DOU 24/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 160, terça-feira, 24 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
passará a vigorar como "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA",
de acordo com a Lei nº 14.026, de 15/7/2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU,
Seção1, de 16/7/2020, e prorrogar a vigência contratual para até 22/8/2022; Data da
assinatura: 20/8/2021.
Processo nº: 02501.001375/2020-23; Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Contrato nº 015/2020/ANA; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
- ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. EPP,
CNPJ nº 04.201.934/0001-42; Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de
vigência do Termo de Contrato nº 015/2020/ANA, com início na data de 23/09/2021 e
término em 23/09/2022; Data de assinatura: 30/7/2021.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
DNOCS nº 29/2021 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e a
Paraipaba Agroindustrial Ltda, CNPJ nº 05.492.380/0001-42; Objeto: Cessão de uso à
Cessionária, a título oneroso, de uma área de terras, totalizando 6.7721 há, sendo
16.305.20M2 de área coberta e 09 edificações: BI-964556 - Construção de alvenaria e
concreto, almoxarifado, com 03 salas, área construída de 317,00M2 - BI-965357 -
Construção de alvenaria e concreto, galpão com 03 câmaras frias e 01 escritório, com área
construída de 757.00M2 - BI-969936 - construção de alvenaria e concreto, oficina
mecânica, com coberta de amianto e estrutura metálica, área 334.00M2 -BI-970052 -
construção de alvenaria e concreto, galpão para armazenamento e fabricação do coco
ralado, área construída 1.210.00M2 - BI-970053 - construção de alvenaria e concreto,
galpão para extração do óleo de coco, 01 anexo p/caldeira, área construída 215,00M2 - BI-
970054 - construção de alvenaria e concreto, vestiário com 10 banheiros, área construída
150,00M2 - BI-970055 - construção de alvenaria e concreto, refeitório, estrutura metálica
e coberta com telha de zinco, área construída 160,00M2 - BI 970056 - construção de
alvenaria e concreto, galpão para tratamento dágua, estrutura metálica e coberta com
telha de zinco, área construída 236,00M2 - BI-970058 - construção de alvenaria e concreto,
galpão, fábrica de extração da água de coco, área construída 3.453,00 M2, localizadas no
Perímetro Irrigado Curu Paraipaba-CE; Prazo: 20 (vinte) anos, contados a partir da
publicação no DOU; Valor: O valor da taxa de cessão da área é de R$ 3.500,00 mensal,
reajustáveis de acordo com índice de preços ao consumidor - IPCA; Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 23/08/2021; Assinam:
Antonio José Posto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Laércio Túlio
Câmara Pinto, Diretor Industrial da Empresa; Processo nº 59402.001697/2021-99.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 70/2021
DNOCS - 70/2021- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 70 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
PREFEITURA MUNICIPAL CAPELA/SE CNPJ 13.119.961/0001-61; Objeto: Prestação de
serviços comuns de engenharia para implantação e recuperação de pavimentação asfáltica
com aplicação de concreto betuminoso CBUQ sobre paralelo em vias públicas do município
de Capela Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:18/08/2021.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE e Silvany Yanina Mamlak, Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000096/2021-
20.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 73/2021
DNOCS - 73/2021- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 73 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE CNPJ 13.099.395/0001-73; Objeto: Prestação de
serviços comuns de engenharia para implantação e recuperação de pavimentação asfáltica
com aplicação de concreto betuminoso CBUQ sobre paralelo em vias públicas do município
de Umbaúba Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura:20/08/2021.Assinam: Luciano Gois Paul, Coordenador da
CEST/SE e Humberto Santos Costa, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000096/2021-
20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2021 - UASG 193002 - DNOCS _ ADM.CENTRAL
Número do Contrato: 3/2016.
Nº Processo: 59400.003148/2014-40.
Pregão. Nº 5/2015. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 23.561.848/0001-95 - TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIO LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é prorrogar por 12 (doze) meses,
em caráter excepcional a vigência do contrato dnocs nº 03/2016.. Vigência: 23/08/2021 a
23/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.999,95. Data de Assinatura:
23/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2021).
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 193003 - DNOCS-CEST/CE
Nº Processo: 59402.000443/2021-53.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE.
Contratado: 19.897.723/0001-63 - CLM COMERCIO
DE MAQUINAS LOCACOES E
TRANSPORTES EIRELI. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de
700 (setecentos) tubos pvc geomecânico leve de 6'' x 4 metros, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2022. Valor
Total: R$ 350.000,00. Data de Assinatura: 16/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2021).
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO
ADITIVO Convênio
897723/2020 Processo
59800.000404/2020-82
Convenentes:
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Apiacás/MT CNPJ 01.321.850/0001-54. Objeto:
Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária, passa a vigorar com
a seguinte redação: DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Valor Total: R$
436.125,00; Concedente: R$ 270.277,00; Convenente: R$ 165.848,00. Data e Assinaturas:
20/08/2021. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente:
Julio Cesar dos Santos, CPF 785.730.501-44.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, através da sua
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE NATAL - STU-NAT, sediada na Praça Augusto
Severo, 302 - Ribeira - Natal/RN - CEP 59.012-380, torna público que estão credenciados
para atuarem em leilões advindos da STU-NAT, em ordem de classificação, os leiloeiros
oficiais o Sr. Celso Alves Cunha, registro nº 064/2020 e Sr. Marcus Dantas Nepomuceno,
registro nº 059/94.
