DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº195  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 202
art. 2º da mesma lei; CONSIDERANDO que a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, em diálogo com o Comitê Estadual de Emergência 
Cultural e o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, aprovou Plano de Ação para aplicação do saldo remanescente na convocação de classificáveis 
a Editais lançados em 2020; RESOLVE tornar público o 3º Termo Aditivo ao EDITAL CULTURA VIVA 2020, nos seguintes termos: 1. Acrescenta-se 
o seguinte item à Cláusula 6 (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO FINANCEIRO), para acréscimo de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e 
cinco mil reais) ao volume global disponibilizado inicialmente ao Edital: “6.5. Considerando os termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, e do Decreto 
nº 10.751, de 22 de julho de 2021, e considerando existir saldo remanescente dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará para execução da Lei Aldir 
Blanc, fica também disponibilizado para este Edital, em acréscimo ao valor total disponibilizado originalmente, o valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta 
e cinco mil reais), oriundos do referido saldo remanescente, estando as dotações orçamentárias para os valores acrescidos previstas no Anexo ao 3º Aditivo 
ao Edital. 6.5.1. O valor acrescido nos termos do item anterior será destinado a ampliar em 14 (catorze) projetos o número de classificados na categoria I, 
sendo dividido igualmente, em que cada Projeto receberá o valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais)”. 2. Permanecem inalteradas as 
demais disposições do Edital. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO AO 3º ADITIVO – EDITAL CULTURA VIVA 2020
Possíveis dotações orçamentárias para projetos do referido edital, quando selecionados nas categorias e macrorregiões administrativas.
REGIÃO 01 - 18566 - 27200004.13.392.421.15444.01.33504100.6.92.04.1.40
REGIÃO 02 - 18567 - 27200004.13.392.421.15444.02.33504100.6.92.04.1.40
REGIÃO 05 - 18568 - 27200004.13.392.421.15444.05.33504100.6.92.04.1.40
REGIÃO 09 - 18569 - 27200004.13.392.421.15444.09.33504100.6.92.04.1.40
REGIÃO 10 - 18570 - 27200004.13.392.421.15444.10.33504100.6.92.04.1.40
REGIÃO 11 - 18571 - 27200004.13.392.421.15444.11.33504100.6.92.04.1.40
*** *** ***
4º ADITIVO - PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ - LEI ALDIR BLANC CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o 4º 
Termo Aditivo ao PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ - LEI ALDIR BLANC CEARÁ. O presente aditivo objetiva acrescentar o valor 
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao valor originalmente disponibilizado ao Edital, visando ampliar em 10 (dez) projetos o número de classificados na 
categoria V, sendo os valores acrescidos provenientes do saldo dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará no âmbito da Lei nº 14.017, de 29 de junho 
de 2020 (Lei Aldir Blanc - LAB), não empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020. CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios 
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, Constituição da República Federativa do Brasil/1988; 
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO os termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que alterou a Lei 
nº 14.017/2020, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que alterou o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, os quais autorizam a utilização, até 
31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente dos recursos recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal no âmbito da Lei Aldir Blanc, ficando, 
assim, prorrogado o prazo da utilização dos recursos; CONSIDERANDO que existe saldo remanescente dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará para 
execução da Lei Aldir Blanc e considerando a possibilidade de absorção destes recursos para ampliar a execução do presente Edital, lançado para execução 
do inciso III do art. 2º da mesma lei; CONSIDERANDO que a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT, em diálogo com o Comitê Estadual de 
Emergência Cultural e o Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC, aprovou Plano de Ação para aplicação do saldo remanescente na convocação de 
classificáveis a Editais lançados em 2020; RESOLVE tornar público o 4º Termo Aditivo ao PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ 
- LEI ALDIR BLANC CEARÁ, nos seguintes termos: 1. Acrescenta-se o seguinte item à Cláusula 5 (DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E APOIO 
FINANCEIRO), para acréscimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao volume global disponibilizado inicialmente ao Edital: “5.4. Considerando os 
termos da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, e do Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021, e considerando existir saldo remanescente dos recursos 
disponibilizados ao Estado do Ceará para execução da Lei Aldir Blanc, fica também disponibilizado para este Edital, em acréscimo ao valor total disponi-
bilizado originalmente, o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), oriundos do referido saldo remanescente, estando as dotações orçamentárias para 
os valores acrescidos previstas no Anexo ao 4º Aditivo ao Edital. 5.4.1. O valor acrescido nos termos do item anterior será destinado a ampliar em 10 (dez) 
projetos o número de classificados na categoria V, ficando disponibilizado o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada projeto.” 2. Permanecem 
inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO AO 4º ADITIVO – PRÊMIO FOMENTO CULTURA E ARTE DO CEARÁ - LEI ALDIR BLANC CEARÁ
Possíveis dotações orçamentárias para projetos do referido edital, quando selecionados nas categorias e macrorregiões administrativas.
REGIÃO 01 - 18584 - 27200004.13.392.421.15446.01.33903100.6.92.04.1.40
REGIÃO 03 - 18583 - 27200004.13.392.421.15446.03.33903100.6.92.04.1.40
REGIÃO 11 - 18589 - 27200004.13.392.421.15446.11.33903100.6.92.04.1.40
REGIÃO 14 - 18592 - 27200004.13.392.421.15446.14.33903100.6.92.04.1.40
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EDITAL Nº013/2021
A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SDA, tornam públicas, para conhecimento dos interessados, 
as retificações a seguir especificadas, inerentes aos editais: EDITAL Nº009/2021, de 09 de agosto de 2021 e EDITAL Nº012/2021, de 17 de agosto de 2021.
1.Retificação do item “4 – PÚBLICO” que passa viger como segue: 4.1. Profissionais de nível médio com formação em Técnico Agropecuário, Técnico em 
Agronegócio e Técnico em Aquicultura e Pesca, bem como, profissionais de nível superior com formação em Engenharia Agronômica, Engenharia de Pesca, 
Tecnologia em Irrigação, Tecnologia em Alimentos, Tecnologia em Agronegócio, Medicina Veterinária e Zootecnia. 2. Retificação do subitem 6.11. que 
trata do período de inscrição e validação das inscrições passa viger como segue: 6.11. As inscrições começam no período provável do dia 10 de agosto de 
2021 e se encerrarão no referido sistema dia 31 de agosto de 2021, às 23:59 h, no horário oficial de Brasília. Não será possível efetuar inscrições após essa 
data. A validação das inscrições será divulgada pela Comissão Mista de Seleção de Candidatos ao Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário do Estado do Ceará/Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP) da Secretaria supracitada e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará 
(EMATERCE) no site da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e deverá ocorrer até na data provável do dia 01 de setembro de 2021, e até 23:59 
h, no horário oficial de Brasília. 3. Retificação do item “10 - DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO” que passa viger como segue: 10 - DO 
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
ETAPA DA SELEÇÃO
PERÍODO
LOCAL
Inscrições
10 a 31/08/2021
Site:www.sda.ce.gov.br - SISSEL
Validação das inscrições
01/09/2021
Site:www.sda.ce.gov.br
Divulgação dos locais de prova
08/09/2021
-
Aplicação da prova objetiva
12/09/2021
Site:www.sda.ce.gov.br
Divulgação dos gabaritos
13/09/2021
Site:www.sda.ce.gov.br
Recurso contra a elaboração de questões e/ou gabaritos de prova
13 a 15/09/2021
Site:www.sda.ce.gov.br
Resultado dos recursos
17/09/2021
Site:www.sda.ce.gov.br
Resultado da prova objetiva e divulgação da convocação para análise curricular
21/09/2021
Site:www.sda.ce.gov.br
Entrega dos Documentos Comprobatórios
22/09/2021 a 01/10/2021
-
Resultado pós-análise curricular
04/10/2021
Site:www.sda.ce.gov.br
Recurso contra a análise curricular
05/10/2021
Site:www.sda.ce.gov.br
Resultado Final
07/10/2021
Site:www.sda.ce.gov.br
Apresentação dos aprovados para assinatura   do Termo de Outorga
08 e 11/10/2021
-
Apresentação dos Aprovados nos Locais de trabalho
13/10/2021
CONFORME LOTAÇÃO