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DOU 24/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 160, terça-feira, 24 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. As propostas deverão ter curso no módulo Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 23/8/2021, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 37.554, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de agosto de
2021.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 20.8.2021 a 20.9.2021 são, respectivamente: 0,3958% (três mil,
novecentos e cinquenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0059 (um inteiro e
cinquenta e nove décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2021 - UASG 183023 - INMETRO
Nº Processo: 52600.003640/2021-49.
Pregão Nº 12/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 24.380.578/0020-41 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDES T E
LTDA.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de gases e
substâncias químicas, a serem utilizadas nos laboratórios da diretoria de metrologia
cientifica e tecnologia (dimci), diretoria de metrologia aplicada às ciências da vida (dimav)
e diretoria de metrologia legal (dimel), para atender as necessidades do inmetro, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/08/2021 a 13/05/2022. Valor
Total: R$ 935.568,97. Data de Assinatura: 13/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 11/2016.
Nº Processo: 52600.105173/2017-12.
Pregão. Nº 9/2016. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 03.324.949/0001-35 - FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração das especificações estabelecidas no
termo de referência, para inclusão de regras sobre proteção de dados pessoais no contrato
11/2016 (sei 0023591) no item das obrigações da contratada.. Vigência: 17/08/2021 a
04/10/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.390.407,30. Data de Assinatura:
17/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2021).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente instrumento tem como objeto o reajuste do contrato n.º 12/2018, nos
seguintes termos: reajuste de 8,99% (oito vírgula noventa e nove por cento) sobre o valor
do contrato, passando o valor total da contratação de r$ 394.924,36 (trezentos e noventa
e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos) para o valor total
estimado de r$ 430.428,06 (quatrocentos e trinta mil quatrocentos e vinte e oito reais e
seis centavos), conforme nota técnica nº 26/2021/dicoc/coadi/diraf-inmetro (sei 0984169).
o valor do apostilamento é de r$ 35.503,70 (trinta e cinco mil quinhentos e três reais e
setenta centavos), sendo certo que caberá ao gestor do contrato obter o valor a ser pago
à contratada a título de retroativo, com base no percentual de reajuste..
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2021).'
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 183025 - INMETRO/SURGO
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 52624.000242/2018-05.
Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIA .
Contratado: 16.527.732/0001-74 - FASSUS SERVICOS PROFISSIONAIS E DIVERSOS EIRELI.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto estabelecer regra de proteção de dados
pessoais do contrato nº 03/2018.. Vigência: 02/07/2018 a 02/07/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 29.663,76. Data de Assinatura: 23/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 183025 - INMETRO/SURGO
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 52624.001698/2019-65.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIA .
Contratado: 01.863.518/0001-11 - TERRA VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto estabelecer regra de proteção de dados pessoais do
contrato nº 03/2019.. Vigência: 07/12/2019 a 07/12/2021. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 479.849,83. Data de Assinatura: 20/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2021).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2021 - UASG 183039 - SURRS
Número do Contrato: 22/2017.
Nº Processo: 52602.007116/2018-21.
Pregão. Nº 19/2016. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA BRASIL S.A.. Prorrogar por mais 12(doze)
meses o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 22/2017,
com início na data de 23/08/2021 e término em 22/08/2022 e repactuar, na espécie de
reajuste, o valor do contrato em 10,036% (dez inteiros e trinta e seis milésimos por cento).
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.345,51. Data de Assinatura: 19/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2021).
EDITAL DE COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 2/2021
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados,
tendo em
vista os resultados
negativos das
tentativas de
agendamento de procedimento pericial (via fax
ou postal) em produtos de
responsabilidade da empresa, para tomarem
conhecimento do agendamento do
procedimento. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada e poderá
ser presenciado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por
procuração ou autorização nominal, ambas para fins específicos ou, ainda, por contrato
social e documento de identidade, se sócio proprietário. O não comparecimento do
interessado não implica nulidade do ato e não impede a continuidade do processo
administrativo, se constatada infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será
dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a entidades
beneficentes ou destruição, se for o caso, salvo expressa manifestação em contrário do
responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento
pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá
manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para
correção do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº
071/2005 da Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos
produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão
Delegado, mediante doação a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme
o caso.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº DO TERMO
DATA/ 
HORÁRIO
DA
PERÍCIA
PRODUTO
. ASSISA ALI MOHAMAD - ME
04.114.469/0001-02
933686
30/08/2021 13h30min
VELA
. CARLA ANDRÉ MARTINS
37.720.345/0001-20
935873
30/08/2021 13h45min
GELÉIA DE ABACAXI
. CARLA ANDRÉ MARTINS
37.720.345/0001-20
935874
30/08/2021 13h45min
ALHO
. MDA COMÉRCIO E TRANSPORTES DE
CEREAIS LTDA EPP
07.171.602/0003-12
935820
30/08/2021 14h
CHIPS DE BATATA
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e
maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada
na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 17 de Agosto de 2020.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente do Inmetro/Surrs
Matrícula SIAPE 1895663
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL ELETRÔNICO Nº 20/2021/CGFOP/DEAFI/SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e
Patrimônio - CGFOP, do Departamento de Administração e Finanças - DEAFI, da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que consta do processo Susep n.º 15414.628114/2018-61 e considerando o disposto
nos artigos, 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n.º 393, de 30 de outubro de 2020, e que
até esta
data não
foram atendidos
os termos
do EDITAL
ELETRÔNICO Nº
19/2021/CGRAJ/DIR1/SUSEP, de 07 de abril de 2021, publicado no DOU de 22 de abril de
2021.
INTIMA UNIDAS ASSISTÊNCIA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 22.798.217/0001-
21, e seu agente solidário, JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR - CPF nº ***.157.864-**,
que se encontram em local incerto e não sabido, a efetuar o pagamento da respectiva
multa no prazo máximo de trinta dias contados da data da intimação decorrente da
publicação deste edital.
A intimação decorrente da publicação deste edital considera-se realizada no
primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua
publicação
Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o
processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União.

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