. Jacob Barata (JB1), representado por sua procura-
dora Rosane Ferreira Barata; Jacob Barata Filho (sem direito a voto); Da-
vid Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Jacob & Daniel Participações 
S/A, neste ato representado por Jacob Barata (JB2) e Daniel Ferreira Barata 
(JB2); Jacob Barata (JB2); Daniel Ferreira Barata, bem como os Diretores 
reeleitos. Fortaleza/CE, 30/4/2021. Antônio Pádua Arantes – Secretário. 
Jucec Reg 5572790 em 12/05/2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CHORÓ – DIVULGAÇÃO 
DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA 
DE PREÇO Nº 007/2021 - TP. A COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, TORNA PÚBLICO PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE APÓS ANÁLISE 
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO 
Nº 007/2021 - TP, COM FINS À  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA GRANITICA (TOSCA  E CÚBICA) E PORTUGUESA 
EM DIVERSAS RUAS, PRAÇAS E PASSEIO DA SEDE E DA 
ZONA RURAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
CHORÓ/CE., FOI CONSIDERADA INABILITADA A EMPRESA 
(P-08) FRANCISCO SIDINALDO DE SOUSA PINTO -ME (CNPJ 
Nº 18.152.146/0001-18), POR NÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS 
CONTIDAS 
NO 
INSTRUMENTO 
CONVOCATÓRIO, 
COM 
RELAÇÃO AO ITEM 3.2.2, NÃO APRESENTOU O CADASTRO DE 
CONTRIBUINTES MUNICIPAL, E DESCUMPRIU O ITEM 3.3.3, 
APRESENTOU CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA / CONCORDATA 
/ RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PESSOA FÍSICA, BEM COMO 
DESCUMPRIU O ITEM 3.3.4. NÃO APRESENTOU SEGURO 
GARANTIA, DESCUMPRIU O ITEM 3.4.2 E SUBITENS 3.4.2.1, 3.4.2.2, 
3.4.2.3, 3.4.2.3.1, 3.4.2.3.2, 3.4.2.4, NÃO APRESENTOU CAPACITAÇÃO 
TÉCNICA PROFISSIONAL EM DESACORDO COM OS DITAMES DO 
EDITAL. FORAM CONSIDERADAS HABILITADAS AS SEGUINTES 
EMPRESAS: 01) CONSTRUTORA MOREIRA & MELO LTDA(CNPJ 
10.633.315/0001-09), P-02) WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – EPP (CNPJ Nº 10.932.123/0001-14), (P-03) ALPLA 
COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – 
ME (CNPJ Nº 24.614.233/0001-42, ( P- 04) CONSTRUTORA MORAIS 
EIRELI (CNPJ N º 33.278.617/0001-22, (P-05) JOÃO EVANGELISTA 
DE SOUSA ARCTURO – ME (CNPJ Nº 03.077.025/0001-81), (P-06) LS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ Nº 21.541.555/0001-
10), (P-07) LUCK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 
Nº 11.137.380/0001-27), POR APRESENTAREM  DOCUMENTAÇÃO 
EXIGIDA DE ACORDO COM OS DITAMES DO EDITAL. ASSIM, FICA 
ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME ART. 109, I, “A” DA 
LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, 
LOCALIZADA NO SITUADA NA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS, Nº 
1410, ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 
12H. CHORÓ, 19 DE AGOSTO DE 2021. A COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 
– AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 17.08.01/2021. 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS 
INTERESSADOS QUE, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021 ÀS 
08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, 
Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES 
COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE 
PREÇOS PARA O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A 
PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA 
PARA LEVANTAMENTO, PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO 
DE DADOS POR MEIO ELETRÔNICO DO SICONFI, BEM COMO 
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DE EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, LDO E LOA, DE RESPONSABILIDADE DAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE/CE.O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE 
DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, 
OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 20 
DE AGOSTO DE 2021. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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