DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 24 de agosto de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº195 |  Caderno único  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº494/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Roner Gomes da Silva
2º Sargento PM
800.053-5-0
V
09 a 12.08.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Marco, Sobral e São Benedito-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral/CE)
226,93
Ocivan Ribeiro Braga
2º Sargento PM
799.745-1-X
V
09 a 12.08.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Marco, Sobral e São Benedito-CE
3 e 1/2
61,33
20% em 01 
(uma) diária em 
Sobral/CE)
226,93
*** *** ***
PORTARIA CM Nº495/2021 - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a 
Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº33.417, de 30 de dezembro de 2019, com obser-
vância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, e ainda com supedâneo no seu Poder Hierárquico, resolve DESIGNAR 
o TENENTE-CORONEL QOPM DANIEL NOGUEIRA LIMA, M.F.: 136.352-1-8, para a função de Chefe do Setor de Patrimônio da Unidade Militar 
de Logística, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 17 de agosto de 2021. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2021.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 19/08/2021
Identificador: 761
Relação de Pareceres: 0023/2021, 0029/2021, 0043/2021, 0152/2021, 0153/2021, 0156/2021, 0158/2021, 0168/2021, 0169/2021, 0170/2021, 0171/2021, 
 
 
0172/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0023/2021
04719578/2019
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Autoriza o Curso de Especialização Técnica em Unidade 
de Terapia Intensiva - Eixo Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, modalidade presencial, ofertado pela Escola de 
Enfermagem São Camilo de Léllis, com sede na Rua 
Padre Mororó, 874, Bairro: Centro, CEP: 60.015 - 220, 
Fortaleza, no Estado do Ceará, até 31.12.2023. 
0029/2021
05199707/2020
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso Técnico em Administração – Eixo 
Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado, nas modalidades 
Presencial e Integrada ao Ensino Médio, pela Escola 
Estadual de Educação Profissional Francisca Neilyta 
Carneiro Albuquerque, Instituição sediada no município 
de Massapê, com validade até 31 de dezembro de 2023, 
desde que essa Escola permaneça credenciada junto a 
este Conselho Estadual de Educação.
0043/2021
10209705/2019
JOSE BATISTA DE LIMA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia o Instituto de Educação Sobral de Oliveira(IESO) 
e reconhece o Curso Técnico em Enfermagem - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde,a ser ofertado, na 
modalidade Presencial, pelo referido o Instituto, 
sediado na Rua Raimundo Inácio da Silva, nº 148, 
Bairro Francisco Rodrigues Ramos, CEP: 61.890-000, 
no município Guaiúba, até 31 de dezembro o de 2023.
0152/2021
02851772/2020
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Reconhece o Curso de Educação Profissional Técnica de 
nível médio em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: 
Desenvolvimento Educacional e Social, na modalidade 
de Educação à Distância (EAD), do Instituto Philum, com 
sede na rua Raimundo Alves Bezerra, n° 207 - Centro, 
no município de Banabuiú-CE, até 31 de dezembro de 
2024, desde que a Instituição permaneça credenciada.
0153/2021
03135576/2021
MARIA PALMIRA 
SOARES DE MESQUITA
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Aprova alteração dos planos dos Cursos Profissionais 
Técnicos de Nível Médio em Enfermagem - Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde e Curso Profissional 
Técnico de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico 
Ambiente e Saúde, ofertados pela Escola Técnica 
Primeiro de Janeiro, sediada na Rua dos Tabajaras, 
n° 376, Crateús-CE.
0156/2021
06329339/2021
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema 
de ensino brasileiro os efetivados por Darlyne Louis, 
em escola estrangeira.