DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº195  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021
FORMAÇÃO
QUANTIDADE DE VAGAS
Engenheiro Agrônomo
01
Engenheiro de Pesca
CR
Técnico em Agropecuária
06
Tecnólogo em Irrigação
CR
TOTAL
07
REGIÃO: MÉDIO JAGUARIBE
SEDE: JAGUARIBE
MUNICÍPIOS: Alto Santo, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Pereiro e Potiretama.
FORMAÇÃO
QUANTIDADE DE VAGAS
Engenheiro Agrônomo
01
Engenheiro de Pesca
01
Técnico em Aquicultura e Pesca
CR
Técnico em Agropecuária
10
TOTAL
12
RESUMO
FORMAÇÃO
QUANTIDADE DE VAGAS
Engenheiro Agrônomo
25
Engenheiro de Pesca
2
Médico Veterinário
1
Técnico em Agropecuária
256
Técnico em Agronegócio
CR
Tecnólogo em Agronegócio
CR
Técnico em Aquicultura e Pesca
CR
Tecnólogo de Alimento
CR
Tecnólogo em Irrigação
CR
Zootecnista
CR
TOTAL
284
6. As demais disposições contidas no Edital nº 009/2021 de 09 de agosto de 2021 e no Edital nº 12/2021 – SDA, de 17 de agosto de 2021, permanecem inal-
teradas.Camilo Sobreira de Santana7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.Camilo Sobreira de SantanaFortaleza - CE, 18 de agosto de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ETICE, PARA OS FINS NELE INDICADOS;-
Camilo Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaII - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO;Camilo Sobreira 
de SantanaCamilo Sobreira de SantanaIII - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE;Camilo Sobreira de Santa-
naCamilo Sobreira de SantanaIV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;Camilo Sobreira de 
SantanaCamilo Sobreira de SantanaV - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº. 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE;Camilo Sobreira de SantanaCamilo 
Sobreira de SantanaVI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo 
art. 57, II e art. 65, II, “d” e 8º, ambos da Lei 8.666/93 e suas modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº. 05540664/2021 e Parecer Jurídico n°. 636/2021;Camilo Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaVII- FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;Camilo 
Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaVIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do Contrato 
nº 031/2019, por mais 12 (doze) meses, firmado com a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará –ETICE, cujo objeto é a prestação de serviços de 
internet e acesso às redes, que serão contados a partir do dia 16 de julho de 2021, bem como o reajuste do valor do gigabyte trafegado ou fração, uma vez 
que, o valor unitário passará de R$ 9,03 (nove reais e três centavos) para 12,33 (doze reais e trinta e três centavos) de acordo com o acumulado do índice 
IGP-DI;Camilo Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaIX - VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais);Camilo Sobreira de 
SantanaCamilo Sobreira de SantanaX - DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 16 de julho de 2021;Camilo Sobreira 
de SantanaCamilo Sobreira de SantanaXI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 031/2019, ora aditado, não modifi-
cadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;Camilo Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaXII - DATA: Fortaleza/CE, 13 de julho de 2021.;Camilo 
Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaXIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ 
LASSANCE DE CASTRO SILVA Presidente da ETICE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº023/2021
CEDENTE:Camilo Sobreira de SantanaSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, 
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 
745.741 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275. Camilo Sobreira de Santana-
Camilo Sobreira de SantanaCESSIONÁRIO:Camilo Sobreira de SantanaMUNICÍPIO DE GUAIUBA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.359.535/0001-32, 
com endereço na Rua Pedro Augusto, n° 53, Centro, CEP 61.890-000, neste ato representado por sua prefeita, IZABELLA MARIA FERNANDES DA 
SILVA, brasileira, inscrita no CPF nº 969.405.733-72, RG nº 99002200529, SSP/CE, residente e domiciliada à Rua Custódio Teixeira de Melo, 227, Pinheiro 
- GUAIÚBA/CE, CEP: 61.890-000.Camilo Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaOBJETO:Camilo Sobreira de SantanaConstitui objeto deste 
instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis: 1 (uma) Motocicleta – Moto 
Shineray -XY, 150 GY, placa: OSR1466, tombamento nº 21603, valor R$ 7.284,82 (sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos); 1 
(uma) Motocicleta – Moto Shineray -XY, 150 GY, placa: OST0436, tombamento nº 21663, valor R$ 7.284,82 (sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e 
oitenta e dois centavos).Camilo Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaFUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Camilo Sobreira de SantanaA Cessão de Uso, 
objeto deste instrumento, fundamenta-se no Processo Administrativo nº. 06520560/2021, bem como, no Parecer Jurídico n°. 650/2021 e, no que couber, na 
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.Camilo Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaVIGÊNCIA:Camilo Sobreira de SantanaEste TERMO DE CESSÃO 
DE USO vigorará pelo prazo de 03 (três) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE.Camilo Sobreira de SantanaCamilo 
Sobreira de SantanaFORO:Camilo Sobreira de SantanaFica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação 
do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo.Camilo Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaDATA DA ASSI-
NATURA:Camilo Sobreira de SantanaFortaleza (CE), 19 de agosto de 2021.Camilo Sobreira de SantanaCamilo Sobreira de SantanaSIGNATÁRIO:Camilo 
Sobreira de SantanaFRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA Prefeita 
Municipal de GUAIÚBA/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 19 de agosto de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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