DOU 24/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 160, terça-feira, 24 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 170175 - SRA/RS
Nº Processo: 11080.100758/2021-53.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com
dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza e conservação predial, com fornecimento
de material (inclusive papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido), para fins de
prestação de serviço nas unidades da superintendência regional de administração do
ministério da economia no rio grande do sul (sra/rs), procuradoria regional da fazenda
nacional na 4ª região (prfn4), e superintendência regional do trabalho do ministério da
economia no rio grande do sul (srtb/rs)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2021 a 23/08/2022. Valor
Total: R$ 2.186.129,04. Data de Assinatura: 20/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2021).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 19739.108205/2021-79
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Prefeitura Municipal de Aracajú, Estado de Sergipe, pelo
prazo de 20 (vinte) anos, de imóvel de propriedade da União, localizado na à Rua Radialista
José da Silva Lima, S/N, Bairro Jardim Centenário, Município de Aracaju, Estado de Sergipe,
com área total 3.605,88 m2 e área construída de 631,95 m2, incorporado ao Patrimônio da
União por força da LPM homologada em 30/06/1972, conforme autos do processo
demarcatório nº 10586.000312/97-30, cadastrado sob o RIP SIAPA nº 3105 0122195-29,
avaliado em R$ 871.505,14 (oitocentos e setenta e um mil quinhentos e cinco reais e
quatorze centavos), destinado à regularização da Unidade Básica de Saúde Cinésio Pinto,
cuja edificação ocupa o referido terreno desde 2002.
Cedente: União.
Cessionário: Prefeitura Municipal de Aracajú/SE.
Fundamento Legal: art.18, Inciso I, da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, combinado com o § 3º,
do art. 64, do Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 e art. 17, § 2º, inciso I, da Lei
8.666/93.
Declaração
de
Dispensa de
Licitação
por
Nielson
Tôrres Neves
de
Carvalho,
Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe Substituto e Ratificada por Fabiana
Magalhães Almeida Rodopoulos, Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio
da União.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 04962.004919/2011-16
Outorgante Cedente: União
Outorgado Cessionário: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano - IF Sertão
Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito, pelo prazo de 20 (vinte) anos, do imóvel
localizado na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 229, no Município de Petrolina/PE, no
valor de R$ 366.000,00 (trezentos e sessenta e seis mil reais) registrado sob a Matrícula nº
47.173, no Cartório do 1º Ofício de Notas, Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos
e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Petrolina/PE, cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº
2521.00124.500-2.
Fundamento legal: arts. 64 e 79, § 3º do Decreto-Lei nº 9.760/46, no art. 18, inciso I, da
Lei nº 9.636/98, no art, 11, § 2º do Decreto nº 3.725, de 10/01/2001.
Encargo/Finalidade: A cessão se destina à implantação de um Espaço de Criação/Fábrica de
Ideias, subordinado à Reitoria/Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e PósGraduação do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IF Sertão.
Lavratura do Contrato: 18 de agosto de 2021, às fls. 25 a 28 do Livro nº 17 da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
REVERSÃO Nº 21/2021
Processo nº 10768.032040/96-17.
Apostila de Reversão de imóvel: realizada pela União, por meio da Superintendência do
Patrimônio da União no Rio de Janeiro - SPU/RJ, com o Departamento Nacional de Estradas
de Rodagem - DNER, devido ao contrato firmado do INMETRO com o DNER, em 10 de
agosto de 1992.
Objeto: reversão ao patrimônio da União dos imóveis, situados na Rua Santa Alexandrina,
nº. 336 e 416 e na Avenida Paulo de Frontin, nº. 655 e 663, localizados no Bairro Rio
Comprido, Rio de Janeiro/RJ.
Vigência: indeterminada.
Fundamento: Lei 10.233, de 05 de junho de 2001 que extinguiu o Departamento Nacional
de Estradas de Rodagem - DNER e sendo todo o seu acervo patrimonial, incorporados ao
patrimônio da União, conforme a legislação.
Lavratura da Apostila: em 12 de agosto de 2021, no Livro nº 3- Termos Decorrentes da
SPU/RJ, às fls. 131.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
AV I S O
Com base no Decreto 9.764 de 11 de abril de 2019 e suas alterações e a IN
N6/2019, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade e
Competitividade, torna público o recebimento da doação de uma assinatura digital de uma
plataforma de gestão, destinada a apoiar a gestão de projetos e processos, trazendo mais
dinamismo, agilidade e facilidade nas tomadas de decisões.
