DOE 25/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°84/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)56/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.447.971-4
FELIZ DJOUR PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA
02
06.449.909-0
MARCAS FAMOSAS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA
03
06.449.921-9
AWANNA DE SOUSA SARAIVA ME
04
06.450.360-7
UNIAO COMERCIAL BARAO LTDA
05
06.450.911-7
JEFFERSON ALMEIDA DA SILVA 00738184373
06
06.451.503-6
GEANE FELIX DE ALMEIDA ALIMENTACAO ME
07
06.451.946-5
LUIZ HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA ME
08
06.453.955-5
J P LEMOS DE OLIVEIRA ME
09
06.454.051-0
F. J. CORREIA RODRIGUES ME
10
06.454.203-3
LAWOISIE DA SILVA FERNANDES EPP
11
06.455.803-7
UBIRATAN PEREIRA JUNIOR ME
12
06.455.968-8
ANTONIA LILIANE DE O ALMEIDA - ME
13
06.456.435-5
FABIANA BRAUNA DOS SANTOS 03179615354
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº85/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 57/2018 (publicado no D.O.E. de 17/09/2018).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Messejana, 11 de outubro de 2018.       
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°85/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 57/2018  
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.458.001-6
L R COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME
02
06.458.773-8
PAULO DE TARSO CARNEIRO ALEXANDRINO ME
03
06.458.804-1
JOSE ROBERTO DE LIMA ME
04
06.460.033-5
M PEREIRA DE ALMEIDA ME
05
06.460.284-2
BRUNO LUIZ DE SOUZA SILVA 09239458492
06
06.461.690-8
GESSO SAGRADO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME
07
06.461.692-4
C S MENDES COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUçõES LTDA ME
08
06.461.723-8
SUMARE LOJAS DE CONVENIENCIAS LTDA - ME
09
06.461.883-8
MAHALO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELE ME
10
06.462.575-3
RAFAEL MEDEIROS BARROS
11
06.465.498-2
JACQUELINE AGUIAR R DE SOUZA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº86/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 58/2018 (publicado no D.O.E. de 17/09/2018).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Messejana, 11 de outubro de 2018.       
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°86/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 58/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.465.682-9
ABRASCON COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
02
06.465.693-4
GURGEL & COUTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
03
06.466.125-3
DJACY GOMES MACIEL ME
04
06.466.366-3
ANDREA GOMES DA SILVA ME
05
06.466.803-7
FRANCISCO ARNALDO ALVES JUNIOR 01363809300
06
06.468.295-1
ANTONIO HENRIQUE DE CASTRO E SILVA ME
07
06.469.236-1
GUILHERMINA MARIA LEORNE ME
08
06.470.028-3
TRANSPORTADORA SILVEIRA & SILVEIRA LTDA - EPP
09
06.470.172-7
MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA - ME
10
06.471.296-6
FERNANDA CELLI URBANO VALENTE 66659949372
11
06.471.723-2
CARLOS MAGNO FERNANDES RIBEIRO GUARANA ME
12
06.474.243-1
MARCIA ROCHA FREIRE ME
13
06.474.277-6
DUDU SAT EIRELI-ME
14
06.474.413-2
MARCUS IRINEO CARVALHO DE ALMEIDA 03660476390
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº87/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Instrução 
Normativa nº 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 59/2018 (publicado no D.O.E. de 17/09/2018).  RESOLVE:  1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Messejana, 11 de outubro de 2018.       
Roxane Rios Nogueira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº201  | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2018