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DOU 24/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 160, terça-feira, 24 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da supressão: R$ 142.647,98, período 01/08/2021 a
31/08/2022; Enquadramento legal: Art. 65, I, b, 1º da Lei nº 8.666/1993 e art. 89 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento nº 5303-02
Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis, 5303-54 Reparos, Adaptação e Conservação
de Imóveis Serviços Complementares; Processo: 7072.01.3782.01/2016.
Processo: 7068.01.0133.0/2020; Contrato: 917/2021; Fornecedor: FORCE VIGILÂNCIA LTDA;
Objeto: Serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária para unidades caixa na região
de Cascavel/PR, e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP no estado do Paraná.
CNPJ: 02.601.159/0001-97; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/
RLCC Art. 88, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: nº 5301-01 Serviços de Vigilância -SIPLO
5483/2019-CT; Valor da Repactuação: R$1.061.467,98 ; Data de assinatura: 12/08/2021,
Vigência.01/05/2021 a 30/04/2023
3º Termo de Aditamento de prorrogação com supressão parcial do contrato nº 9463/2019,
de prestação de serviços de transporte de valores, no âmbito do estado do Amapá;
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ:
17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 02/10/2021 até 01/10/2022; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2006, RLCC e Cláusulas
Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09;
Compromisso SIPLO: 2850/2019-SP; Processo Administrativo: 7050.01.1518.01/2019.
Extrato do termo de quitação do contrato 11446/2020, processo nº. 5625.01.481.01/2020.
Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores no
âmbito do Estado do Pará, Item Santarém. Empresa: Prosegur Brasil S/A Transportadora de
Valores e Segurança - CNPJ: 17.428.731/0001-35. Repactuação de Preços 2020 e 2021.
Dispêndio no valor de R$ 22.199,12. Enquadramento Legal: Lei n 10.303/2016 -
Compromisso: 430/2020-SP. Assinado em: 19/08/2021.
12º Termo de Aditamento para retificação do valor estimado mensal e global do 11º TA e
para acréscimo de serviços ao contrato nº 6474/2018, de prestação de serviços integrado
de apoio, bem como os serviços de limpeza para as unidades da CAIXA no Estado do Mato
Grosso; Contratada: RS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; CNPJ:
06.350.648/0001-74; Modalidade: Pregão Eletrônico 009/7071-2018; Valor do Acréscimo:
R$ 481.138,78; Enquadramento Legal: artigo 81, incisos I, IV e 1º, da Lei 13.303/2016 e na
Cláusula Segunda, inciso XXVIII do Contrato nº6474/2018; Processo Administrativo:
7071.01.0079.01/2018.
12º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 12309/2018, de
prestação de serviço de apoio administrativo, categoria recepção de autoatendimento,
para as unidades da Caixa no estado de Alagoas; Contratada: MARANATA PRESTADORA DE
SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES
LTDA;
CNPJ:
03.325.436/0001-49; Modalidade:
Pregão
Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 153.813,60; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei
13.303/2016; Compromisso orçamentário1993/2018-SA; Processo 7075.01.2300.1/2018.
MODALIDADE: Renovação de Prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA ,
relativo a AG. LAVAPES, localizado na Rua Dr. Freitas, Centro, Bragança Paulista/SP pelo
período de 25/09/2021 a 24/09/2026, nas mesmas condições pactuadas com base nas com
base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 7063.01.036.0/2010 VALOR MENSAL: R$
35.934,00 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais). DATA DE ASS I N AT U R A :
06/08/2021.
1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 14270/2020-
4500135135 para prestação de serviços de engenharia para modernização de sistema de
climatização, incluindo equipamento, na Ag. Terra Mater/BA; Contratada: MG INSTALAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE ELÉTRICA E AR CONDICIONADO LTDA.; CNPJ: 03.298.297/0001-01;
Novo 
Prazo:
de 
19/08/2021 
a
18/08/2022; 
Modalidade:
PE 
050/7075-2019;
Enquadramento legal: Art. 81 lei 13303/2016 e na Cláusula Segunda do instrumento
contratual; Processo Administrativo: 7075.01.1499.0/2019.
1º Termo de Aditamento para acréscimo de serviços assinado em 12/08/2021, ao Contrato
nº 15260/2020, referente a Prestação de Serviços Comuns de Engenharia para Instalação
de Sistema de Transporte Vertical Mecanizado na Ag. Pantaneira, no Município de Várzea
Grande/MT; 
Contratada:
INTERFACE 
AUTOMAÇÃO
INDUSTRIAL 
EIRELI,
CNPJ
01.221.364/0001-64; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo: R$ 19.305,50;
Enquadramento Legal: Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e o Decreto nº 5.450, de 31/05/2005
e, subsidiariamente, da Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do
Regulamentos de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de Acompanhamento 3101-04;
Processo Administrativo: 7068.01.1631.1/2020.
EXTRATO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Gerência de Filial Logística São Paulo/SP,
comunica a rescisão em 23.08.2021 do contrato nº 10315/2018, Proc. Adm. nº
7066.01.1406.0/2018, firmado com SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SERPRO - CNPJ 33.683.111/0001-07; Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de
Dados como Serviços , acesso as bases de Business Intelligence (BI) do SICONV Sistema de
Convênios e Consultoria em Tecnologia da Informação; Enquadramento Legal: Art. 69,
inciso VII.
AVISOS DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR09 - Eng. Loc. Imóveis Região 1, informa a
Rescisão
Amigável a
partir de
27/07/2021
do contrato
15927/2020 Proc.
Adm.
7072.01.1988.0/2019 firmado SEB CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA com CNPJ
14.493.954/0001-98 , ref. Prest servs técs Eng., Arq. e outros - Rio Grande do Sul; Enq
Legal Art 79, Inc II e 1º, da Lei nº 8.666/1993 (cefor.asb
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora Nacional
A CEFOR/BR através da CEFOR09 - Eng. Loc. Imóveis Região 1, informa a
Rescisão Amigável
a partir de 27/07/2021
do contrato 6178/2020
Proc. Adm.
7065.01.1995.2072/2019 firmado ATRIO ENG AVAL EIRELI com CNPJ 35.062.768/0001-74 ,
ref. Prest servs técs Eng., Arq. e outros - Minas Gerais; Enq Legal Art 79, Inc II e 1º, da Lei
nº 8.666/1993 (cefor.asb)
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora Nacional
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 20/08/21. OBJETO fornecimento
sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PM DE ALEGRE/ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
13.498,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 14/06/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/3394-62, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
05/08/2021. OBJETO: Fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MUNICIPAL DE CRISÓPOLIS/BA. GLOBAL ESTIMADO: R$ 60.156,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 31/12/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0068-11, CONTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 13/08/21.
OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPECAETA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$9.216,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/09/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2640-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 18/08/2021. OBJETO: Fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN. GLO BA L
ESTIMADO: R$815.803,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 18/08/21. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL SAO BERNARDO DO
CAMPO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$42.179,24. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/03/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de contrato na contratação do sistema CONSIGFACIL, publicado no
D.O.U de 23/08/2021, Seção 03, página 43, onde se lê: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
HELENA , leia-se INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE RESENDE/RJ .
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100006/2021 - UASG 806030
Processo Nº: 00856/2021. Pregão Nº: 00856-2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 35.295.767/0001-70 - FRANCO
E NERI GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria fiscal e tributária.
Vigência: 23/08/2021 a 22/08/2022. Valor: R$ 88.992,00. Data da Assinatura:
20/08/2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 799/2021 - UASG 806030
Nº Processo: 007992021. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
continuada dos serviços de locação de no-breaks com instalação, manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos, reposição de peças, sem mão de obra dedicada, nas
dependências das instalações do SERPRO nos Nós de Rede de Palmas/TO, Fortaleza/CE e
Aracaju/SE.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/08/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Av. Pontes Vieira, Nº 832, São João do Tauape - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00799-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2021
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IRENE PARENTE PONTE
Pregoeira
(SIASGnet - 20/08/2021) 806030-17205-2021NE800217
REGIONAL BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100026/2021 - UASG 803020
Processo Nº: 00727/2021. RDC Nº: 00727/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 21.449.409/0001-60 - POTERE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de engenharia civil. Vigência: 23/08/2021 a
22/02/2022. Valor: R$ 205.125,68. Data da Assinatura: 23/08/2021.
REGIONAL BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 100013/2021 - UASG 803060
Contrato RG Nº 59.971/2017. Processo Nº: 00599-2017. Pregão Nº: 00599-2017.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 04.120.966/0001-13 - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato. Vigência: 12/09/2021 a 11/09/2022. Valor: R$ 177.758,09. Data da
Assinatura: 23/08/2021.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 100008/2021 - UASG: 803010
Processo nº: 01052-2021. Inexigibilidade nº: 01052-2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 37.066.347/0001-47 -
FISIOCENTRO CENTRO DE FISIOTERAPIA S/S LTDA. Objeto: Credenciamento médico.
Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2026. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
02/08/2021.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 100018/2021 - UASG: 803010
Processo nº: 01059-2021. Inexigibilidade nº: 01059-2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 38.050.860/0001-02 -
CLÍNICA DE MAMOGRAFIA DE BRASÍLIA LTDA. Objeto: Credenciamento médico. Vigência:
02/08/2021 a 02/08/2026. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 02/08/2021.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 100021/2021 - UASG: 803010
Processo nº: 01042-2021. Inexigibilidade nº: 01042-2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 08.270.812/0001-69 -
INSTITUTO DE MASTOLOGIA E CLÍNICAS INTEGRADAS S/S LTDA. Objeto: Credenciamento
médico. Vigência: 13/08/2021 a 12/08/2026. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
13/08/2021.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 100023/2021 - UASG: 803010
Processo nº: 01008-2021. Inexigibilidade nº: 01008-2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 06.292.778/0001-06 -
INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DE TAGUATINGA LTDA. Objeto: Credenciamento médico.
Vigência: 02/08/2021 a 01/08/2026. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
02/08/2021.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 100024/2021 - UASG: 803010
Processo nº: 01066-2021. Inexigibilidade nº: 01066-2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 11.820.670/0001-70 -
ONCOLOGY CLINICA E TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA. Objeto: Credenciamento médico.
Vigência: 17/08/2021 a 16/08/2026. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
17/08/2021.
REGIONAL FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 100028/2021 - UASG: 803400
Processo nº: 01046-2021. Inexigibilidade nº: 01046-2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 83.933.275/0023-10 -
LABORATORIO MEDICO SANTA LUZIA S/A. Objeto: Credenciamento médico. Vigência:
16/08/2021 a 15/08/2026. Valor: R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 16/08/2021.

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