Processo de doação: 39617
Objeto da doação: Doação de Assinatura Digital de um Software de Gestão
Identificação/nome do doador: Fernando Freire Dutra
CNPJ/CPF: 00482882093
Valor da doação (se for identificado): R$ 1.992,00
Data da doação: 19/08/2021
Donatário: Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
SERVIÇOS E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA Nº 117/2021 - SEI
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 117/2021 (16673765), Processo nº
52020.100296/2018-61, que entre si celebram o Ministério da Economia por meio da
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPCE/ME e o Distrito
Federal por Intermédio da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR/DF. OBJETO:
Desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o
seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o
artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento do setor. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos
financeiros entre os participes. VIGÊNCIA: pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar
da data de assinatura, podendo ser prorrogado, em até 60 (sessenta) dias antes do
término de sua vigência. ASSINATURA: 17 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Senhor Carlos
Alexandre 
Jorge 
Da 
Costa, 
Secretário 
Especial 
de 
Produtividade, 
Emprego 
e
Competitividade e a Senhora Vanessa Chaves de Mendonça, Secretária de Estado de
Turismo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA Nº 160/2021 - SEI
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 160/2021 (17995830), Processo nº
52020.100296/2018-61, que entre si celebram o Ministério da Economia por meio da
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPCE/ME e o Estado
do Amazonas por Intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI. OBJETO: Desenvolvimento de atividades que
visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social
e econômico, bem como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico
operacional para a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.
RECURSOS: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os participes. VIGÊNCIA:
pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de assinatura, podendo ser
prorrogado, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. ASSINATURA: 17
de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Senhor Carlos Alexandre Jorge Da Costa, Secretário
Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e o Senhor Jório de Albuquerque
Veiga Filho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA Nº 114/2021 - SEI
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 114/2021 (16668927), Processo nº
52020.100296/2018-61, que entre si celebram o Ministério da Economia por meio da
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPCE/ME e o Estado
de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
Sustentável - SDE. OBJETO: Desenvolvimento de atividades que visem a valorização do
artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem
como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a
execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. RECURSOS: Não
haverá transferência de recursos financeiros entre os participes. VIGÊNCIA: pelo prazo de
36 (trinta e seis) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, em até
60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. ASSINATURA: 17 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Carlos Alexandre Jorge Da Costa, Secretário Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade e o Senhor Luciano José Buligon, Secretário de
Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA Nº 161/2021 - SEI
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 161/2021 (18002275), Processo nº
52020.100296/2018-61, que entre si celebram o Ministério da Economia por meio da
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPCE/ME e o Estado
do Acre por Intermédio da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo - SEET.
OBJETO: Desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro,
elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver,
promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. RECURSOS: Não haverá
transferência de recursos financeiros entre os participes. VIGÊNCIA: pelo prazo de 36
(trinta e seis) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, em até 60
(sessenta) dias antes do término de sua vigência. ASSINATURA: 17 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Carlos Alexandre Jorge Da Costa, Secretário Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade e a Senhora Eliane Pereira Sinhasique,
Secretária de Estado de Empreendedorismo e Turismo.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA Nº 116/2021 - SEI
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 116/2021 (16673373), Processo nº
52020.100296/2018-61, que entre si celebram o Ministério da Economia por meio da
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPCE/ME e o Estado
Paraná por Intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho - SEJUF.
OBJETO: Desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro,
elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver,
promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. RECURSOS: Não haverá
transferência de recursos financeiros entre os participes. VIGÊNCIA: pelo prazo de 36
(trinta e seis) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, em até 60
(sessenta) dias antes do término de sua vigência. ASSINATURA: 17 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Carlos Alexandre Jorge Da Costa, Secretário Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade e o Senhor Ney Leprevost Neto, Secretário de
Estado de Justiça, Família e Trabalho.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA Nº 115/2021 - SEI
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 115/2021 (16672609), Processo nº
52020.100296/2018-61, que entre si celebram o Ministério da Economia por meio da
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPCE/ME e o Estado
de Roraima por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social-
SETRABES. OBJETO: Desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão
brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como
desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a
execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. RECURSOS: Não
haverá transferência de recursos financeiros entre os participes. VIGÊNCIA: pelo prazo de
36 (trinta e seis) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, em até
60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. ASSINATURA: 17 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: Senhor Carlos Alexandre Jorge Da Costa, Secretário Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade e a Senhora Tania Soares de Souza, Secretária
de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA Nº 154/2021 - SEI
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 154/2021 (17788712), Processo nº
52020.100296/2018-61, que entre si celebram o Ministério da Economia por meio da
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPCE/ME e o
Estado do Espírito Santo por Intermédio da Agência de Desenvolvimento das Micro e
Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES. OBJETO: Desenvolvimento de
atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural,
profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o artesanato e
realizar o suporte técnico operacional para a execução das políticas públicas voltadas
ao desenvolvimento do setor. RECURSOS: Não haverá transferência de recursos
financeiros entre os participes. VIGÊNCIA: pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses a