DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº195  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 202
Nº DO PROCESSO: 06439207/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº104/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 104/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 515.679,00 ( quinhentos e quinze mil, seiscentos e setenta 
e nove reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA 
E ASSINANTES: 13 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcos 
Antonio da Silva Lima, PREFEITO DE IBIAPINA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05747854/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 081/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CEDRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 396.360,13 ( trezentos e noventa e seis mil, trezentos e 
sessenta reais e treze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; 
V - DATA E ASSINANTES: 12 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e João Batista Diniz, PREFEITO DE CEDRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PROCESSO: 00711835/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210004 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência 
Pública n° 20210004 – SOP/CCC, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE RESTAURAÇÃO CE-060 NA AVENIDA PERIMETRAL DE IGUATU, 
NOS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO I (INÍCIO AVENIDA PERIMETRAL – ENTR. CE-375) E TRECHO II (ENTR. CE-375 – PONTE SOBRE O 
RIO JAGUARIBE), COM EXTENSÃO DE 4,70 KM, no Estado do Ce. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO VALE SERTÃO 
CENTRAL (BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI), pelo valor global de R$ 20.762.746,80 (Vinte milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA - LAU
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE CNPJ: 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente, 
Sustentabilidade e Proteção Animal de Iguatu – SEMASPA, a Licença Ambiental Única (LAU) para a implantação da CASA DA MULHER CEARENSE, 
situada na Rua Antônio Rodrigues, S/N, bairro Esplanada I, no município de Iguatu-CE. A presente publicação é parte integrante do procedimento de Licen-
ciamento Ambiental junto à SEMASPA, e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da licença requerida. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº02/2021
O Comitê de Gestão Documental, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos 
nº 02 de 2021, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Diário Oficial 
do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará eliminará cento e nove (109) caixas de documentos oriundos da 
Unidade de Negócio Metropolitana Oeste (UN MTO). Tratam-se Ordem de Corte Comercial 2015 a 2016; Aviso de Corte de 2015 á 2016; Formulário de 
Envio de Documento de Loja 2017; Termo de Solicitação de Serviço 2016; Formulário de Requisição de Transporte 2015; Programação de Ordem de Serviço 
2015 a 2016; Formulário de Requisição de Material 2019; Formulário de Envio de Documento de Loja 2017; Unidade de Negócio Metropolitana Leste (UN 
MTL): Processo de Solicitação de Cliente 2008 a 2014; Ordem de Corte 2017; Formulário de Envio de Documento de Trabalho 2017; Ficha de Protocolo 
Interno 2017. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de 
folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará 
- Cagece, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 18 de agosto de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2020
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2020-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI;  V - ENDE-
REÇO: Eusébio/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, II, §1º do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece - Processo nº 0046.000015/2021-68-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de 
serviços, no montante de R$1.868.170,80 (Um milhão, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e setenta reais e oitenta centavos), em percentual correspon-
dente a 24,79%, sobre o valor global contratado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.405.577,44 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil, quinhentos e setenta e 
sete reais e quarenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: ;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII 
- DATA: 09 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, 
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº249/2021
PROCESSO NÚMERO 05491483/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de HIDRÔMETROS 
ULTRASSÔNICOS E VOLUMÉTRICO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA 
ASSINATURA: 11/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200234, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, 
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA