DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº195  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO AO 2º ADITIVO – EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – LEI ALDIR BLANC CEARÁ
Possíveis dotações orçamentárias para projetos do referido edital, quando selecionados nas categorias e macrorregiões administrativas.
REGIÃO 03 - 18576 - 27200004.13.392.421.15446.03.33904800.6.92.04.1.40
REGIÃO 09 - 18581 - 27200004.13.392.421.15446.09.33904800.6.92.04.1.40
*** *** ***
3º ADITIVO – CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO 
CEARENSE PARA O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO CEARÁ - SEBP/CE
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 3º 
Termo Aditivo à CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO CEARENSE PARA O 
SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO CEARÁ - SEBP/CE. O presente aditivo objetiva acrescentar o valor de R$ 281.355,71 (duzentos 
e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos) ao valor originalmente disponibilizado à Chamada, para aprovação de mais 12 
(doze) títulos para aquisição, sendo os valores acrescidos provenientes do saldo dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará no âmbito da Lei nº 14.017, 
de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc - LAB), não empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020. CONSIDERANDO a necessidade de obediência 
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da República Federativa do 
Brasil/1988; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que 
alterou a Lei nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais autorizam 
a utilização, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito da Lei Aldir 
Blanc, ficando, assim, prorrogado o prazo da utilização dos recursos; CONSIDERANDO que existe saldo remanescente dos recursos disponibilizados ao 
Estado do Ceará para execução da Lei Aldir Blanc e considerando a possibilidade de absorção destes recursos para ampliar a execução da presente Chamada, 
lançado para execução do inciso III do art. 2º da mesma lei; CONSIDERANDO que a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, em diálogo com 
o Comitê Estadual de Emergência Cultural e o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, aprovou Plano de Ação para aplicação do saldo remanescente 
na convocação de classificáveis a Editais lançados em 2020; RESOLVE tornar público o 3º Termo Aditivo à CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO 
E AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO CEARENSE PARA O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS 
DO CEARÁ - SEBP/CE, nos seguintes termos: 1. Acrescenta-se o seguinte item à Cláusula 10 (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS), para acréscimo 
de R$ 281.355,71 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos) ao volume global disponibilizado inicialmente 
à Chamada: “10.3. Considerando os termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, e considerando existir 
saldo remanescente dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará para execução da Lei Aldir Blanc, fica também disponibilizado para esta Chamada, em 
acréscimo ao valor total disponibilizado originalmente, o valor de R$ 281.355,71 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta 
e um centavos), oriundos do referido saldo remanescente, estando as dotações orçamentárias para os valores acrescidos previstas no Anexo ao 3º Aditivo. 
10.3.1. O valor acrescido nos termos do item anterior será destinado a ampliar a aquisição em mais 12 (doze) títulos.” 2. Permanecem inalteradas as demais 
disposições da Chamada. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO AO 3º ADITIVO – CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO 
CEARENSE PARA O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO CEARÁ - SEBP/CE
Possíveis dotações orçamentárias para projetos do referido edital, quando selecionados nas categorias e macrorregiões administrativas.
REGIÃO 03 - 18604 - 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40
REGIÃO 04 - 18605 - 27200004.13.392.421.15448.04.33903200.2.92.04.1.40
*** *** ***
3º ADITIVO – EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PATROCÍNIO A FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 3º 
Termo Aditivo ao EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PATROCÍNIO A FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ. O presente aditivo 
objetiva acrescentar o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao valor originalmente disponibilizado ao Edital, visando ampliar em 10 (dez) projetos o 
número de classificados na categoria III, sendo os valores acrescidos provenientes do saldo dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará no âmbito da 
Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc - LAB), não empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020. CONSIDERANDO a necessidade 
de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da República 
Federativa do Brasil/1988; CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos da Lei nº 14.150, de 12 de 
maio de 2021, que alterou a Lei nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, 
os quais autorizam a utilização, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal no 
âmbito da Lei Aldir Blanc, ficando, assim, prorrogado o prazo da utilização dos recursos; CONSIDERANDO que existe saldo remanescente dos recursos 
disponibilizados ao Estado do Ceará para execução da Lei Aldir Blanc e considerando a possibilidade de absorção destes recursos para ampliar a execução do 
presente Edital, lançado para execução do inciso III do art. 2º da mesma lei; CONSIDERANDO que a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, 
em diálogo com o Comitê Estadual de Emergência Cultural e o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, aprovou Plano de Ação para aplicação do 
saldo remanescente na convocação de classificáveis a Editais lançados em 2020; RESOLVE tornar público o 3º Termo Aditivo ao EDITAL DE SELEÇÃO 
PÚBLICA PARA PATROCÍNIO A FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ, nos seguintes termos: 1. Acrescenta-se o seguinte item à Cláusula 
7 (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO FINANCEIRO), para acréscimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao volume global disponibilizado 
inicialmente ao Edital: “7.7. Considerando os termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, e considerando 
existir saldo remanescente dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará para execução da Lei Aldir Blanc, fica também disponibilizado para este Edital, 
em acréscimo ao valor total disponibilizado originalmente, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos do referido saldo remanescente, estando 
as dotações orçamentárias para os valores acrescidos previstas no Anexo ao 3º Aditivo ao Edital. 7.7.1. O valor acrescido nos termos do item anterior será 
destinado a ampliar em 10 (dez) projetos o número de classificados na categoria III, ficando disponibilizado o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para 
cada projeto.” 2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO AO 3º ADITIVO – EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PATROCÍNIO A FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ
Possíveis dotações orçamentárias para projetos do referido edital, quando selecionados nas categorias e macrorregiões administrativas.
REGIÃO 01 - 18586 - 27200004.13.392.421.15483.01.33504100.6.92.04.1.40
REGIÃO 03 - 18588 - 27200004.13.392.421.15483.03.33504100.6.92.04.1.40
REGIÃO 01 - 18587 - 27200004.13.392.421.15483.01.33604100.6.92.04.1.40
REGIÃO 03 - 18591 - 27200004.13.392.421.15483.03.33604100.6.92.04.1.40
REGIÃO 13 - 18594 - 27200004.13.392.421.15483.13.33604100.6.92.04.1.40
REGIÃO 14 - 18597 - 27200004.13.392.421.15483.14.33604100.6.92.04.1.40
*** *** ***
3º ADITIVO – EDITAL CULTURA VIVA 2020
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 
3º Termo Aditivo ao EDITAL CULTURA VIVA 2020. O presente aditivo objetiva acrescentar o valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil 
reais) ao valor originalmente disponibilizado ao Edital, visando ampliar em 14 (catorze) projetos o número de classificados na categoria I, sendo os valores 
acrescidos provenientes do saldo dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará no âmbito da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc - 
LAB), não empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020. CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, 
moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da República Federativa do Brasil/1988; CONSIDERANDO o poder de 
autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que alterou a Lei nº 14.017/2020, e do Decreto 
nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais autorizam a utilização, até 31 de dezembro de 2021, 
do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito da Lei Aldir Blanc, ficando, assim, prorrogado o 
prazo da utilização dos recursos; CONSIDERANDO que existe saldo remanescente dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará para execução da Lei 
Aldir Blanc e considerando a possibilidade de absorção destes recursos para ampliar a execução do presente Edital, lançado para execução do inciso III do