DOU 24/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021082400062
62
Nº 160, terça-feira, 24 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 23000.001139/2021-17
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2021, celebrado entre o Ministério da
Educação e a Comissão de Valores Mobiliários.
OBJETO: A execução de ações conjuntas entre os partícipes visando à implementação
do Programa de Formação Docente para Atuação com Educação Financeira nas Escolas
Públicas, com o objetivo de promover a formação continuada de professores do ensino
fundamental e ensino médio, visando à disseminação da educação financeira entre
crianças, adolescentes e adultos do Brasil, bem como proporcionar apoio técnico e
orientação pedagógica aos professores, conforme especificações estabelecidas no Plano
de Trabalho.
VIGÊNCIA: De 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2021.
ASSINAM: Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação e Marcelo Santos Barbosa,
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2021 - UASG 150002 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S / M EC
Nº Processo: 23000.032963/2018-13.
Pregão 
Nº
9/2021. 
Contratante:
SUBSECRETARIA 
DE
TECNOLOGIA 
DA
I N FO R M AÇ ÃO / M EC .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de licenças de subscrição de direitos de uso de softwares e soluções da plataforma
microsoft - enrollment for education solutions (microsoft ees), na modalidade saas
(software como serviço) - de acordo com as especificações técnicas mínimas e as
condições de fornecimento definidas no termo de referência e seus encartes.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2022. Valor
Total: R$ 2.458.595,32. Data de Assinatura: 16/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2021 - UASG 150002 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S / M EC
Nº Processo: 23000.032963/2018-13.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ M EC .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de licenças de subscrição de direitos de uso de softwares e soluções da plataforma
microsoft - enrollment for education solutions (microsoft ees), na modalidade saas
(software como serviço) - de acordo com as especificações técnicas mínimas e as condições
de fornecimento definidas no termo de referência e seus encartes.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2022. Valor
Total: R$ 2.458.595,32. Data de Assinatura: 16/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2021 - UASG 150002 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
A D M I N I S T R AT I V O S / M EC
Nº Processo: 23000.032963/2018-13.
Pregão Nº 9/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/ M EC .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação
de licenças de subscrição de direitos de uso de softwares e soluções da plataforma
microsoft - enrollment for education solutions (microsoft ees), na modalidade saas
(software como serviço) - de acordo com as especificações técnicas mínimas e as condições
de fornecimento definidas no termo de referência e seus encartes.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2022. Valor
Total: R$ 2.458.595,32. Data de Assinatura: 16/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 150002 - SAA/MEC
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 23000.011085/2020-17.
Pregão. 
Nº 
17/2020. 
Contratante: 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
RECURSOS
LOGÍSTICOS/SAA/MEC. Contratado: 08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS
MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2020, e
consignar na dotação orçamentária específica
às despesas decorrentes. Vigência:
28/08/2021 a 28/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 909.485,00. Data de
Assinatura: 19/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2021).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 152005 - INES-RJ
Nº Processo: 23121.000129/2020-07.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ.
Contratado: 25.032.042/0001-35 - TA-KELL SERVICOS GRAFICOS EM GERAL EIRELI. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de chaveiro, compreendendo o
fornecimento, instalação e conserto de chaves e fechaduras..
Fundamento Legal: . Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2022. Valor Total: R$ 27.530,00. Data
de Assinatura: 16/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2021).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL Nº 53/2021
ALTERAÇÃO
DO EDITAL
Nº 35/2021/PROGRAMA
INSTITUCIONAL
DE FOMENTO
E
INDUÇÃO DA INOVAÇÃO DA FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA DE PROFESSORES E
DIRETORES ESCOLARES
PROCESSO Nº 23000.015705/2021-60
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por meio da Secretaria de Educação Básica
(SEB), no cumprimento das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição Federal de 1988, e em observância ao disposto no Decreto nº 3.295,
de 15 de dezembro de 1999, por intermédio da Diretoria de Formação Docente e
Valorização de Profissionais da Educação (DIFOR/CGFORP), torna pública a alteração do
item 12, do Edital nº 35/2021, do Programa Institucional de Fomento e Indução da
Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, cujo
extrato foi publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de junho de 2021, seção 3,
páginas 79 a 81.
ALTERAÇÃO DO ITEM 12
Alteração do item 12 para prorrogar o prazo final de submissão de
propostas de 23/8/2021 para 31/8/2021 e consequentemente os prazos posteriores
conforme indicado no quadro abaixo:
12. DO CRONOGRAMA
.
At i v i d a d e
Data
. Lançamento do Edital
22/6/2021
. Organização
das
IES
em redes
e
instituição
do
coordenador do Comitê de Articulação da Formação
Inicial Docente
de 22/6/2021 até 21/7/2021
. Submissão de propostas
de 22/7/2021 até 31/8/2021
. Análise Técnica
de 1º/9/2021 até 14/9/2021
. Análise de Mérito
de 15/9/2021 até 28/9/2021
. Divulgação do resultado preliminar
5/10/2021
. Prazo recursal
de 5/10/2021 até 11/10/2021
. Resultado final
19/10/2021
. Matrícula na IES e cadastramento das turmas
1º
semestre 
de
2022,
de
acordo com o calendário da
I ES .
. Início das atividades acadêmicas
1º
semestre 
de
2022,
de
acordo com o calendário da
I ES .
HELBER RICARDO VIEIRA
Secretário de Educação Básica Adjunto
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 153010 - CEFET/CSF
Nº Processo: 23063.001058/2020-93.
Pregão Nº 17/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: 1
contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado com mão de
obra
dedicada de vigilância na unidade nova iguaçu do cefet-rj, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
contratação de 03 postos de vigilância ( 06 diurnos e 06 noturnos),
formando 06 vigilantes diurnos e 06 vigilantes noturnos, com carga horária de 12x36 horas
e
com horários a serem estabelecidas pela administração do cefet/rj unidade nova iguaçu,
podendo esta alterá-las a qualquer tempo e de acordo com as suas necessidades..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/08/2021 a 28/08/2022. Valor
Total: R$ 660.099,60. Data de Assinatura: 18/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2021).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL Nº 2/2021
Informativo sobre a alteração da data de divulgação do Resultado das
solicitações de condições especiais para realização das provas, da data-limite para recursos
contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas e da
data de divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações
de condições especiais para realização das provas
EDITAL
Nº 
60/2021
-
CONCURSO 
PÚBLICO
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
CEFET/MG
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-
MG, em cumprimento ao previsto no Anexo IV do Edital nº 60/2021, de 25 de junho de
2021, publicado na Seção 03 do Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, informa
que fica alterada a data de divulgação do Resultado das solicitações de condições especiais
para realização das provas para o dia 27/08/2021, conforme informativo divulgado em
23/08/2021 na Página Oficial do Concurso, em razão da necessidade de realização de
diligências e análises complementares dos pedidos apresentados.
Em consequência desta alteração, fica também alterada a data-limite para
recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das
provas para o dia 30/08/2021 e a divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o
resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas para o dia
02/09/2021.
Belo Horizonte-MG, 23 de agosto de 2021.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Diretor-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL DE CITAÇÃO
A ADMINISTRAÇÃO DO COLÉGIO PEDRO II, NOTIFICA neste ato a empresa
FENAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA - CNPJ 12.627.815/0001-84),
que se encontra em local incerto e não sabido, para que venha tomar ciência da
abertura do processo administrativo de apuração de responsabilidade (PAAR) nº
23040.002765/2019-21 por possível descumprimento do item 9.1 do Termo de
Referência anexo ao Edital de Pregão Eletrônico n° 12/2018, a saber: executar os
serviços em desacordo com o estipulado no Termo de Referência. A empresa está
sujeita à aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 34.857,28 (trinta e quatro
mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos) que poderá ser
combinada, ainda, com as demais sanções elencadas no item 13.2 do mesmo Termo.
É facultado à Contratada o direito à apresentação de DEFESA PRÉVIA contra os fatos
elencados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. O
documento deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e encaminhado
ao email
naic@cp2.g12.br. Em
razão da pandemia
de Covid-19,
as atividades
presenciais no Colégio Pedro II encontram-se temporariamente suspensas, não sendo
possível o acesso de forma presencial aos autos. Contudo, cópia digital do processo
poderá ser enviada através de link de transferência de arquivo após requisição da
empresa. A continuidade do processo independe do comparecimento da Contratada.
RENATA LINS
Chefe da Seção de Contratos