DOE 25/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 25 de outubro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº201 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº102/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE DNS-1, matrícula nº 3000131-1, desta JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF, nos dias 18 e 19 de setembro de 2018, a fim de participar das Reuniões do 
GT SISTEMAS do Comitê Gestão da Rede Nacional, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), ou seja, o valor de R$ 212,90 (duzentos e doze reais e noventa centavos), referente a cidade 
de Brasília-DF., no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (UMA) ajuda de custo no valor total de 
R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA- BRASÍLIA - FORTALEZA, no valor 
de R$ 2.705,32 (dois mil, setecentos e cinco reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.509,62 (três mil, quinhentos e nove reais e sessenta 
e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de setembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº336/2018 -  O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº 009734.1.6, lotado na Secretaria Execu-
tiva, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no dia 09 de outubro do corrente ano, a fim de participar de reunião extraordinária da Comissão 
Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, representando o Secretário da Fazenda, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), no valor total de R$ 280,38 
(duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.058,82 (dois mil, cinquenta e oito reais e oitenta e dois 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.689,68 (dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea A , 
§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta 
da dotação orçamentária da   SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº346/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor CARLOS ALBERTO MENEZES DE FARIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual -4.E, matrícula 
037819.1.7, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar ao município de Icapui - CE, no dia 23 de outubro 
do corrente ano, a fim de realizar diligência Fiscal, junto aos Contribuintes Polo Norte Transportes - MAF - 218.10634 e Todos os Santos Girão - CGF - 
06.457.716-3, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$61.33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$30,67 (trinta reais 
e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, Classe V , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 17 de outubro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº347/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de Encontro 
de Auditores - 2018, junto a Coordenação de Administração Tributária - CATRI, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 
4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de outubro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°347/2018, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº347/2018     
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CÂNDIDO LAVOR FILHO
006134.1.X
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual - 4.E
IV
18 A 20/10
ENCONTRO
2,5
64,83
162,08
FRANCISCO RODRIGUES 
DE SOUSA
062295.1.4
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual - 4.E
IV
18 A 20/10
ENCONTRO
2,5
64,83
162,08
JOÃO BATISTA 
ALVES CORREIA
035638.1.2
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual - 4.E
IV
18 A 20/10
ENCONTRO
2,5
64,83
162,08
RONALDO CÉLIO PEREIRA
105806.1.7
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual - 4.E
IV
18 A 20/10
ENCONTRO
2,5
64,83
162,08
SANDRA SINDEAUX 
NOGUEIRA
497750.1.6
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual - 4.E
IV
18 A 20/10
ENCONTRO
2,5
64,83
162,08
MAURICIO BASTOS 
MASCARENHAS
497722.1.1
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual - 4.C
IV
18 A 20/10
ENCONTRO
2,5
64,83
162,08
NAPOLEÃO DUARTE 
DINIZ NETO
497842.1.X
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual - 4.A
IV
18 A 20/10
ENCONTRO
2,5
64,83
162,08
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.134,56
*** *** ***