DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº067/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR , a servidora FLAVIANA 
FERREIRA PEREIRA, , matrícula nº 431309-1-9, cedida pela Fundação 
Universidade Regional do Cariri-URCA para esta Secretaria, a viajar nos 
dias 27 e 28 de fevereiro de 2019, com destino a cidade de Recife-PE, repre-
sentando o Secretário Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, na Reunião 
Técnica CT&I – SUDENE - PRDNE, concedendo-lhe 01 (uma) diária e 
meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) no valor total R$ 
788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Recife/
Fortaleza, no valor de R$ 1.292,18 (um mil, duzentose e noventa e dios reais 
e dezoito centavos), perfazendo um total de R$ 2.431,24 (dois mil, quatro-
centos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, e 10 e 11 classe I, 
anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 26 
de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
Nº02/2018
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
02/2018; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Adminis-
tração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: 
(85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – 
CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO 
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede 
na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado 
na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO 
CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II 
da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações 
posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, 
bem como no constante nos autos do processo nº 01097479/2019; V – FORO: 
Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover 
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 02/2019, 
alterando a Cláusula Décima, ampliando o prazo em 61 (sessenta e um) dias, 
passando a viger até o dia 30 de abril de 2019; VII - VALOR GLOBAL: 
RATIFICO; VIII - DA VIGÊNCIA: 61 (sessenta e um) dias, passando a viger 
até o dia 30 de abril de 2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 02/2018 
em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 12 de fevereiro 
de 2019; XI – SIGNATÁRIOS: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES 
ARRUDA, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Silas 
Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, 
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
Nº03/2018
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
03/2018; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Adminis-
tração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: 
(85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – 
CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO 
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede 
na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado 
na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO 
CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II 
da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, 
na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e alterações 
posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, 
bem como no constante nos autos do processo nº 01096430/2019; V – FORO: 
Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover 
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº03/2019, 
alterando a Cláusula Décima, ampliando o prazo em 119 (cento e dezenove) 
dias, passando a viger até o dia 28 de junho de 2019; VII - VALOR GLOBAL: 
RATIFICO; VIII - DA VIGÊNCIA: 119 (cento e dezenove) dias, passando a 
viger até o dia 28 de junho de 2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratifi-
cadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 03/2018 
em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 12 de fevereiro 
de 2019; XI – SIGNATÁRIOS: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES 
ARRUDA, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Silas 
Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, 
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
Nº04/2018
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 
04/2018; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Adminis-
tração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
nº 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: 
(85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº 73.642.415/0001-32; III – 
CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO 
- CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49, com sede 
na Rua Silva Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado 
na CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO 
CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, 
II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores, na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.1997 e 
alterações posteriores, Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000 e legislação 
correlata, bem como no constante nos autos do processo nº 10539339/2018; 
V – FORO: Fortaleza - Ceará; VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento 
promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº 
04/2019, alterando a Cláusula Décima, ampliando o prazo em 10 (dez) meses, 
passando a viger até o dia 31 de dezembro de 2019; VII - VALOR GLOBAL: 
RATIFICO; VIII - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, passando a viger até o 
dia 31 de dezembro de 2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão nº 04/2018 
em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 12 de fevereiro 
de 2019; XI – SIGNATÁRIOS: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES 
ARRUDA, Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Silas 
Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, 
em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº495/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 00333535/2019/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ISAIAS BATISTA DE LIMA, ocupante do cargo 
Professor Adjunto, M, matrícula nº 006460.1-6, desta Fundação, a viajar no 
trecho Tauá / Fortaleza / Tauá, no período de 10/03/2019 a 13/03/2019, a fim 
de Participar da Reunião do CONSU, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor 
total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) 
e passagem terrestre, no valor de R$ 148,84 (cento e quarenta e oito reais e 
oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 375,75 (trezentos e 
setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 3º; 
4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
25 de fevereiro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº528/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista os processos 01577136/2019; 00268288/2019 e 
01508878/2019/SPU RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do 
projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, 
de acordo com o Convênio nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com 
recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de fevereiro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019