LEONARDO GURGEL DE FARIA DINIZ
Superintendente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE COMODATO
PROCESSO Nº 59500.001037/2021-08. - ESPÉCIE: Contrato de Comodato nº 0.113.00/2021,
que entre si celebram a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e Sindicato Rural De Anápolis/GO. OBJETO: O presente Contrato tem
por objeto à utilização, na modalidade Comodato, pela Codevasf, de área do Sindicato
Rural de Anápolis- GO, para o armazenamento gratuito de máquinas e equipamentos
adquiridos pela Codevasf, até a sua doação aos beneficiários. A área está situada no Pátio
do Sindicato Rural de Anápolis/GO, localizado no Parque de Exposição Agropecuário de
Anápolis/GO, na Rodovia BR 153, Km 426 -Fazenda Barreiro ou Sobradinho -Zona Rural,
CEP 75132-400, Anápolis/GO. PRAZO: O prazo de duração do presente contrato é de 12
(doze) meses, a partir da data de sua assinatura. USO ECONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO: A
Codevasf pagará ao SINDICATO RURAL DE ANÁPOLIS, a título de despesas com rateio dos
serviços de manutenção da área objeto do contrato, o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e
oito mil reais), anualmente, que corresponde a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais. As
despesas com rateio dos serviços de manutenção da área objeto do contrato, no valor
total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) correrão à conta da Funcional
Programática 15.244.2217.7K66.0052 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável
Local Integrado - No Estado de Goiás, e da Funcional Programática 04.122.0032.2000.0001
- Administração da Unidade - Nacional, conforme ADO n° 026/2021 -CC.00. DATA DA
ASSINATURA: 14/07/2021 - Marcelo Andrade de Moreira Pinto - Diretor-presidente da
CO D E V A S F.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002384/2020-40 - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.853.01/2020, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a DEVA VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº
23.762.552/0003-02. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por 60 dias a contar de
04/08/2021, passando seu
vencimento para 02/10/2021. DATA
DA ASSINATURA:
03/08/2021. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. ABNER SA L DA N H A
DE RESENDE, CPF nº 972.263.786-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002206/2020-19
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.834.01/2020, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER EIRELI, CNPJ nº 28.895.198/0001-
38. OBJETO: prorrogação dos prazos previstos na Cláusula Terceira do contrato originário
por 86 dias a cortar de 06/07/2021, e substituição do modelo e marca do item 24 do
contrato.
DATA DA
ASSINATURA: 06/07/2021.
SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87,
e pela contratada o Sr. LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER, CPF nº 062.574.866-29.
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 59510.000830/2019-48 -ESPÉCIE: Aplicar, nos termos da Resolução
Regional nº 357 de 24/06/2021, do Comitê de Executiva da Codevasf 1ª SR, à empresa
POWER BRASIL COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CNPJ nº 26.072.542/0001-63, as
sanções administrativas por inexecução total do objeto da Ordem de Fornecimento nº
1.0182/2018, a saber: a) Multa no valor de R$ 38,02 (trinta e oito reais e dois centavos)
correspondente a 7,2% (sete vírgula dois por cento) sobre o valor global da Ordem de
Fornecimento, conforme item 20.1 do Edital nº 04/2017; e b) Suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF, pelo prazo de 02
(dois) anos, conforme item 23.1 do Edital nº 04/2017.
MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA.
Superintendente
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 59510.000613/2019-58 -ESPÉCIE: Aplicar, nos termos da Resolução
Regional nº 358 de 24/06/2021, do Comitê de Executiva da Codevasf 1ª SR, à empresa
POWER BRASIL COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CNPJ nº 26.072.542/0001-63, as
sanções administrativas por inexecução total do objeto do Contrato nº 1.529.00/2017, a
saber: a) Multa no valor de R$ 5.900,88 (cinco mil novecentos reais e oitenta e oito
centavos) correspondente a 7,2% (sete vírgula dois por cento) sobre o valor global do
Contrato, conforme cláusula nona do Contrato 1.529.00/2017 e item 20.1 do Edital nº
04/2017; e b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a CODEVASF, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme item 23.1 do Edital nº
04/2017.
MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA
Superintendente
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 59510.000614/2019-01 -ESPÉCIE: Aplicar, nos termos da Resolução
Regional nº 359 de 24/06/2021, do Comitê de Executiva da Codevasf 1ª SR, à empresa
POWER BRASIL COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, CNPJ nº 26.072.542/0001-63, as
sanções administrativas por inexecução total do objeto da Ordem de Fornecimento nº
1.0538/2017, a saber: a) Multa no valor de R$ 692,30 (seiscentos e noventa e dois reais e
trinta centavos), correspondente a 7,2% (sete vírgula dois por cento) sobre o valor global
da Ordem de Fornecimento, conforme item 20.1 do Edital nº 04/2017; e b) Suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COD E V A S F,
pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme item 23.1 do Edital nº 04/2017.
MARCO ANTONIO GRAÇA CAMARA
Superintendente
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001221/2021-21
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.356.00/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, CNPJ nº 18.602.037/0001- 55.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 462.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 17/08/2021. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) beneficiário(a),
o(a) Sr.(a) DENISE ABADIA PEREIRA OLIVEIRA, CPF nº 787.613.106-97.
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